Clara Raíssa Guida Vieira

Processos do Advogado

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2. Processo 10910960220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1091096-02.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - PRISCILLA CONCEIcaO NOLETO, registrado civilmente como Daniel Conceição Noleto - Vistos. 1-) A tutela de urgência não comporta deferimento. O artigo 300 do CPC/15 assim dispõe: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso concreto, não vislumbro elementos que evidenciem a probabilidade do direito. Os fatos narrados na exordial são todos sob ótica da parte autora, sendo prudente a oitiva dos requeridos à luz do contraditório e ampla defesa. Não é demais ressaltar que inexiste risco ao resultado útil do processo ante o aguardo da manifestação dos requeridos. Por fim, cabe ressaltar que a parte autora utiliza a conta para fins profissionais. Logo, não é possível aferir initio litis violação aos termos de uso da plataforma. Por tais motivos, indefiro a tutela de urgência. 2-) Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Expeça-se, pois, carta postal para citação. Int. - ADV: LAÍS RAMOS DA SILVA GOUVÊA (OAB 425312/SP), CLARA RAÍSSA GUIDA VIEIRA (OAB 410188/SP)
3. Processo 10910960220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1091096-02.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - PRISCILLA CONCEIcaO NOLETO, registrado civilmente como Daniel Conceição Noleto - Vistos. 1-) A tutela de urgência não comporta deferimento. O artigo 300 do CPC/15 assim dispõe: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso concreto, não vislumbro elementos que evidenciem a probabilidade do direito. Os fatos narrados na exordial são todos sob ótica da parte autora, sendo prudente a oitiva dos requeridos à luz do contraditório e ampla defesa. Não é demais ressaltar que inexiste risco ao resultado útil do processo ante o aguardo da manifestação dos requeridos. Por fim, cabe ressaltar que a parte autora utiliza a conta para fins profissionais. Logo, não é possível aferir initio litis violação aos termos de uso da plataforma. Por tais motivos, indefiro a tutela de urgência. 2-) Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Expeça-se, pois, carta postal para citação. Int. - ADV: LAÍS RAMOS DA SILVA GOUVÊA (OAB 425312/SP), CLARA RAÍSSA GUIDA VIEIRA (OAB 410188/SP)
4. Processo 10910960220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1091096-02.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - PRISCILLA CONCEIcaO NOLETO, registrado civilmente como Daniel Conceição Noleto - Vistos. 1-) A tutela de urgência não comporta deferimento. O artigo 300 do CPC/15 assim dispõe: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso concreto, não vislumbro elementos que evidenciem a probabilidade do direito. Os fatos narrados na exordial são todos sob ótica da parte autora, sendo prudente a oitiva dos requeridos à luz do contraditório e ampla defesa. Não é demais ressaltar que inexiste risco ao resultado útil do processo ante o aguardo da manifestação dos requeridos. Por fim, cabe ressaltar que a parte autora utiliza a conta para fins profissionais. Logo, não é possível aferir initio litis violação aos termos de uso da plataforma. Por tais motivos, indefiro a tutela de urgência. 2-) Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Expeça-se, pois, carta postal para citação. Int. - ADV: LAÍS RAMOS DA SILVA GOUVÊA (OAB 425312/SP), CLARA RAÍSSA GUIDA VIEIRA (OAB 410188/SP)
5. Processo 11330393320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1133039-33.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Juan Christian Barbosa Oliveira - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Fl.195: Manifeste-se o autor acerca do alegado cumprimento da obrigação e, em caso de concordância, juntado o respectivo formulário de levantamento dos valores depositados nos autos. Int. - ADV: LAÍS RAMOS DA SILVA GOUVÊA (OAB 425312/SP), CLARA RAÍSSA GUIDA VIEIRA (OAB 410188/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
6. Processo 00583000920248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0058300-09.2024.8.26.0100 (processo principal 1154783-84.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - J.R. Duarte Producoes - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ciência às partes acerca da certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos. - ADV: CLARA RAÍSSA GUIDA VIEIRA (OAB 410188/SP), LAÍS RAMOS DA SILVA GOUVÊA (OAB 425312/SP), FABIANA APARECIDA DOMINGUES MANZANO (OAB 425717/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
7. Processo 00487542720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0048754-27.2024.8.26.0100 (processo principal 1142461-32.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Fernanda Camargo Fideles - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Fls. 47: em respeito ao princípio do contraditório, consagrado nas normas dos arts. 9º e 10º do CPC, diga a parte contrária. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), CLARA RAÍSSA GUIDA VIEIRA (OAB 410188/SP), LAÍS RAMOS DA SILVA GOUVÊA (OAB 425312/SP)
8. Processo 11498844320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1149884-43.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paula Goretti Pereira de Lima - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, julgo EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: CLARA RAÍSSA GUIDA VIEIRA (OAB 410188/SP), LAÍS RAMOS DA SILVA GOUVÊA (OAB 425312/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)