Jocelino Junior Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 01010341520245010522
   Tribunal: TRT1 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RESENDE ATOrd 0101034-15.2024.5.01.0522 RECLAMANTE: RODRIGO ROSA DOS SANTOS RECLAMADO: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA DESTINATÁRIO(S): NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestar-se sobre o laudo pericial apresentado, no prazo comum de 15 dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RESENDE/RJ, 10 de julho de 2025. JULIANA IZE CECCONI Assessor Intimado(s) / Citado(s) - NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
3. Processo 10052030220248260319
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005203-02.2024.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Jose Edevaldo da Silva - União Brasileira de Aposentados da Previdência - UNIBAP - Ciência à patrona da parte autora, Dra. Bruna Bendzius Folego, OAB/SP 467.605, acerca da r. Decisão de fls. 112/113. - ADV: SOFIA COELHO ARAUJO (OAB 40407/DF), JOCELINO JUNIOR DA SILVA (OAB 410810/SP), FELLIPE MELEIRO BOVOLINI (OAB 313777/SP), BRUNA BENDZIUS FOLEGO (OAB 467605/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), JOANA VARGAS (OAB 75798/RS)
4. Processo 00029165120248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002916-51.2024.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Bauru - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Luis Heriberto Urbina Sepulveda - Magistrado(a) Kleber Leyser de Aquino - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA NECESSÁRIA. EQUIVALÊNCIA DE ESTUDOS. REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA.I. CASO EM EXAME1. TRATA-SE DE REMESSA NECESSÁRIA CONTRA SENTENÇA QUE CONCEDEU MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR LUIS HERIBERTO URBINA SEPULVEDA CONTRA ATO DA SUPERVISORA DE ENSINO RESPONSÁVEL PELA EQUIVALÊNCIA DE ESTUDOS REALIZADOS NO EXTERIOR. O IMPETRANTE, ESTUDANTE DE PSICOLOGIA, FOI IMPEDIDO DE REALIZAR REMATRÍCULA DEVIDO À EXIGÊNCIA DE CERTIFICADO DE EQUIVALÊNCIA DE ESTUDOS DO ENSINO MÉDIO CONCLUÍDO NO CHILE. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO DEC. FED. Nº 6.729, DE 12/01/2.009, QUE PROMULGA O PROTOCOLO DE INTEGRAÇÃO EDUCATIVA E RECONHECIMENTO DE CERTIFICADOS E ESTUDOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO NÃO-TÉCNICO ENTRE OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, BOLÍVIA E CHILE, DE 05/12/2.002.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O PROTOCOLO DE INTEGRAÇÃO EDUCATIVA, DE 05/12/2.002 PREVÊ O RECONHECIMENTO E VALIDAÇÃO DOS ESTUDOS REALIZADOS NO EXTERIOR, MAS NÃO ESPECIFICA A FORMA DE FORMALIZAÇÃO DE TAIS ATOS PARA FINS PRÁTICOS, COMO DEVE SER A MATRÍCULA EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR. 4. A EMISSÃO DE UM CERTIFICADO DE VALIDAÇÃO É NECESSÁRIA PARA SUPERAR OBSTÁCULOS BUROCRÁTICOS E ASSEGURAR O ACESSO À EDUCAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO DEC. FED. Nº 6.729, DE 12/01/2.009.IV. DISPOSITIVO E TESE5. REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA. 6. TESE DE JULGAMENTO: “1. A FORMALIZAÇÃO DO RECONHECIMENTO DE ESTUDOS ESTRANGEIROS É OBRIGATÓRIA PARA ASSEGURAR O ACESSO À EDUCAÇÃO. 2. A OMISSÃO ADMINISTRATIVA EM FORNECER O DOCUMENTO PLEITEADO VIOLA O DIREITO À EDUCAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Viviane Lucio Calanca Corazza (OAB: 165516/SP) - Jocelino Junior da Silva (OAB: 410810/SP) - Alexandre Ferrari Vidotti (OAB: 149762/SP) (Procurador) - 1º andar
5. Processo 00100261920245150149
