Braz Ferreira Nunes Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 10095749520238260625
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009574-95.2023.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - Oswaldo Luiz Migotto - - Maria de Fátima Faria Migotto - Intime-se o autor a providenciar meios para a citação daqueles ainda não citados. - ADV: BRAZ FERREIRA NUNES FILHO (OAB 410153/SP), BRAZ FERREIRA NUNES FILHO (OAB 410153/SP)
3. Processo 10037519720228260101
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003751-97.2022.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - Arnaldo Manoel de Almeida - Vistos. O artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil traz a possibilidade do magistrado extinguir o feito sem resolução do mérito, quando o autor não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. No entanto, tal medida só pode se dar quando a parte for intimada pessoalmente, não suprir a falta em cinco dias. É o que dispõe o §1º do referido artigo: "Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias". Nesse sentido, foi expedida carta de intimação, no endereço informando na exordial, para que o polo ativo se manifestasse no feito ou, se o caso, regularizasse sua representação processual, com habilitação de eventuais herdeiros, face a noticia do falecimento, restando esta inerte (fls. 141, 154 e 155). Com efeito, inobstante a frustração da diligência é válida a intimação dirigida ao endereço declinado na inicial, por força do que dispõe o artigo 274 do Código de Processo Civil. O parágrafo único do mencionado artigo é claro ao estabelecer que: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." Frente ao exposto, diante da contumácia da parte ativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. CONDENO o autor ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, se houver. Sem honorários pela ausência de lide. Transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: BRAZ FERREIRA NUNES FILHO (OAB 410153/SP)
4. Processo 10169446220228260625
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016944-62.2022.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Luana Merenso de Melo Silva - UTINGA EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA - VISTOS. I - Fls. 218: será providenciado após o recolhimento da despesa decorrente. II - Int. - ADV: FERNANDO VIEZZI VERA (OAB 135851/SP), BRAZ FERREIRA NUNES FILHO (OAB 410153/SP)
5. Processo 10039721720218260101
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003972-17.2021.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Ivone Aparecida da Silva Francisco - - Carlos Roberto da Silva Francisco - Vistos. Cuida-se de Ação de Usucapião, proposta por IVONE APARECIDA DA SILVA FRANCISCO e CARLOS ROBERTO DA SILVA FRANCISCO, tendo por objeto imóvel urbano com área de1.280,05 m², situado naAvenida Primavera, s/n, Vila Velha I, neste município e Comarca deCaçapava/SP. Alegam os autores que exercem a posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre o bem há mais de dez anos, com animus domini, tendo adquirido a posse medianteinstrumentos particulares de compra e venda. Foi juntada aos autos cópia dacertidão da matrícula do imóvel, correspondente à área maior da qual se origina o lote objeto da presente demanda (fls. 205/209). Pois bem. Apesar dainércia dos confrontantes, conforme certidão de fls. 168/169, verifica-se que osproprietários tabularesdo imóvel divergem das pessoas indicadas comoantecessores possessórios, conforme os contratos acostados às fls. 32/36. Ademais, o contrato de fls. 32/33 faz referência à aquisição de área significativamenteinferioràquela que se pretende usucapir, o que evidencia que os autores possuem interesse em adquirir, por meio da presente ação, áreasuperior àquela descrita nos instrumentos particulares. Diante disso,a fim de evitar nulidades processuais,determino, no prazo de quinze dias: Que os autoresapresentem cópia atualizada da certidão original da matrículado imóvel usucapiendo; Que procedam àinclusão no polo passivoda demanda dosproprietários tabularesconstantes da matrícula, bem como dosvendedores indicados nos contratos de fls. 32/36, com suas respectivas qualificações, para fins de regular citação, nos termos da legislação vigente. Para a inclusão de partes, os autores deverão acessar o portal do Tribunal de Justiça