Sandra Mara De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 15012799320248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501279-93.2024.8.26.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FELIPE CAMARGO MIGUEL - DIONE BARBOSA NEPOMUCENO e outro - Vistos. Nos termos do art. 372 das NSCGJ, lancem-se no sistema informatizado oficial as informações relativas às condenações definitivas, comunicando-se ao IIRGD e à Justiça Eleitoral, bem como à Seção de Depósito, se for o caso. Expeçam-se guias de execução definitivas, acompanhadas das peças necessárias, remetendo-as aos Juízos das Execuções Criminais competentes, para execução das penas. Extraia-se cópia da sentença para encaminhamento à vítima ou, sendo o caso, aos familiares (Provimento CSM nº 733/2000). Solicite-se a transferência, em favor da União, da importância apreendida (fl. 259). Em relação ao objeto apreendido (fls. 19/20), tratando-se de bem classificado como inservível e antieconômico, nos termos da Portaria SENAD nº 1/2020 (arts. 2º, inciso VI, e 25), determino a sua destruição/inutilização, comunicando-se à autoridade policial. Autorizo a destruição dos entorpecentes preservados para eventual contraprova (art. 72 da Lei n° 11.343/06). Comunique-se. Outrossim, nos termos do art. 1.094 das NSCGJ, sendo os sentenciados beneficiários da assistência judiciária gratuita, deixo de determinar a expedição de certidões para inscrição e execução da dívida relativa à taxa judiciária. No mais, elaborem-se os cálculos das penas de multa e, ato contínuo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, consignando-se que, em caso de concordância ou ausência de impugnação, ficam desde já homologados, expedindo-se certidões da sentença e, após, abrindo-se vista ao Ministério Público, procedendo-se ao lançamento da movimentação "61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação". Sem prejuízo, aguarde-se o cumprimento do acordo de não persecução penal em relação ao investigado Felipe (fl. 441). Dil. - ADV: MARISTELE MARMORE GIRIBOLA CIPRIANO (OAB 348911/SP), SANDRA MARA DE OLIVEIRA (OAB 410418/SP)
3. Processo 15002839320248260555
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500283-93.2024.8.26.0555 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - LEONARDO DA SILVA DE BARROS - Expeça-se guia de execução definitiva do réu Leonardo da Silva de Barros ao Juízo da Vara das Execuções de Ibaté-SP, encaminhando-se via SAJ e certificando-se sobre a Unidade de Destino da guia se ultrapassados cinco dias da emissão da mesma. A referida peça deverá ser emitida e assinada no novo BNMP nos termos do Comunicado Conjunto nº 36/2025 e após, importada para o SAJ com o código 99003. Aguarde-se o registro do PEC e após, proceda-se a transferência da peça no novo BNMP conforme Comunicado Conjunto nº 555/2024, certificando nos autos. Às comunicações e anotações de praxe. O réu foi beneficiado com a AJG. Não há fiança recolhida. Elabore-se cálculo de multa e expeça-se certidão de sentença (modelo SAJ 505791). Expedida a certidão, dê-se vista ao Ministério Público (ato ordinatório 505790) para análise quanto ao ajuizamento da ação de execução de multa penal. Intime-se. - ADV: SANDRA MARA DE OLIVEIRA (OAB 410418/SP)
4. Processo 15020105520258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502010-55.2025.8.26.0037 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Heloísa Del Grecco Santana - 1. A fim de possibilitar a execução do acordo celebrado, elabore-se cálculo atinente à prestação de serviços, oportunizando-se, em seguida, a manifestação das partes a respeito, em 5 (cinco) dias, em observância ao princípio do contraditório. 2. Deverá a serventia cumprir todas as determinações constantes do artigo 530-A das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado. - ADV: SANDRA MARA DE OLIVEIRA (OAB 410418/SP)
5. Processo 10010939320258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001093-93.2025.8.26.0037 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.I.A.S. - F.R.S. - Vista dos autos à autora para que, querendo, manifeste-se no prazo de quinze (15) dias, acerca dos documentos juntados pelo requerido, págs. 318/371 nos termos do que dispõe o art.437, § 1º do CPC. - ADV: JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB 77953/SP), MILENA MARIA RODRIGUES (OAB 320049/SP), SANDRA MARA DE OLIVEIRA (OAB 410418/SP)
6. Processo 00000482320238260496
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000048-23.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Hictor Alexandre Soares da Silva - Requisite-se junto ao Diretor da Unidade Prisional o envio de boletim informativo atualizado referente ao sentenciado Hictor Alexandre Soares da Silva, CPF: 391.128.858-19, MTR: 1301641-5, RG: 60489476, RJI: 224443285-21, Centro de Progressão Penitenciária de Guariba, no prazo de 10 (dez) dias, que deverá ser instruído com atestado de conduta carcerária. Oportunamente, com a juntada, dê-se vista dos autos às partes para manifestação, em 3 (três) dias. - ADV: SANDRA MARA DE OLIVEIRA (OAB 410418/SP)
7. Processo 10004816320228260037
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000481-63.2022.8.26.0037 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Difamação - Janaína Teixeira Prado - O.P.S.S. - Autos com vista à defesa, no prazo de três dias, para manifestação sobre o cálculo da pena de multa, fls. 254 - ADV: SANDRA MARA DE OLIVEIRA (OAB 410418/SP), MATHEUS PIGOSSI DA SILVA GREGÓRIO (OAB 443127/SP)
8. Processo 10166652620248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016665-26.2024.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Jhonatan de Paula Côco - - Raiani Fernanda da Silva Côco - Aldeci Ribeiro Kunst e outros - Intimação da parte autora para réplica à contestação e manifestação sobre os documentos a ela anexados, no prazo de 15 dias. - ADV: MARIANA FERRARI GARRIDO (OAB 316523/SP), MARIANA FERRARI GARRIDO (OAB 316523/SP), SANDRA MARA DE OLIVEIRA (OAB 410418/SP)