Adriana Lima De Melo

Processos do Advogado

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2. Processo 40004574720258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tutela Cautelar Antecedente Nº 4000457-47.2025.8.26.0564/SP REQUERENTE : PRISCILA ISABEL RODRIGUES KUMAGAY ADVOGADO(A) : ADRIANA MELO DE FREITAS (OAB SP410549) REQUERIDO : AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO(A) : MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB SP208418) SENTENÇA Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de evento 28, PED HOMOLOG ACOR1 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III,  b, do Código de Processo Civil. Em caso de descumprimento, deverá a parte interessada peticionar, requerendo o desarquivamento dos autos. Ante a inexistência de interesse recursal, dou por transitada em julgado esta sentença. Arquivem-se os autos. P.I.C.
3. Processo 10119072520248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1011907-25.2024.8.26.0127; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Carapicuíba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1011907-25.2024.8.26.0127; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Tiago da Silva Gomes; Advogada: Adriana Lima de Melo (OAB: 410549/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Carapicuíba; Advogado: Ricardo Luiz Pereira (OAB: 276723/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
4. Processo 00609966220108260050
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0060996-62.2010.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: E. M. - Apelante: A. S. S. - Apelante: J. S. J. - Apelante: F. Y. I. - Apelante: E. A. R. de O. - Apelante: D. M. O. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Vistos. Diante dos termos da decisão de fls. 3.294/3.295, exarada pelo Exmo. Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Supremo Tribunal Federal, na apreciação do ARE nº 1.550.318/SP, em que se reconheceu que as decisões de admissibilidade de fls. 2.660/2.662 e 2.665/2.667 está amparada exclusivamente em aplicação de precedente firmado com base na sistemática da repercussão geral; e considerando que não houve a interposição de agravo interno pelas Defesas de F. Y. I. e J. S. J. contra a negativa de seguimento aos seus recursos extraordinários, nada há a ser providenciado, devendo a Secretaria certificar o trânsito em julgado e, após as devidas anotações, baixar os autos à Vara de origem. Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Silvano Andrade do Bomfim (OAB: 154691/SP) - LILIANE THOMAZ DOS SANTOS (OAB: 377866/SP) - Luiz Pereira de Oliveira (OAB: 257017/SP) - Jose Alexandre Amaral Carneiro (OAB: 160186/SP) - Lais Acquaro Lora (OAB: 230828/SP) - Luiz Flavio Borges D´urso (OAB: 69991/SP) - Adriana Filizzola D'urso (OAB: 272000/SP) - Marjori Ferrari Alves (OAB: 243279/SP) - Ricardo Bandle Filizzola (OAB: 103436/SP) - Eduardo Vieira Brandao (OAB: 103312/SP) - Mario Sergio Camargo de Almeida (OAB: 292286/SP) - Luiz Alberto Teixeira (OAB: 138374/SP) - Julio Caio Calejon Stumpf (OAB: 171319/SP) - Adriana Lima de Melo (OAB: 410549/SP) - Liberdade
5. Processo 10013365820258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001336-58.2025.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Richard Oliveira da Rocha - Visto. Recebo o recurso interposto, apenas em seu efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para que, querendo, apresente as contrarrazões dentro do prazo legal. Após, ao E. Colégio Recursal. Int. - ADV: ADRIANA LIMA DE MELO (OAB 410549/SP)
6. Processo 40004574720258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Tutela Cautelar Antecedente Nº 4000457-47.2025.8.26.0564/SP REQUERENTE : PRISCILA ISABEL RODRIGUES KUMAGAY ADVOGADO(A) : ADRIANA MELO DE FREITAS (OAB SP410549) REQUERIDO : AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO(A) : MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB SP208418) SENTENÇA Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, extinguindo-se o feito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) Confirmar os efeitos da tutela antecipada (evento 3, DOC1), condenando a requerida na obrigação de fazer consistente em autorizar e custear de forma imediata o procedimento cirúrgico prescrito (ooforectomia laparoscópica uni ou bilateral, ou ooforoplastia uni ou bilateral), bem como a internação da Autora e todos os exames e tratamentos complementares necessários ao seu quadro clínico, sob pena de incidir a multa no valor do tratamento na esfera privada, ocasião em que a parte autora deverá apresentar os orçamentos e o Juízo procederá com o bloqueio do valor, autorizando o levantamento para que a autora custeie de forma particular. 2) Condenar a requerida ao pagamento de dano moral no valor de R$ 3.000,00, acrescido de correção monetária pelo índice da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e juros legais ao mês, ambos a contar da presente data (STJ, súmula 362 e Resp 903258/RS). Sem ônus da sucumbência nesta fase processual nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.  Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo no valor de R$ 370,20, recolhido pela DARE-SP (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM n° 1.670/2009, acrescido da despesa de citação (R$ 32,75), a qual deve ser paga em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal ? FDT (Código 120-1), conforme COMUNICADO CG Nº 489/2022 - Processo nº. 2022/73610). Para fins de execução da sentença condenatória: Transitada em julgada a sentença, deverá o(a) devedor (a) cumprir voluntariamente a condenação, no prazo de 15 dias, independente de citação ou intimação para esse fim, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Na hipótese de não cumprimento da sentença, o credor deverá requerer o início da execução, com a apresentação de calculo com multa de 10% do artigo 523 do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Sem manifestação do credor, os autos serão arquivados.  P.I.C.
7. Processo 10119072520248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011907-25.2024.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Tiago da Silva Gomes - Visto. Recebo o recurso interposto, apenas em seu efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para que, querendo, apresente as contrarrazões dentro do prazo legal. Após, ao E. Colégio Recursal. PIC - ADV: ADRIANA LIMA DE MELO (OAB 410549/SP)
8. Processo 10006991320258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Adriana Lima de Melo (OAB 410549/SP), Masterprev Clube de Benefícios - réu-revel Processo 1000699-13.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcos Antônio de Freitas - Reqdo: Masterprev Clube de Benefícios - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, em cumprimento ao determinado, expedi ofício ao INSS, e que encontra-se disponível para impressão e protocolo diretamente pela parte interessada. Nada Mais. Guarujá, 21 de maio de 2025. Eu, ___, Mayra Ferreira Lopes, Escrevente Técnico Judiciário.