de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br) e seguir o seguinte caminho: Peticionamento Eletrônico gt Peticione Eletronicamente gt Peticionamento Eletrônico de 1º Grau gt Complemento de Cadastro de 1º Grau. Omanual com os procedimentos necessáriosestá disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf. Importante:Após realizar todas as alterações, é necessário clicar emsalvar alteraçõesno canto superior direito, em seguida emcontinuare, por fim, emassinar e enviarpara concluir o envio. Oportunamente, DETERMINO nova certidão de conclusão do ciclo citatório, bem como análise da necessidade de audiência de justificação, instrução e julgamento. Anoto que, em caso de nova inércia da parte autora, CERTIFIQUE-SE e tornem os autos conclusos, independentemente de nova intimação pessoal. Intime-se. - ADV: BRAZ FERREIRA NUNES FILHO (OAB 410153/SP), BRAZ FERREIRA NUNES FILHO (OAB 410153/SP)
6. Processo 20000124620158260101
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 2000012-46.2015.8.26.0101 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Prefeitura do Município de Caçapava e outro - Arlete Nunes Borges - Cleonice da Graca Borges Monteiro - Vistos. Aguarde-se, por mais 30 dias, comunicação oficial do TJSP sobre o agravo de instrumento. Int. - ADV: BRAZ FERREIRA NUNES FILHO (OAB 410153/SP), WAGNER RODOLFO FARIA NOGUEIRA (OAB 125486/SP), IGOR GABRIEL DA SILVA DUARTE FARIA (OAB 473866/SP)
7. Processo 10005821020198260101
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000582-10.2019.8.26.0101 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA - Luis Carlos Medeiros - - Espólio de José Augusto dos Santos - - Francisco de Paula Moreira - - Gilberto Ribeiro Pimentel - - Luzirene maria Barbosa - - Pedro Ernesto de Aquino Mello - - Joseane da Rosa Rodrigues Mello - - Delfina dos Prazeres Gomes dos Santos e outros - Erisvaldo Roberto Barbosa dos Santos - Vistos. Diga a parte autora, em 15 dias, se tem interesse em audiência conciliatória, conforme demonstrado pela parte ré a fls. 768. Esclareçam as partes interessadas, em 15 dias, a pertinência da prova oral solicitada às fls. 773 e 780, indicando a prova de cada fato, consoante estipula o §6º, do art. 357, CPC. Int. - ADV: ERISVALDO ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 309782/SP), ERISVALDO ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 309782/SP), ERISVALDO ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 309782/SP), ERISVALDO ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 309782/SP), ERISVALDO ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 309782/SP), ERISVALDO ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 309782/SP), ERISVALDO ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 309782/SP), ERISVALDO ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 309782/SP), ERISVALDO ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 309782/SP), ERISVALDO ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 309782/SP), IGOR BRUNO SIMONI BEZERRA (OAB 360247/SP), BRAZ FERREIRA NUNES FILHO (OAB 410153/SP), ANDRÉ LUIZ DE LIMA CITRO (OAB 174648/SP), WAGNER RODOLFO FARIA NOGUEIRA (OAB 125486/SP), ANDRÉ LUIZ DE LIMA CITRO (OAB 174648/SP), ANDRÉ LUIZ DE LIMA CITRO (OAB 174648/SP), ANDRÉ LUIZ DE LIMA CITRO (OAB 174648/SP), ERISVALDO ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 309782/SP), ANDRÉ LUIZ DE LIMA CITRO (OAB 174648/SP), ANDRÉ LUIZ DE LIMA CITRO (OAB 174648/SP), ERISVALDO ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 309782/SP), ERISVALDO ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 309782/SP), ERISVALDO ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 309782/SP), ANDRÉ LUIZ DE LIMA CITRO (OAB 174648/SP)
8. Processo 10024441620198260101
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002444-16.2019.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Geraldo Lobato - - Solange Barbosa Mendes Lobato - Manifeste-se o requerente sobre a Certidão do Oficial de Justiça negativa, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer novo endereço ou o meio necessário para o cumprimento da citação/intimação. Tratando-se de justiça paga, deverá ser comprovado o recolhimento das custas da nova diligência (uma cota para cada destinatário da ordem judicial). - ADV: BRAZ FERREIRA NUNES FILHO (OAB 410153/SP), BRAZ FERREIRA NUNES FILHO (OAB 410153/SP)