Eduardo Bochnia Amparo

Processos do Advogado

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2. Processo 10028059520258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Arilton Viana da Silva (OAB 175876/SP), Eduardo Bochnia Amparo (OAB 410680/SP), Marcelo Sampaio dos Santos (OAB 491501/SP) Processo 1002805-95.2025.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: G. F. da S. - Reqdo: J. F. de A. - Vista ao requerente para manifestar-se, em 15 dias: - em réplica sobre a contestação; - em resposta a eventual pedido reconvencional, assim entendido conforme art.343, CPC/2015. CASO DE PEDIDO DE GRATUIDADE PELO REQUERIDO Vista ao requerido, com relação ao pedido de gratuidade de justiça, para juntar aos autos no prazo de 15 dias: 1- última declaração completa de imposto de renda pessoa física (no caso de isenção, deverá juntar declaração de próprio punho nesse sentido); 2- certidão da Junta Comercial, acerca da existência ou inexistência de empresa da qual seja sócio, ou figure como microempresário ou empresário individual; 3- cópias das fichas cadastrais de todas as empresas em que figure como sócio, microempresário ou empresário individual; 4- última declaração completa à Receita Federal de bens e rendimentos pessoa jurídica (caso figure como sócio, microempresário ou empresário individual); 5- CNIS onde constem todos os vínculos empregatícios; 6- últimos 3 holerites/extratos de benefício; 7- extratos bancários dos últimos 3 meses de TODAS as instituições financeiras com as quais mantém relação (pessoa física e jurídica); 8- faturas de TODOS os cartões de crédito em seu nome (pessoa física e jurídica) dos últimos 3 meses.
3. Processo 00132827320208260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luciana Santos de Almeida (OAB 150157/SP), Maria Cristina Zarif (OAB 31189/SP), Eduardo Bochnia Amparo (OAB 410680/SP) Processo 0013282-73.2020.8.26.0562 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: J. S. F. , E. de O. S. - Reqdo: E. D. O. S. - Fls.219/221 Conheço dos embargos declaratórios vez que tempestivos, entretanto no mérito NEGO-LHES provimento. Nos termos dos artigos 1.022 e 1.023 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração, no prazo de 5 dias, contra decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou para corrigir erro material No caso, porém, a parte embargante não indicou especificamente erro, obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada, limitando-se a manifestar irresignação com o provimento jurisdicional. A parte pode não concordar com a solução dada, mas o que não justifica a oposição dos embargos declaratórios. Assim, pretendendo o autor a reforma da decisão embargada deve valer-se de recurso consentâneo. Intime-se.
4. Processo 00114359420248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luiz Henrique Duchen Auroux (OAB 153452/SP), Eduardo Bochnia Amparo (OAB 410680/SP) Processo 0011435-94.2024.8.26.0562 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Lilian Cristine Ferreira 16239842893 - Reqdo: Sergio Ribas - Vistos. Tendo em vista a certidão supra, arquivem-se estes autos. Int.
5. Processo 00028543220208260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Breno Gregório Lima (OAB 182884/SP), Fabiola de Campos Braga Mattozinho (OAB 226322/SP), Maria Cristina Zarif (OAB 31189/SP), Eduardo Bochnia Amparo (OAB 410680/SP) Processo 0002854-32.2020.8.26.0562 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: L. F. M. - Exectdo: V. S. M. - Vistos. Fls.546/553, 556/560, 564/566 e 568/570: Cumpra-se os V. Acórdãos e a r.decisão. Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão expedido. Int.
6. Processo 10272051320248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Eduardo Bochnia Amparo (OAB 410680/SP) Processo 1027205-13.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Liliane Gomes dos Santos - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a ação, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, porque incabíveis na presente fase processual, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95. Atentem as partes para o detalhe de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CPC. Ao trânsito, observadas as formalidades legais, arquivem-se. Para fins de recurso inominado, o prazo para recurso é de 10 (dez) dias começando a fluir a partir da intimação da sentença, devendo ser interposto por advogado. Nos termos da Lei Estadual n.º 17.785/2023 e do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95 (o preparo do recurso compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita), o valor do preparo deverá ser composto pela soma de duas parcelas: a primeira corresponde a 1,5% sobre o valor da causa; a segunda, a 4% sobre o valor da causa (regra geral) ou da condenação (regra específica, quando houver condenação) ou, ainda, do valor fixado pelo magistrado como base do preparo, se este assim o fizer. Para cada parcela, deve ser respeitado o valor mínimo de 5 UFESP's, caso a porcentagem prevista em lei resulte em valor inferior. Deve ser observado o determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n.º 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados da guia DARE, sob pena de não ser considerado válido tal recolhimento. O valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação.Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rcl 4.885/PE). P.I.C.
7. Processo 00017483620245170161
   Tribunal: TRT17 | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LINHARES ATSum 0001748-36.2024.5.17.0161 RECLAMANTE: LUIZA CORTELETTI TOREZANI RECLAMADO: NEST CAPITAL PARTICIPACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 232e257 proferido nos autos.   Advogados do RECLAMANTE: ALLAN SILVA RODRIGUES, EDUARDO BOCHNIA AMPARO   AOSC   DESPACHO   Vistos, etc. Diante da inexecução em face da devedora principal, determino a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com fulcro nos artigos 133 a seguintes do Código de Processo Civil e art. 855-A, da CLT. Proceda-se busca de dados  dos sócios integrantes do quadro societário atual da executada pelo convênio SNIPER. Após, citem-se os sócios, por e-carta, para se manifestarem no prazo de 15 dias.  Ao sócio que alegar o benefício de ordem, caberá indicar os bens da sociedade, livres e desembargados, que bastem para pagar o débito, conforme disposto no artigo 795, § 2º, do CPC. Por fim, conclusos para decisão. LINHARES/ES, 20 de maio de 2025. CARLOS MEDEIROS DA FONSECA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUIZA CORTELETTI TOREZANI