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE LENÇÓIS PAULISTA ATOrd 0010026-19.2024.5.15.0149 AUTOR: THAIZI NICOLE ANHOLETO RÉU: BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6dcbcc proferido nos autos. DESPACHO Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 15/07/2025, às 13h30min., a ser realizada de FORMA VIRTUAL, através da plataforma ZOOM, disponível em versões para smartphone e para computador, a ser acessado através do Link: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/87533571045?pwd=ODdRd2RMY0xRdnhjTndVdVJzTEV3QT09 Deverão as partes, bem como, seus patronos, providenciar o acesso ao ambiente virtual no dia e horário designados para a audiência, aguardando a autorização que será concedida para ingresso na videoconferência tão logo o Magistrado encerre a audiência anterior e possa iniciar nova audiência, observado o horário designado para o seu início. Poderão ainda as partes apresentar as propostas conciliatórias ou noticiar a efetiva celebração de acordo mediante petição nos autos até o horário designado para a audiência, para fins de análise e homologação pelo Juízo.  Incumbe aos Srs. Patronos dar ciência diretamente aos seus constituintes, indicando o link para acesso a audiência. Em relação ao acesso ao ambiente da audiência virtual, deverá ser observado que: 1. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/ , ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). O programa é absolutamente gratuito e acessível a qualquer cidadão. 2 - Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência basta acessar o link: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/87533571045?pwd=ODdRd2RMY0xRdnhjTndVdVJzTEV3QT09 Caso seja necessário, ID e senha abaixo: ID da reunião: 875 3357 1045 Senha de acesso: 0149 3. Caso seja utilizado um computador não há necessidade de baixar programas, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência (ao acessar o endereço eletrônico da sala de audiência, cancelar a opção de instalação do aplicativo -> clicar em Iniciar a reunião, cancelar novamente a opção de instalação do aplicativo -> Ingresse em seu navegador). 4. Caso seja utilizado o celular, o link encaminhará o participante diretamente para o aplicativo, que é autoexplicativo e poderá ser baixado gratuitamente: (android: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.google.android.apps.meetings&hl=en e apple: https://apps.apple.com/us/app/google-meet/id1013231476) Após a instalação do aplicativo (caso seja o primeiro acesso), clicar no endereço eletrônico (item 2) novamente, o qual o direcionará ao ambiente virtual da audiência telepresencial. 5. Havendo dificuldades para acessar o ambiente virtual na plataforma ZOOM, manuais e vídeos disponibilizados pelo tribunal poderão ser acessados no seguinte endereço eletrônico (link): https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial 6. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. Pede-se a gentileza de desligar ou abaixar o som de outros aparelhos. 7. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção. O objetivo é evitar microfonia. 8. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando o início do ato, lembrando que eventuais atrasos, embora indesejados, podem ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter sido encerrada e cada ambiente virtual é criado especificamente para a audiência do respectivo processo. 9. Para que os trabalhos sejam facilitados, no prazo de 05 dias, deverão ser juntados aos autos, cópia dos documentos de identificação dos participantes. 10. Embora o uso do ZOOM seja muito fácil e intuitivo, dispensando conhecimentos de informática, nossa equipe estará à disposição para auxiliar os advogados e as partes pelo e-mail saj.2vt.lencois@trt15.jus.br Intimem-se os Srs. Patronos regularmente constituídos. LENCOIS PAULISTA/SP, 08 de julho de 2025 JULIO CESAR MARIN DO CARMO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VYRTUALL LENCOIS PAULISTA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - BANCO BRADESCO S.A.
