Lindoval Nunes Bezerra

Processos do Advogado

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2. Processo 10044750820258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004475-08.2025.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Elisângela Militão Santos - Forest Design Móveis Jacareí Ltda e outro - Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado por MARIA ELISÂNGELA MILITÃO SANTOS em face de FOREST DESIGN MÓVEIS JACAREÍ LTDA e BANCO BRADESCO S.A., em ação de rescisão contratual cumulada com devolução de quantias pagas. A autora alega ter celebrado contrato de aquisição de móveis planejados com a primeira ré em 13/11/2024, no valor de R$ 44.800,84, financiado em 36 parcelas de R$ 1.244,47, por meio da segunda ré. Sustenta dificuldades financeiras supervenientes e abusividade das cláusulas penais previstas no contrato, tendo adimplido quatro parcelas, totalizando R$ 4.977,88. Requer, em sede de tutela de urgência, a suspensão das parcelas vincendas e a abstenção de inscrição de seu nome em cadastros de inadimplentes. A primeira ré apresentou manifestação contrária ao pedido (fls. 108/111), alegando ausência de solicitação formal de cancelamento, realização de projeto técnico específico para a autora e validade das cláusulas penais. Juntou, ainda, conversas de WhatsApp nas quais a autora teria manifestado intenção de prosseguir com o contrato. DECIDO. Analisando os autos, verifico que as conversas de WhatsApp indicam que, em determinado momento, a autora demonstrou interesse em manter o contrato, o que enfraquece a alegação de comunicação inequívoca de rescisão. Ademais, há indícios de que a ré efetivamente iniciou a prestação dos serviços contratados, mediante elaboração de projeto técnico personalizado. Nesse contexto, a suspensão das parcelas vincendas demanda dilação probatória, especialmente para apuração da efetiva prestação dos serviços, da eventual abusividade das cláusulas contratuais e da existência de inadimplemento justificado, o que inviabiliza o deferimento da tutela nesse ponto. Por outro lado, a inscrição do nome da autora em cadastros de inadimplentes, neste momento processual, pode causar-lhe prejuízos de difícil reparação, especialmente diante da controvérsia instaurada e da verossimilhança parcial das alegações iniciais. Assim, mostra-se prudente deferir parcialmente a tutela de urgência para determinar que os réus se abstenham de promover a negativação do nome da autora até ulterior deliberação. Ante o exposto, com fundamento no art. 300 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de tutela de urgência, para determinar que os réus se abstenham de inscrever o nome da autora em cadastros de inadimplentes, relativamente ao contrato objeto da presente demanda, até nova decisão. INDEFIRO, por ora, o pedido de suspensão das parcelas vincendas, por demandar dilação probatória. No mais, aguarde-se a audiência designada. - ADV: GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA (OAB 332194/SP), LINDOVAL NUNES BEZERRA (OAB 410329/SP), RAFAEL SONNEWEND ROCHA (OAB 271826/SP)
3. Processo 10235254420248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023525-44.2024.8.26.0554 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Geraldo Hernandez - - KELLY CRISTINA ALMENDRO - - Juliano Almendro - Ciência ao(s) interessado(s) da resposta de ofício juntada aos autos. - ADV: LINDOVAL NUNES BEZERRA (OAB 410329/SP), LINDOVAL NUNES BEZERRA (OAB 410329/SP), LINDOVAL NUNES BEZERRA (OAB 410329/SP)
4. Processo 10139369020248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013936-90.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Felipe Tomaz Leite da Silva - Carmem Imóveis - Administraçao Locação e Venda e outros - Vistos. Providencie a z. Serventia o necessário para citação por meio de Oficial de Justiça, com urgência. Intime-se. - ADV: SIMONE SAEDA (OAB 180891/SP), LINDOVAL NUNES BEZERRA (OAB 410329/SP)
5. Processo 10044750820258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Lindoval Nunes Bezerra (OAB 410329/SP) Processo 1004475-08.2025.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Elisângela Militão Santos - Certifico e dou fé que providenciei a citação e intimação do(a) réu(é) Forest Design Móveis K+Jacareí Ltda acerca da sessão de conciliação designada para o dia 10/07/2025 às 10:45h, no endereço indicado nos autos.