Bruno Cesar Regodanso Nalin

Processos do Advogado

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2. Processo 10426628420228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042662-84.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ramon e Silva Fernandes - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Ante o trânsito em julgado, providencie(m) o(s) vencedor (res) a interposição do incidente para inicio do cumprimento da sentença. No Cadastramento do incidente deverá atentar-se para o nome das partes e seus advogados constituídos nos autos principais. O processo permanecerá na fila de andamento por 30 dias. *Em caso do vencedor ser o beneficiário da Justiça Gratuita, providencie(m) o(s) vencido(s) o recolhimento das custas Iniciais e demais despesas processuais (preparo recursal ou custas quanto a interposição de Agravo e as Despesas Processuais) observando a distribuição da sucumbência fixada na R. Sentença ou no V. Acórdão, conforme Artigo 1098, § 5º das NSCGJ, sob pena de inscrição na divida ativa. - ADV: BRUNO CESAR REGODANSO NALIN (OAB 410613/SP), OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES (OAB 310314/SP), THAIS BRANCO MARCHINI TENALIA (OAB 280123/SP)
3. Processo 22270362820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2227036-28.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Pan S/A - Agravado: Silvonei de Souza Santos - Interessada: Thais Branco Marchini Tenalia - Processe-se com efeito suspensivo. Comunique-se ao Juízo "a quo" Intime-se o agravado para contraminuta em quinze dias. São Paulo, 22 de julho de 2025. PEDRO PAULO MAILLET PREUSS Relator - Magistrado(a) Pedro Paulo Maillet Preuss - Advs: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - Thais Branco Marchini Tenalia (OAB: 280123/SP) - Bruno Cesar Regodanso Nalin (OAB: 410613/SP) - 3º andar
4. Processo 10043080420248260299
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004308-04.2024.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Justo Mamani Quintanilla - James Henrique Oliveira Me - Vistos. Cuida-se de embargos de declaração opostos em face do pronunciamento judicial de f. 97/102. Presentes os pressupostos recursais (tempestividade, legitimidade e cabimento, já que o preparo é dispensado pelo art. 1.023 do CPC), conheço do recurso e lhe nego provimento. Como se pode apreender pelas razões lançadas no recurso, o embargante traz à tona questões sem repercussão no que decidido, em torno das quais gira o mérito da demanda. Especificamente, o que o embargante apresenta são argumentos para manifestar contrariedade ao entendimento expresso, sem repercussão prática, considerado erro de julgamento, contra o qual não cabem embargos de declaração, consoante jurisprudência pacificada no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ERRO DE JULGAMENTO INADEQUAÇÃO. Os embargos de declaração não se prestam a corrigir erro de julgamento. (RE 194662 ED-ED-EDv, Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI, Relator(a) p/ Acórdão: Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 14/05/2015, DJe-151 DIVULG 31-07-2015 PUBLIC 03-08-2015 EMENT VOL-03992-02 PP-00196) PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N 3/STJ. CABIMENTO: OCORRÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. NATUREZA MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIA. EMBARGOS REJEITADOS COM APLICAÇÃO DE MULTA (ART. 1026, § 2º, DO CPC/2015). 1. Não havendo omissão, obscuridade ou contradição, merecem ser rejeitados os embargos de declaração opostos, sobretudo quando contem elementos meramente impugnativos. 2. No caso em análise há a injustificada interposição dos segundos embargos pelo mesmo embargante, o que faz incidir a norma do § 2º do art. 1026 do CPC/2015. 3. Embargos de declaração rejeitados, com a fixação de multa 1% do valor da causa. (EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1573249/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/09/2016, DJe 21/09/2016) Diante de todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, porém lhes nego provimento, pois não há contradição, omissão ou obscuridade no pronunciamento judicial, que mantenho por seus próprios fundamentos. Intime-se. - ADV: BRUNO GUEDES GARCIA (OAB 387118/SP), EDUARDO PAULA RIBEIRO (OAB 459498/SP), BRUNO GUEDES GARCIA (OAB 387118/SP), BRUNO CESAR REGODANSO NALIN (OAB 410613/SP)
5. Processo 10078825420258260152