6. Processo 00100261920245150149
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE LENÇÓIS PAULISTA ATOrd 0010026-19.2024.5.15.0149 AUTOR: THAIZI NICOLE ANHOLETO RÉU: BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6dcbcc proferido nos autos. DESPACHO Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 15/07/2025, às 13h30min., a ser realizada de FORMA VIRTUAL, através da plataforma ZOOM, disponível em versões para smartphone e para computador, a ser acessado através do Link: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/87533571045?pwd=ODdRd2RMY0xRdnhjTndVdVJzTEV3QT09 Deverão as partes, bem como, seus patronos, providenciar o acesso ao ambiente virtual no dia e horário designados para a audiência, aguardando a autorização que será concedida para ingresso na videoconferência tão logo o Magistrado encerre a audiência anterior e possa iniciar nova audiência, observado o horário designado para o seu início. Poderão ainda as partes apresentar as propostas conciliatórias ou noticiar a efetiva celebração de acordo mediante petição nos autos até o horário designado para a audiência, para fins de análise e homologação pelo Juízo.  Incumbe aos Srs. Patronos dar ciência diretamente aos seus constituintes, indicando o link para acesso a audiência. Em relação ao acesso ao ambiente da audiência virtual, deverá ser observado que: 1. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/ , ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). O programa é absolutamente gratuito e acessível a qualquer cidadão. 2 - Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência basta acessar o link: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/87533571045?pwd=ODdRd2RMY0xRdnhjTndVdVJzTEV3QT09 Caso seja necessário, ID e senha abaixo: ID da reunião: 875 3357 1045 Senha de acesso: 0149 3. Caso seja utilizado um computador não há necessidade de baixar programas, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência (ao acessar o endereço eletrônico da sala de audiência, cancelar a opção de instalação do aplicativo -> clicar em Iniciar a reunião, cancelar novamente a opção de instalação do aplicativo -> Ingresse em seu navegador). 4. Caso seja utilizado o celular, o link encaminhará o participante diretamente para o aplicativo, que é autoexplicativo e poderá ser baixado gratuitamente: (android: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.google.android.apps.meetings&hl=en e apple: https://apps.apple.com/us/app/google-meet/id1013231476) Após a instalação do aplicativo (caso seja o primeiro acesso), clicar no endereço eletrônico (item 2) novamente, o qual o direcionará ao ambiente virtual da audiência telepresencial. 5. Havendo dificuldades para acessar o ambiente virtual na plataforma ZOOM, manuais e vídeos disponibilizados pelo tribunal poderão ser acessados no seguinte endereço eletrônico (link): https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial 6. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. Pede-se a gentileza de desligar ou abaixar o som de outros aparelhos. 7. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção. O objetivo é evitar microfonia. 8. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando o início do ato, lembrando que eventuais atrasos, embora indesejados, podem ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter sido encerrada e cada ambiente virtual é criado especificamente para a audiência do respectivo processo. 9. Para que os trabalhos sejam facilitados, no prazo de 05 dias, deverão ser juntados aos autos, cópia dos documentos de identificação dos participantes. 10. Embora o uso do ZOOM seja muito fácil e intuitivo, dispensando conhecimentos de informática, nossa equipe estará à disposição para auxiliar os advogados e as partes pelo e-mail saj.2vt.lencois@trt15.jus.br Intimem-se os Srs. Patronos regularmente constituídos. LENCOIS PAULISTA/SP, 08 de julho de 2025 JULIO CESAR MARIN DO CARMO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - THAIZI NICOLE ANHOLETO
7. Processo 00111560620195150089
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - BAURU PROCESSO: ATSum 0011156-06.2019.5.15.0089 AUTOR: JOEL VITALINO LEMOS E OUTROS (43) RÉU: ASSUA CONSTRUCOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE BAURU Fica V.Sa. intimado para ciência da expedição do alvará eletrônico de ID 6bc9340. Intimado(s) / Citado(s) - JOEL VITALINO LEMOS
8. Processo 01709009520095020203
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: CANDIDA ALVES LEAO AP 0170900-95.2009.5.02.0203 AGRAVANTE: APARECIDO JATUBA AGRAVADO: NILDETE RODRIGUES DOS SANTOS Fica V. Sa. intimado(a) acerca do v. acórdão (doc. ID #id:20494f2), proferido em Sessão de Julgamento desta 2ª Turma, do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. Lyvia Carolina Silva Vasconcellos Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - APARECIDO JATUBA