Caio Cesar Maleski Pereira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10081312420258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008131-24.2025.8.26.0566 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Thais Cristina Gaino - - Ademir Donizeti Gaino - Sentença de fls. 46: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e determino que seja(m) efetuada(s) a(s) retificação(ões) pretendida(s). Caso a parte autora desista do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Após, sirva-se a presente sentença como mandado, devendo a parte interessada remeter, com as cópias necessárias (a serventia poderá certificar), para o devido cumprimento, comprovando-se nos autos. O Ministério Público não atua e, por isso, não deve ser intimado da sentença. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I - ADV: CAIO CÉSAR MALESKI PEREIRA (OAB 410617/SP), CAIO CÉSAR MALESKI PEREIRA (OAB 410617/SP)
3. Processo 50103352620248240125
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50103352620248240125
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 10099691820258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009969-18.2025.8.26.0011 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Mariana Valentin da Silva - Vistos. Providencie a requerente a juntada dos documentos solicitados no item 05, da decisão de fls. 48/49, uma vez que não é possível a visualização da documentação acostada às fls.25/28 e 29/32, pois o sistema não conseguiu localizar os documentos. Prazo: 30 dias. Int. - ADV: CAIO CÉSAR MALESKI PEREIRA (OAB 410617/SP), PIETRA GARCIA PEPELIASCOV (OAB 475379/SP)
6. Processo 10471800720248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047180-07.2024.8.26.0114 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Outros Dados - E.A.M. - - R.I.T. - - F.I.T. - - A.L.M.J. - Disponibilizado em - 03-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1047180-07.2024.8.26.0114 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Outros Dados - E.A.M. - - R.I.T. - - F.I.T. - - A.L.M.J. - Vistos. I - RELATÓRIO ELIANDRA APARECIDA MARSARO, RAFAEL IGNES TRISTÃO, FLÁVIO IGNES TRISTÃO e ALBERTO LUIZ MARSARO JUNIOR, devidamente qualificados nos autos, ajuizaram a presente Ação de Retificação de Registro Civil, em procedimento de jurisdição voluntária, objetivando a alteração de diversos assentos de seus ascendentes. Fundamentam o pedido na necessidade de corrigir erros de grafia e dados para fins de instruir processo de reconhecimento de cidadania italiana. Alegam que o foro de domicílio de um dos autores (Campinas/SP) é competente para a demanda, bem como possuem legitimidade ativa para pleitear as retificações nos registros de seus antepassados falecidos. Detalham as retificações pretendidas em forma de tabela, indicando os dados como constam atualmente e como deverão constar. Requerem, ainda, o suprimento do registro de nascimento de Thereza Tartaglia. Juntaram documentos. Instado a se manifestar, o Ministério Público declinou de sua intervenção no feito, com base na Súmula 184 da Procuradoria Geral de Justiça e na Lei nº 13.484/2017, por se tratar de partes maiores e capazes, e de pedido de retificação que, em tese, poderia ser realizado pela via extrajudicial. É o breve relatório. Fundamento e decido. Trata-se de pedido de retificação de registros civis formulado por descendentes, visando corrigir alegados erros nos assentos de seus antepassados, com o objetivo principal de instruir futuro pedido de reconhecimento de cidadania italiana. A competência deste Juízo, foro de domicílio de uma das requerentes, para processar e julgar o pedido encontra amparo no art. 109, §5º, da Lei nº 6.015/73, que permite que a ação de retificação seja proposta em comarca diversa daquela onde foi lavrado o assento, sendo facultado o ajuizamento no foro de domicílio do autor. A legitimidade dos requerentes para pleitear as retificações nos registros de seus ascendentes também se verifica, conforme jurisprudência pacífica que reconhece o interesse dos descendentes na correção dos assentos para fins de obtenção de dupla cidadania. A Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73) prevê a possibilidade de retificação de assentos que contiverem erros, conforme disposto em seu artigo 109. No presente caso, os requerentes apontam diversas inconsistências e erros de grafia nos nomes, sobrenomes, datas e locais de nascimento/casamento/óbito de seus ancestrais, bem como o nome dos pais e avós, conforme detalhado nas tabelas de fls. 7-10 e reiterado nos pedidos de fls. 14-19. Os documentos juntados, especialmente as certidões de registro civil brasileiras e os documentos de origem italiana (como o "ATTO DI NASCITA E DI BATTESIMO" de DOMENICO TOBIA TARTAGLIA, fls. 32, e de GIUSEPPE SEVERGNINI, fls. 33 ), fornecem supedâneo para as correções pleiteadas, buscando-se a harmonização dos dados e o restabelecimento da verdade real dos registros, essencial para a preservação da história familiar e para o exercício de direitos, como o da dupla cidadania. As retificações pretendidas visam, em sua maioria, a adequação da grafia de nomes e sobrenomes, como "TARTAGLIA", "CARRERA", "SEVERGNINI" (e variações), bem como a correção de nacionalidades e locais, informações estas que, comumente, sofriam alterações quando do registro de imigrantes e seus descendentes no Brasil. Especificamente quanto ao pedido de suprimento do registro de nascimento de THEREZA TARTAGLIA, os autores informam a impossibilidade de localização do assento original, apesar das diligências, juntando certidão negativa do cartório de Guarapari/ES (fls. 37 ), local onde alegam que ela nasceu em 1893. Os dados para o suprimento foram indicados com base nos demais registros dos familiares. As alterações não aparentam causar prejuízo a terceiros, visando apenas à correção de dados para fins de regularização da cadeia registral da família, em consonância com o princípio da verdade real. O Ministério Público, conforme manifestação de fls. 62-66, declinou de intervir, considerando a natureza da ação e a capacidade das partes. Assim, comprovados os equívocos e a necessidade das retificações, bem como do suprimento, o pedido merece acolhimento. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fundamento no artigo 109 da Lei nº 6.015/73, para determinar as seguintes retificações e o suprimento de registro civil: A) No assento de casamento de DOMENICO TOBIA TARTAGLIA e CECILIA CARRERA (Livro B-82, fls. 136, termo nº 14687, do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da SEDE GUARAPARI - ES): Onde consta a nacionalidade do contraente DOMENICO TOBIA TARTAGLIA como "NATURAL DE CREMONA, REGIÃO DA LOMBARDIA", passe a constar: "CASALETTO CEREDANO, PROVÍNCIA DE CREMONA, LOMBARDIA, ITÁLIA". Onde consta o nome da esposa como "CECILIA CORREIA" (conforme tabela, embora na certidão de fls. 34 conste CECILIA CARRERA), passe a constar: "CECILIA CARRIERA". B) Seja LAVRADO o assento de nascimento tardio de THEREZA TARTAGLIA (Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da SEDE GUARAPARI - ES), com os seguintes dados: Nome: THEREZA TARTAGLIA. Nome dos pais: DOMENICO TOBIA TARTAGLIA e CECILIA CARRIERA. Data de nascimento: MIL OITOCENTOS E NOVENTA E TRÊS (1893). Local de nascimento: GUARAPARI - ES. Nome dos avós paternos: FRANCESCO TARTAGLIA e GIOVANNA SPADINI. Nome dos avós maternos: PIETRO CARRIERA e TERESA ANGELA. C) No assento de casamento de TEREZA TARTAGLIA e MIGUEL SAVERGNINI (Livro B-1, fls. 49, termo nº 10, do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da SEDE GUARAPARI - ES): Onde consta o nome da contraente como "TEREZA TARTAGLIA", passe a constar: "THEREZA TARTAGLIA". Onde consta o nome do contraente como "MIGUEL SAVERGNINI", passe a constar: "MIGUEL SEVERGNINI". Onde consta o nome dos pais da contraente como "TARTAGLIA TUBIA e CARRÊRE CECÍLIA", passe a constar: "DOMENICO TOBIA TARTAGLIA e CECILIA CARRIERA". Onde consta o nome do pai do contraente como "SAVERGNINI JOSEFFA", passe a constar: "GIUSEPPE SEVERGNINI". D) No assento de óbito de THEREZA TARTAGLIA (Livro C-2, fls. 92, termo nº 304, do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de ALFREDO CHAVES - ES): Onde consta o nome da falecida como "TEREZA TARTAGLIA", passe a constar: "THEREZA TARTAGLIA". Onde consta a naturalidade como "ESPIRITO SANTO", passe a constar: "GUARAPARI - ES". Onde consta o nome dos pais como "TOBIAS TARTAGLIA e CECILIA CORREIA", passe a constar: "DOMENICO TOBIA TARTAGLIA e CECILIA CARRIERA". Onde consta na averbação o nome do filho como "ANTONIO SAVERGNINI", passe a constar: "ANTONIO SEVERGNINI". Onde consta na averbação o nome da filha como "MARIA SAVERGNINI", passe a constar: "MARIA SEVERGNINI". Onde consta na averbação o nome da filha como "CECILIA SAVERGNINI", passe a constar: "CECILIA SEVERGNINI". Onde consta na averbação o nome do filho como "ANGELICO SAVERGNINI", passe a constar: "ANGELICO SEVERGNINI". Onde consta na averbação o nome da filha como "ANITA SAVEVRGNINI", passe a constar: "ANITTA SEVERGNINI". Onde consta na