Thiago Vicente Paes

Processos do Advogado

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2. Processo 10008114820258260201
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000811-48.2025.8.26.0201 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Garça - Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Apelado: ANTONIO APARECIDO FRAIONI (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Renato Rangel Desinano - Deram parcial provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - HIPÓTESE EM QUE A CAUSA JÁ SE ENCONTRAVA MADURA PARA A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NÃO SE ADMITINDO A PRODUÇÃO DE PROVAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS - PRELIMINAR AFASTADA.AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL - COMPROVAÇÃO DE QUE A RÉ COBROU JUROS ABUSIVOS - NECESSIDADE DE LIMITAÇÃO DOS JUROS A UMA VEZ E MEIA A TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA O MÊS EM QUE CELEBRADA A AVENÇA, COM BASE NA MODALIDADE DE EMPRÉSTIMO NÃO CONSIGNADO - RESSARCIMENTO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE, PERMITIDA A COMPENSAÇÃO COM EVENTUAL DÉBITO QUE O REQUERENTE POSSUA COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lazaro José Gomes Junior (OAB: 429826/SP) - Thiago Vicente Paes (OAB: 410436/SP) - 3º andar
3. Processo 10038597120258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003859-71.2025.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Amanda Nunes de Moraes - Vistos. Fls. 100/101. A executada já foi devidamente intimada do bloqueio, conforme se verifica da certidão de publicação de fls. 83. Defiro o pedido para busca de informações sobre a declaração de bens do(a) executado(a) junto ao Sistema INFO-JUD da Receita Federal. Em caso positivo, proceda a serventia a disponibilização da declaração de bens nos autos digitais, classificando-a como documento sigiloso, não sendo necessária a tramitação do feito sob segredo de justiça. Sendo a resposta negativa, com a juntada das cópias para a efetiva comprovação e efeito legal, dê-se vista dos autos ao exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito em 10 (dez) dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo da prescrição. Intime-se. - ADV: THIAGO VICENTE PAES (OAB 410436/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP)
4. Processo 10107816520248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010781-65.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Rosa Morais - Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil - AMPABEN BRASIL - Vistos. Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos morais e pedido de tutela promovida por Maria Rosa Morais em face de Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil - AMPABEN BRASIL. Há determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo de suspensão dos processos em trâmite relacionados a pedido de indenização de danos morais nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, até julgamento final do IRDR 2116802-76.2025.8.26.0000. Assim, considerando-se a matéria envolvida e em cumprimento à ordem emanada do Tribunal de Justiça de São Paulo, determino a suspensão da presente ação até julgamento final do IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 por aquela Corte Superior Ao Cartório para as devidas anotações (código SAJ nº 75059). Intimem-se. - ADV: THIAGO VICENTE PAES (OAB 410436/SP), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 55302/DF), SOFIA COELHO (OAB 40407/DF), DANIEL GERBER (OAB 47827/DF)
5. Processo 10037038320258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003703-83.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lazinha Miranda dos Santos - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Primeiramente, ciência à autora da petição e documentos de fls. 2012 e seguintes. No mais, proceda a serventia a verificação da regularidade dos autos, nos termos do artigo 102 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, certificando-se. Desapense-se, se necessário. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, no prazo e com as cautelas de praxe. Certifique-se a inexistência de mídia a ser enviada à 2ª Instância. Int. - ADV: RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR (OAB 390779/SP), PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (OAB 319359/SP), THIAGO VICENTE PAES (OAB 410436/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
6. Processo 10034394420248260201
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003439-44.2024.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Olívia Batista - Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - Expeça-se certidão para inscrição do nome da executada AP BRASIL na dívida ativa do estado pelo não recolhimento das custas no valor de R$ 185,10. Após, arquivem-se os autos com baixa no SAJ. - ADV: NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB 123851/RJ), THIAGO VICENTE PAES (OAB 410436/SP)
7. Processo 00120021120245150101
   Tribunal: TRT15 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA ATOrd 0012002-11.2024.5.15.0101 AUTOR: FERNANDO ENRICO HERNANDES RÉU: ILRAM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3700f5 proferido nos autos. dca DESPACHO Vistos, etc. Em virtude da agenda administrativa do Fórum, redesigna-se audiência de instrução presencial para o dia 15.09.2025, às 15h00min, à qual as partes deverão comparecer para depoimentos, sob pena de confessas quanto à matéria fática, acompanhadas de suas testemunhas, nos termos do art. 825/852-H da CLT, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Os procuradores das partes ficam responsáveis pela entrega de cópia desta ata a suas testemunhas, com força de intimação judicial, mediante recibo,  na qual já consta a data e horário da audiência, ficando desde já as referidas testemunhas advertidas de que sua ausência implicará a imposição de multa de até um salário mínimo e condução coercitiva. Ausentes as testemunhas, se o advogado não comprovar a entrega das notificações, será presumida a desistência da prova (preclusão). Ficam ressalvadas as testemunhas a serem ouvidas por carta precatória. Eventuais embaraços ao procedimento de entrega das notificações deverão ser noticiados e justificados apenas por ocasião da próxima audiência, em que o Juízo deliberará a respeito destas questões. Frise-se, do mesmo modo, que todos os demais incidentes inerentes à ausência das testemunhas serão apreciados somente em audiência, em conformidade com os ritos processuais trabalhistas estabelecidos nos arts. 825 e 852-H da CLT. Intimem-se. MARILIA/SP, 22 de julho de 2025 RENATO CLEMENTE PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO ENRICO HERNANDES
8. Processo 00120021120245150101
   Tribunal: TRT15 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA ATOrd 0012002-11.2024.5.15.0101 AUTOR: FERNANDO ENRICO HERNANDES RÉU: ILRAM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3700f5 proferido nos autos. dca DESPACHO Vistos, etc. Em virtude da agenda administrativa do Fórum, redesigna-se audiência de instrução presencial para o dia 15.09.2025, às 15h00min, à qual as partes deverão comparecer para depoimentos, sob pena de confessas quanto à matéria fática, acompanhadas de suas testemunhas, nos termos do art. 825/852-H da CLT, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Os procuradores das partes ficam responsáveis pela entrega de cópia desta ata a suas testemunhas, com força de intimação judicial, mediante recibo,  na qual já consta a data e horário da audiência, ficando desde já as referidas testemunhas advertidas de que sua ausência implicará a imposição de multa de até um salário mínimo e condução coercitiva. Ausentes as testemunhas, se o advogado não comprovar a entrega das notificações, será presumida a desistência da prova (preclusão). Ficam ressalvadas as testemunhas a serem ouvidas por carta precatória. Eventuais embaraços ao procedimento de entrega das notificações deverão ser noticiados e justificados apenas por ocasião da próxima audiência, em que o Juízo deliberará a respeito destas questões. Frise-se, do mesmo modo, que todos os demais incidentes inerentes à ausência das testemunhas serão apreciados somente em audiência, em conformidade com os ritos processuais trabalhistas estabelecidos nos arts. 825 e 852-H da CLT. Intimem-se. MARILIA/SP, 22 de julho de 2025 RENATO CLEMENTE PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ILRAM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA