Fabio Marquito Lopes Dias

Processos do Advogado

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2. Processo 00007548320258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000754-83.2025.8.26.0189/01 - Requisição de Pequeno Valor - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Osmar Honorato Alves - Vistos. Manifestem-se a Fazenda sobre a petição do credor, no prazo de 10 dias. Após a manifestação, em tornem conclusos para decisão. Ciência ao polo passivo (via Portal Eletrônico). Intimem-se. Fernandopolis, 23 de julho de 2025 - ADV: FABIO MARQUITO LOPES DIAS (OAB 410706/SP)
3. Processo 00036823720258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003682-37.2025.8.26.0664 (processo principal 1007656-70.2022.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Osmar Honorato Alves - Banco do Brasil S/A - Vistos. Anoto que se trata de honorários advocatícios, devendo o executado suprir as custas processuais devidas ao final da execução. (Art 82 § 3º do CPC - Incluído pela Lei 15.109, de 2025). 1. Providencie-se na forma disposta no artigo 523 do Código de Processo Civil, intimando-se o(a)(s) Executado(a)(s), através do seu advogado, para que pague(m) o valor indicado pelo(a)(s) Credor(a)(res) no prazo de quinze (15) dias. Caso o(a) executado(a) não tenha procurador constituído nos autos ou seja representado pela Defensoria Pública, intime-se através de carta e, ainda, caso citado nos termos do artigo 256 e seja revel, intime-se por edital. 2. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo referido no parágrafo antecedente, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado para esta nova fase da demanda, também de 10% (dez por cento) sobre o total devido. 3. Ademais, transcorrido o prazo mencionado no item '1', retro, sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de quinze (15) dias para oferecimento de IMPUGNAÇÃO, de forma automática e independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão. 4. No caso de inércia, prossiga-se na execução, devendo o credor manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando planilha de cálculo atualizada e comprovação do recolhimento da taxa pertinente para o cumprimento do ato constritivo requerido. Int. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), FABIO MARQUITO LOPES DIAS (OAB 410706/SP)
4. Processo 10067698120258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006769-81.2025.8.26.0664 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Osmar Honorato Alves - Vistos. O requerimento de cumprimento de sentença deve ser cadastrado como incidente processual apartado (art. 1286, § 3º, das NSCGJ) ao processo em que houve a constituição do título e não distribuído. Posto isto e considerando que os pedidos de cumprimento de sentença sujeitos ao peticionamento eletrônico intermediário que forem distribuídos pelo peticionamento eletrônico inicial deverão ser cancelados (art. 1289 das NSCGJ), remetam-se os autos ao Distribuidor para tal providência. Antes, porém, publique-se a presente decisão para que o credor tenha ciência e providencie o correto peticionamento. Int. - ADV: FABIO MARQUITO LOPES DIAS (OAB 410706/SP)
5. Processo 10059877420258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005987-74.2025.8.26.0664 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Gabriela de Moraes Pereira - Vistos. Fls. 169/175: considerando a informação de que o veículo ainda não foi restituído à parte requerida, concedo novo prazo de 24 horas para que ocorra a devida restituição, sob pena de aplicação de multa diária, no valor de R$ 100,00, limitada a 30 dias, a qual iniciará após o decurso do prazo concedido. Intime-se a requerente, pessoalmente (via portal eletrônico), para que cumpra a presente decisão (Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça). Int. - ADV: FABIO MARQUITO LOPES DIAS (OAB 410706/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
6. Processo 00005078120258260390
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000507-81.2025.8.26.0390/01 - Requisição de Pequeno Valor - Defeito, nulidade ou anulação - Osmar Honorato Alves - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FABIO MARQUITO LOPES DIAS (OAB 410706/SP)
7. Processo 10064172620258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006417-26.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Clovis Rodrigues Guimaraes - - Regiane Aparecida Rabelo - Vistos. Por ora, em cognição sumária, não presentes os requisitos legais, indefiro o pedido de tutela antecipada. Com efeito, inviável, antes de dilação probatória (que haverá de ser feita em juízo sob o crivo do contraditório), dizer-se que o direito invocado pelo autor deve ser acolhido. Consigno, porém, que o requerimento poderá ser novamente apreciado mediante a juntada de novos elementos probatórios que convençam o juízo da verossimilhança da alegação, vez que, os documentos até agora trazidos são insuficientes para o fim colimado. Remova-se do cadastro processual a tarja de urgente. Deixo de designar audiência de conciliação no presente momento, dado o desinteresse apontado a fls. 101/102; sem prejuízo de futura designação, caso solicitado pelas partes. CITEM-SE os requeridos, por carta com aviso de recebimento, advertindo-os do prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado na pertinente fase probatória. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: FABIO MARQUITO LOPES DIAS (OAB 410706/SP), FABIO MARQUITO LOPES DIAS (OAB 410706/SP)
8. Processo 00015461120238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001546-11.2023.8.26.0576 (processo principal 1020570-42.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Legitimidade - I.B.C. - R.C.B.J. - MLE expedido nesta data pela serventia, após outras movimentações necessárias necessárias(conferência do Coordenador e assinatura do MM Juiz), o mesmo será liberado na conta informada no MLE (esse processo pode demorar cerca de 10 dias), então durante o período informado, conferir o extrato da conta. - ADV: ALESSANDRO LUIZ GOMES (OAB 307201/SP), FABIO MARQUITO LOPES DIAS (OAB 410706/SP)