Ricardo Mathias

Processos do Advogado

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2. Processo 50213492120194036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5021349-21.2019.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: MARCOS ANTONIO GARCIA Advogados do(a) AUTOR: ANDRE LUIZ BARBOSA - SP356887, RICARDO MATHIAS - SP410467 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Vistos etc. MARCOS ANTONIO GARCIA, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pleiteando o pagamento das diferenças decorrentes da correção monetária dos saldos do FGTS. Os autos foram sobrestados em razão da ADI 5090, que determinou a suspensão de todos os feitos que versassem sobre a matéria discutida nos autos até o julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal (Id 25065815). Após o trânsito em julgado do referido julgamento, a parte autora foi intimada a se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito. Contudo, manteve-se inerte. Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. Passo a decidir. As condições da ação, de acordo com o art. 485, VI do Código de Processo Civil são: legitimidade de parte e interesse processual. Analisando os autos, verifico que não está mais presente o interesse processual, eis que não há elementos concretos que demonstrem o direito que se pretende ressalvar ou conservar. Com efeito, o tema já foi julgado pelo STF e a parte autora, intimada, não se manifestou. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Transitada esta sentença em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. P.R.I. SÍLVIA FIGUEIREDO MARQUES JUÍZA FEDERAL
3. Processo 50235837320194036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5023583-73.2019.4.03.6100 AUTOR: ELIAS AMADIO DE BRITO ANDRADE Advogados do(a) AUTOR: ANDRE LUIZ BARBOSA - SP356887, RICARDO MATHIAS - SP410467 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Tendo em vista o trânsito em julgado do julgamento da ADI 5090 pelo STF, que decidiu que os saldos do FGTS devem ser corrigidos, no mínimo, pela inflação, a partir de 2025, para os novos depósitos, esclareça a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, em 10 dias. Int. São Paulo, 14 de julho de 2025.
4. Processo 50213492120194036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5021349-21.2019.4.03.6100 AUTOR: MARCOS ANTONIO GARCIA Advogados do(a) AUTOR: ANDRE LUIZ BARBOSA - SP356887, RICARDO MATHIAS - SP410467 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Intimada, a parte autora, a dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, em razão do trânsito em julgado da ADI 5090 pelo STF, que decidiu e determinou que os saldos do FGTS devem ser corrigidos, no mínimo, pela inflação, a partir de 2025, para os novos depósitos, esta não se manifestou. Do exposto, entendo que não está caracterizado o interesse no prosseguimento do feito. Venham conclusos para extinção. Int. São Paulo, 29 de junho de 2025.
5. Processo 20751178920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2075117-89.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Arinaldo Oliveira dos Santos - Embargdo: Estilo Administrativo e Cobrança Ltda - Interessado: Vitograf Acabamentos de Serviços Gráficos Ltda - Interessada: Izabel Peixoto de Carvalho dos Santos - Vistos, Faculto manifestação do embargado, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos opostos. Após, tornem conclusos. P. Int. São Paulo, 17 de junho de 2025. SIMÕES DE VERGUEIRO Relator - Magistrado(a) Simões de Vergueiro - Advs: Daniel Oliveira Matos (OAB: 315236/SP) - Roberto dos Santos Flório (OAB: 210450/SP) - Andre Luiz Barbosa (OAB: 356887/SP) - Ricardo Mathias (OAB: 410467/SP) - Silvio Aureliano (OAB: 278237/SP) - 3º andar
6. Processo 50213492120194036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5021349-21.2019.4.03.6100 AUTOR: MARCOS ANTONIO GARCIA Advogados do(a) AUTOR: ANDRE LUIZ BARBOSA - SP356887, RICARDO MATHIAS - SP410467 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Tendo em vista o trânsito em julgado do julgamento da ADI 5090 pelo STF, que decidiu que os saldos do FGTS devem ser corrigidos, no mínimo, pela inflação, a partir de 2025, para os novos depósitos, esclareça a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, em 10 dias. Int. São Paulo, 9 de junho de 2025.
7. Processo 20751178920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2075117-89.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Arinaldo Oliveira dos Santos - Agravado: Estilo Administrativo e Cobrança Ltda - Magistrado(a) Simões de Vergueiro - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - *AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI DEFERIDO PEDIDO DE PENHORA INCIDENTE SOBRE BENS MÓVEIS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DOS EXECUTADOS AGRAVANTES ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA ACERTO PARCIAL DA R. DECISÃO COMO PROFERIDA - POSSIBILIDADE DE PENHORA DE BENS MÓVEIS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DOS EXECUTADOS, DESDE QUE SE MOSTREM DE ELEVADO VALOR, QUE ULTRAPASSEM AS NECESSIDADES COMUNS CORRESPONDENTE A MÉDIO PADRÃO DE VIDA, OU QUANDO LOCALIZADOS EM DUPLICIDADE CONSTRIÇÃO, TODAVIA, QUE NÃO DEVE RECAIR SOBRE BENS INDISPENSÁVEIS A MANUTENÇÃO DA MORADIA PELOS EXECUTADOS INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 833, II, DO CPC NECESSÁRIA REFORMA PARCIAL DA R. DECISÃO COMO PROFERIDA RECURSO PROVIDO APENAS EM PARTE*. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Oliveira Matos (OAB: 315236/SP) - Roberto dos Santos Flório (OAB: 210450/SP) - Andre Luiz Barbosa (OAB: 356887/SP) - Ricardo Mathias (OAB: 410467/SP) - Silvio Aureliano (OAB: 278237/SP) - 3º andar