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007882-54.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Jose Leandro Silva dos Santos - Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (NCPC, art. 139, VI e Enunciado n.º 35 da ENFAM). Considera-se, ainda, a disposição do artigo 168 do NCPC. Cite-se para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, expedindo-se o necessário. Ultrapassado o prazo para contestação, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal e, em igual prazo, digam as partes sobre possibilidade de acordo e a produção de provas. Após tudo isso, tornem os autos conclusos. Caso a parte requerida não seja localizada, defiro, desde já, as pesquisas de endereços nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD, INFOJUD, COMGÁS e SIEL, devendo a parte autora indicar o CPF da parte a ser pesquisada. Int. - ADV: BRUNO CESAR REGODANSO NALIN (OAB 410613/SP)
6. Processo 10004877620258260486
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000487-76.2025.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Regina Ribeiro de Souza Santos - Banco Bradesco S/A - Vistos. Sem prejuízo da possibilidade do julgamento antecipado do feito (art. 355, inciso I, do Código do Processo Civil), especifiquem as partes, se quiserem, as provas que pretendem produzir, justificando de forma objetiva sua pertinência, com indicação do fato a ser demonstrado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Sendo requerida a produção de prova oral, para melhor adequação da pauta, apresentem desde já o rol de testemunhas, devidamente qualificadas. Na hipótese de requerimento de prova pericial, apresentem os quesitos que deverão ser respondidos pelo Sr. Perito. Ressalto que, em se tratando de processo que envolva o questionamento sobre a impugnação da autenticidade de documentos, o ônus da prova competirá à parte que produziu o documento, nos termos do art. 429, inciso II, do Código de Processo Civil, cabendo ao interessado requerer e custear eventual perícia técnica, sob pena de preclusão. Eventuais questões preliminares e prejudiciais de mérito suscitadas pelas partes serão oportunamente apreciadas e dirimidas. Em observância ao disposto no artigo 10, do Código de Processo Civil, faculta-se às partes, caso já não tenham debatido estas matérias em suas manifestações anteriores, a oportunidade de, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a observância dos requisitos da petição inicial, os pressupostos para o desenvolvimento válido do processo, as condições da ação, a ocorrência de coisa julgada, perempção, litispendência, incompetência absoluta do juízo, conexão ou continência e ainda sobre eventual prescrição ou decadência. Intimem-se. - ADV: BRUNO CESAR REGODANSO NALIN (OAB 410613/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
7. Processo 00000619320258260191
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000061-93.2025.8.26.0191 (processo principal 1000107-02.2024.8.26.0191) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Mariana Almeida Ribeiro - Banco Original S/A Pic Pay - Vistos. O executado foi intimado para efetuar o valor do débito de R$ 2.015,48 atualizado na data do pagamento, em fls. 50 efetuou o depósito de R$ 2.626,59 (planilha de cálculo de fls. 51 incluída as custas e despesas processuais que são devidas ao Estado, custas essas devidas no processo de conhecimento e não neste processo), referente à este processo o valor a ser recolhido é de 2% do valor satisfeito. Em fls. 60 a exequente requereu a expedição do MLE constando o valor de R$ 2.272,40. Antes de determinar a expedição de MLE para a exequente, esclareça o executado o valor depositado, observado o decidido acima, se o caso, devendo comprovar o pagamento da satisfação da execução em guia própria e requerendo o valor depositado em excesso. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), THAIS BRANCO MARCHINI TENALIA (OAB 280123/SP), BRUNO CESAR REGODANSO NALIN (OAB 410613/SP)
8. Processo 22270362820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 2227036-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 34ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0026833-12.2024.8.26.0100; Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes; Agravante: Banco Pan S/A; Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP); Agravado: Silvonei de Souza Santos; Advogada: Thais Branco Marchini Tenalia (OAB: 280123/SP); Interessada: Thais Branco Marchini Tenalia; Advogada: Thais Branco Marchini Tenalia (OAB: 280123/SP); Advogado: Bruno Cesar Regodanso Nalin (OAB: 410613/SP)