averbação o nome da filha como "CARMELIA SAVERGNINI", passe a constar: "CARMELIA SEVERGNINI". E) No assento de nascimento de ANITTA (Livro A-4, fls. 103, termo nº 30, do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de ALFREDO CHAVES DISTRITO SAGRADA FAMÍLIA - ES): Onde consta o nome como "ANITTA", passe a constar: "ANITTA SEVERGNINI". Onde consta o nome do avô paterno como "JOSE SAVERGNINI", passe a constar: "GIUSEPPE SEVERGNINI". Onde consta o nome dos avós maternos como "TOBIAS TARTAGLIA e CECILIA CARREIRA", passe a constar: "DOMENICO TOBIA TARTAGLIA e CECILIA CARRIERA". F) No assento de casamento de SILVINO IGNÊS e ANITA SAVERGNINI IGNÊS (Livro B-3, fls. 19, termo nº 22, do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de ALFREDO CHAVES DISTRITO SAGRADA FAMÍLIA - ES): Onde consta o nome da contraente como "ANITA SAVERGNINI", passe a constar: "ANITTA SEVERGNINI". Onde consta o nome dos pais da contraente como "MIGUEL SAVERGNINI e THERESA TARTAGLIA", passe a constar: "MIGUEL SEVERGNINI e THEREZA TARTAGLIA". G) No assento de óbito de ANITA SAVERGNINI IGNES (Livro C-72, fls. 69, termo nº 18983, do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de VILA VELHA - ES): Onde consta o nome como "ANITA SAVERGNINI IGNES", passe a constar: "ANITTA SEVERGNINI IGNÊS". Onde consta a idade como "83 anos", passe a constar: "84 anos". Onde consta o nome dos pais como "MIGUEL SAVERGNINI e THERESA TARTAGLIA", passe a constar: "MIGUEL SEVERGNINI e THEREZA TARTAGLIA". H) No assento de nascimento de ALDA TEREZA IGNEZ (Livro A-5, fls. 41, termo nº 102, do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de ALFREDO CHAVES - ES): Onde consta o nome dos avós maternos como "MIGUEL SAVERGNINI e TEREZA TARTAGLIA", passe a constar: "MIGUEL SEVERGNINI e THEREZA TARTAGLIA". Onde consta o nome da mãe como "ANITA SAVERGNINI", passe a constar: "ANITTA SEVERGNINI IGNÊS". I) No assento de nascimento de ALBERTO LUIZ MARSARO JUNIOR (Livro A-76, fls. 216, termo nº 65757, do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da SEDE COLATINA - ES): Onde consta o nome da avó materna como "ANITA SAVERGNINI IGNÉZ", passe a constar: "ANITTA SEVERGNINI IGNÊS". J) No assento de nascimento de ELIANDRA APARECIDA MARSARO (Livro A-77, fls. 117, termo nº 66803, do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da SEDE COLATINA - ES): Onde consta o nome da avó materna como "ANITA SAVERGNINI IGNÉZ", passe a constar: "ANITTA SEVERGNINI IGNÊS". K) No assento de nascimento de ELZA IGNES (Livro A-5, fls. 56, termo nº 141, do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da ALFREDO CHAVES - ES): Onde consta o nome dos avós maternos como "MIGUEL SAVERGNINI e TERESA TARTAGLIA", passe a constar: "MIGUEL SEVERGNINI e THEREZA TARTAGLIA". Onde consta o nome da mãe como "ANITA SAVERGNINI IGNÊS", passe a constar: "ANITTA SEVERGNINI IGNÊS". L) No assento de casamento de ELZA IGNES (Livro B-02, fls. 34, termo nº 332, do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de VILA VELHA - ES): Onde consta o nome da mãe como "ANITA SAVERGRINI IGNÊS", passe a constar: "ANITTA SEVERGNINI IGNÊS". M) No assento de nascimento de RAFAEL IGNÊS TRISTÃO (Livro A-51, fls. 29, termo nº 30801, do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do CARTÓRIO SALO, COMARCA DE VITÓRIA - ES): Onde consta o nome da avó materna como "ANITTA SAVERGNINI IGNÊS", passe a constar: "ANITTA SEVERGNINI IGNÊS". N) No assento de nascimento de FLÁVIO IGNÊS TRISTÃO (Livro A-81, fls. 155, termo nº 49053, do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do CARTÓRIO SALO, COMARCA DE VITÓRIA - ES): Onde consta o nome da avó materna como "ANITTA SAVERGNINI IGNÉZ", passe a constar: "ANITTA SEVERGNINI IGNÊS". Custas pelos requerentes. Sem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os competentes mandados de averbação/retificação e para lavratura do registro tardio, conforme o caso, aos respectivos Cartórios de Registro Civil. Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: CAIO CÉSAR MALESKI PEREIRA (OAB 410617/SP), CAIO CÉSAR MALESKI PEREIRA (OAB 410617/SP), CAIO CÉSAR MALESKI PEREIRA (OAB 410617/SP), CAIO CÉSAR MALESKI PEREIRA (OAB 410617/SP) - ADV: CAIO CÉSAR MALESKI PEREIRA (OAB 410617/SP), CAIO CÉSAR MALESKI PEREIRA (OAB 410617/SP), CAIO CÉSAR MALESKI PEREIRA (OAB 410617/SP), CAIO CÉSAR MALESKI PEREIRA (OAB 410617/SP)
7. Processo 50103352620248240125
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 52325507720248210001
   Tribunal: TJRS | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais