Amanda Rezende Chaves

Processos do Advogado

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2. Processo 00038310520068260533
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003831-05.2006.8.26.0533 (533.01.2006.003831) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Benedito Antonio Ribeiro - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: AMANDA REZENDE CHAVES (OAB 410119/SP)
3. Processo 10034684420198260533
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003468-44.2019.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Elimara Aparecida Assad Sallum - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se em termos de prosseguimento, haja vista o decurso do prazo para o(a)(s) requerido(a)(s) apresentar(em) contestação. - ADV: AMANDA REZENDE CHAVES (OAB 410119/SP)
4. Processo 10052280820258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005228-08.2025.8.26.0019 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.S.A.S. - Ante o exposto, nos termos do art. 226, § 6°, da Constituição Federal, DECRETO O DIVÓRCIO das partes e HOMOLOGO, por sentença, o acordo que as partes carrearam aos autos sobre as cláusulas que o regerão, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, observando-se, se o caso, as disposições da Justiça Gratuita. Por ausência de litigiosidade não há condenação em honorários advocatícios. Considerando, ainda, que o fundamento da sentença não enseja interesse recursal para eventual impugnação em Superior Instância, havendo, portanto, preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, exceto embargos de declaração, a presente sentença transita em julgado após o decurso do prazo para apresentação de embargos de declaração, dispensando-se certificação neste sentido. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta sentença força de Mandado de Averbação, o que dispensa qualquer outra formalidade, devendo a parte encaminhá-la ao Cartório Responsável. Registre-se que o benefício da gratuidade, se eventualmente concedido nesta ação, estende-se aos emolumentos existentes na esfera extrajudicial. Determino ao Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais competente que, diante desta sentença, que deverá estar acompanhada com cópia legível da certidão de casamento das partes (para ciência sobre os dados necessários à averbação) proceda a averbação do DIVÓRCIO CONSENSUAL das partes. A certidão de cartório/documento seguinte contendo a qualificação completa das partes deve ser impressa pelos interessados e faz parte integrante desta sentença. Se o caso, expeça-se formal de partilha ou carta de sentença. Anoto que, tendo em vista ser do conhecimento deste magistrado que a confecção de formal de partilha e carta de sentença pelos Cartórios Extrajudiciais de Notas tem ocorrido em curto espaço de tempo (no prazo máximo de 05 dias), por força do Provimento CG nº 31/2013 e, ainda, em razão do volumoso número de feitos em trâmite perante esta Vara Especializada, faculto à parte a extração do referido documento pela via extrajudicial comunicando-se posteriormente, nos autos, ficando, desde já, deferida a carga do processo ao advogado, após o trânsito em julgado. No silêncio da parte interessada, presumir-se-á que optou pela expedição do formal de partilha ou carta de sentença, diretamente pelos Cartórios Extrajudiciais de Notas. Em caso de expedição do documento através desta Vara Especializada, o interessado deverá informar as peças para composição, bem como recolher as custas pertinentes, se o caso, no prazo de 05 (cinco) dias após a publicação desta sentença. Dispensadas as custas, se o caso de deferimento de Assistência Judiciária Gratuita às partes, extensiva aos emolumentos dos atos registrais e notarias. Servirá a presente, por cópia digitada, se o caso, como ofício para que o Juiz Corregedor da Comarca onde foi lavrado o assento de casamento das partes, exare seu r. cumpra-se a fim de ser feita a necessária retificação no assento de casamento. Arbitro, desde já, os honorários do(s) advogado(s) nomeado(s) proporcionalmente aos atos praticados no valor previsto na tabela do Convênio entre a Defensoria Pública e a OAB. Devendo o interessado, se ainda não o fez, apresentar ofício de indicação com o número do "RGI". Expeça-se a respectiva certidão. Transitado em julgado, conforme acima já deliberado, arquivem-se os autos. Ciência ao MP, se o caso. P.I.C. - ADV: AMANDA REZENDE CHAVES (OAB 410119/SP)
5. Processo 10056384820258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005638-48.2025.8.26.0510 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Investigação de Paternidade - J.L.A. - Ciência sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. - ADV: AMANDA REZENDE CHAVES (OAB 410119/SP)
6. Processo 10162483020248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016248-30.2024.8.26.0019 - Destituição do Poder Familiar - Maus Tratos - L.L.B. - Fl. 374: considerando a não localização do requerido, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 367, ressaltando-se, apenas, que a expedição dos mandados para sua citação deverá se dar de forma simultânea e urgente, caso obtido mais de um endereço possível. Dê-se o devido andamento ao feito. - ADV: AMANDA REZENDE CHAVES (OAB 410119/SP), PEDRO GENARO (OAB 483577/SP)
7. Processo 00124008720098260533
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012400-87.2009.8.26.0533 (533.01.2009.012400) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Cirplac Etiquetas Metálicas Ltda - Epp - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: AMANDA REZENDE CHAVES (OAB 410119/SP)
8. Processo 00001383220148260533
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000138-32.2014.8.26.0533 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Grameta Gravações de Metais Ltda - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: AMANDA REZENDE CHAVES (OAB 410119/SP)