Celia Regina De Andrade Ferreira Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 15007180220228260567
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500718-02.2022.8.26.0567 - Inquérito Policial - Receptação - JOÃO PAULO RODRIGUES DA SILVA e outro - NOVA ERA IDENTIFICAÇÃO E REITEGRAÇÃO DE VEICIULOSLTDA ME - Ignez de Oliveira Garcia Costa - Vistos. Fl. 535: considerando que não há elementos novos apresentados, bem como qualquer alteração na situação fática analisada, mantenho a decisão de fl. 532, por persistirem os fatos ali tratados.. - ADV: CELIA REGINA DE ANDRADE FERREIRA DA SILVA (OAB 410184/SP), ALEX CANDIDO DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 272394/SP)
3. Processo 10113118020248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011311-80.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC - Sirlene da Guia da Silva de Vasconcelos - À requerida: comprovar recolhimento das custas do preparo da apelação. - ADV: CELIA REGINA DE ANDRADE FERREIRA DA SILVA (OAB 410184/SP), LETICIA APARECIDA DOS SANTOS COIMBRA (OAB 415774/SP)
4. Processo 15018974920218260229
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501897-49.2021.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Assédio Sexual - D.J.G.R. - Certidão de Honorários Expedida - ADV: CELIA REGINA DE ANDRADE FERREIRA DA SILVA (OAB 410184/SP), ANDRE LUIS ALVES DE FARIA (OAB 375921/SP), MARCELA VICENTE ALVES (OAB 404160/SP), ANASTACIA VIEIRA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 404985/SP)
5. Processo 15012953220238260118
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 1501295-32.2023.8.26.0118; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; J. E. S. BITTENCOURT RODRIGUES; Foro de Cananéia; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501295-32.2023.8.26.0118; Atentado Violento ao Pudor; Apte/Apdo: A. G. C.; Advogada: Celia Regina de Andrade Ferreira da Silva (OAB: 410184/SP); Apelante/A.M.P: A. L. G. A.; Advogado: Marcello Lorenzo Ottobelli Azevedo (OAB: 106520/PR); Advogada: Camila Beatriz Lazarini Colinski (OAB: 122000/PR); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 00011103120248260604
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001110-31.2024.8.26.0604 (processo principal 1007474-70.2022.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Viva Vista Horizonte Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados - Lucineia Ferreira Pinto - Assim, REJEITO a exceção de pré-executividade interposta pela executada e, por conseguinte, indefiro o desbloqueio do montante constrito, dando-o, por penhorado. Com o trânsito em julgado desta decisão, levante-se o numerário em favor do exequente, observando-se o formulário de fls. 157/158. Sem prejuízo, considerando que o valor bloqueado não foi suficiente para satisfação do crédito, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, trazendo a planilha atualizada e discriminada do débito remanescente. Após, tornem conclusos para apreciação da petição em sigilo. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, observando-se o prazo prescricional. Int. - ADV: OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), CELIA REGINA DE ANDRADE FERREIRA DA SILVA (OAB 410184/SP), LUIZ ALCESTE DEL CISTIA THONON FILHO (OAB 211808/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP)
7. Processo 10002109720258260118
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000210-97.2025.8.26.0118 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.L.S.F. - I.S.B. e outros - Vistos. Trata-se de Ação de Divórcio, oferta de alimentos e regulamentação de guarda. A relação de parentalidade entre autor(a)(s)(es) e corréus A.G.B.S e D.L.B.S está devidamente comprovada pelo(s) documento(s) de fls. 16 e 18, assim, emerge a obrigação de prestar alimentos, decorrente do poder familiar, nos termos do artigo 1.634, I do Código Civil. Portanto, considerando os elementos constantes dos autos, fixo alimentos provisórios no valor de 20% dos rendimentos líquidos do alimentante para cada filho, em caso de vínculo formal de emprego, e no valor de 20% do salário-mínimo para cada filho, nas hipóteses de desemprego ou trabalho autônomo. No mais, não havendo qualquer impedimento comprovado, se faz necessário conceder ao autor o direito de visitas aos filhos, a fim de fortalecer os laços de afetividade e responsabilidade. Friso que a convivência dos filhos com o pai é de suma importância para preservação e a constituição de vínculos afetivos para o desenvolvimento emocional saudável de uma criança/adolescente. Assim, defiro a liminar para conceder ao autor o direito de visitas aos filhos menores, provisoriamente, em finais de semanas alternados, após as 18 horas de sexta-feira até às 18 horas do domingo. Para a audiência de conciliação, designo o dia - ADV: FLAVIO ESTENIO DE OLIVEIRA (OAB 518846/SP), CELIA REGINA DE ANDRADE FERREIRA DA SILVA (OAB 410184/SP)
8. Processo 00125897720228260996
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012589-77.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - G.F.F. - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: CELIA REGINA DE ANDRADE FERREIRA DA SILVA (OAB 410184/SP), ALESSANDRA SILVA DAMACENO (OAB 431371/SP)