Jocelino Junior Da Silva

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00005349020258260058
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000534-90.2025.8.26.0058 (apensado ao processo 1002125-07.2024.8.26.0058) (processo principal 1002125-07.2024.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Antonio de Fatima Garcia Monteiro - Master Prev Clube de Benefícios - Vistos. 1) Caso deferido no processo principal os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte ora exequente, determino mantenham-se nesta fase processual, certificando-se e apondo-se a tarja respectiva (assistência judiciária). 1.1) Determino que, caso a parte executada tenha sido atendida no processo principal por advogado do convênio entre Defensoria e OAB (Convênio 002/2021, cláusula sétima, XXIII), a sua intimação neste incidente deverá ser pessoal, pois o advogado que atuou na fase de conhecimento está desobrigado de atuar nessa fase de cumprimento de sentença, certificando-se. 1.2) Além disso, certifique-se acerca de eventuais custas e despesas processuais em aberto adiantadas pelo Estado (inicial, despesas postais, pesquisas eletrônicas, mandados, precatórias, editais, formais) no feito principal, onde deverá ser efetivada a casual cobrança. 2) Na forma do artigo 513, § 2º, do CPC, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver (CPC, art. 523). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC, art. 523, § 1º). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525). 3) Caso a parte executada não efetue o pagamento no prazo, intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, para apresentar demonstrativo atualizado do débito, acompanhado da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10% previstos no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para requerer o que de direito quanto ao prosseguimento do feito, recolhendo, inclusive, as taxas/diligências respectivas, se o caso. 4) Somente após o atendimento do item 3, acima, voltem conclusos. Int. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), JOCELINO JUNIOR DA SILVA (OAB 410810/SP)
3. Processo 10022637120248260058
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002263-71.2024.8.26.0058 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Aparecido Luiz Cavichioli Berci - Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos. Dado provimento em parte à apelação interposta pela parte autora, conforme v. acórdão de fls. 124/128, intime-se a requerida, na pessoa do seu procurador constituído para que proceda o recolhimento das custas e despesas judiciais, nos termos da sentença, fls. 92/96, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, in albis, lavre-se a respectiva certidão de inscrição da dívida ativa. Apos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, salientando-se que eventual requerimento de cumprimento da sentença, nos termos do art. 523 do CPC, deverá ser formulado pelo credor mediante incidente de execução de sentença, na forma do Comunicado CG nº 1789/2017. Int. - ADV: DIMITRY LIMA PAIVA (OAB 481707/SP), JOCELINO JUNIOR DA SILVA (OAB 410810/SP)
4. Processo 10051555020208260071
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005155-50.2020.8.26.0071 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.C.R. - V.C.M. - Vistos. Defiro requerimento de fls. 519, razão pela qual determino o arquivamento dos autos, com as cautelas pertinentes. Intime-se. - ADV: JOCELINO JUNIOR DA SILVA (OAB 410810/SP), CASSIA DE CARVALHO PEREIRA (OAB 416648/SP), JULIA MAGRINI (OAB 448267/SP), VIVIANE LUCIO CALANCA CORAZZA (OAB 165516/SP)
5. Processo 50081855120234036325
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Bauru (Juizado Especial Federal Cível) Avenida Getúlio Vargas, 21-05, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008185-51.2023.4.03.6325 EXEQUENTE: MARCIA DOS REIS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VIVIANE LUCIO CALANCA CORAZZA - SP165516 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOCELINO JUNIOR DA SILVA - SP410810 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência à parte autora que foi efetuado o depósito da requisição de pequeno valor na instituição bancária. O beneficiário do crédito poderá acessar o link para obter maiores informações sobre a requisição expedida. O valor poderá ser levantado diretamente pela parte autora, sem necessidade de alvará judicial (salvo em casos de bloqueio por ordem judicial). O levantamento também poderá ser efetuado pelo advogado. Para tanto, deverá solicitar a autenticação da procuração. Para esse fim, o profissional da advocacia deverá recolher custas no valor de R$ 8,00, sob o código de receita nº 18710-0, gestão nº 001, unidade gestora nº 090017, apresentando a respectiva GRU recolhida, nos autos. https://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/custas-judiciais: selecionar"Tabela IV - Certidões e Preços em Geral" e "Certidões emitidas por meio não eletrônico". O prazo para a expedição da certidão é de 7 dias úteis. O saque dos valores deverá ser informado nos autos, em até 30 dias, a fim de que o processo tenha a fase de cumprimento de sentença extinta. BAURU, 27 de junho de 2025.
6. Processo 10012517820258260319
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001251-78.2025.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Sueli Aparecida Lorencetti Verni - Vistos. A ação foi julgada PARCIALMENTE PROCEDENTE por sentença proferida aos 09/06/2025 (fls. 51-55), disponibilizada no DJE aos 11/06/2025 (fl. 58). A autora interpôs recurso de apelação (fls. 59-64). Ao réu, ora apelado, para as contrarrazões. Prazo: 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 1º). Se o réu-apelado alegar preliminares (art. 1.009, § 1º), a autora-recorrente deverá ser intimada a se manifestar. Prazo: 15 (quinze) dias (§ 2º). Decorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões ou superadas as formalidades (§ 3º), subam os autos ao Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado I, S.J. 2.1.1.. Complexo Judiciário Ipiranga, sala 45, com as homenagens deste Juízo e observância das formalidades. Os advogados do réu deverão atender por meio do link: Petição Intermediária de 1º Grau", cadastra-la na categoria: "Petições Diversas", tipo de petição: "38024-Contrarrazões de Apelação". Intime-se. - ADV: JOCELINO JUNIOR DA SILVA (OAB 410810/SP)
7. Processo 10018754920258260539
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001875-49.2025.8.26.0539 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - F.B.R. - - V.H.R.R. - Ante o exposto, diante da incompetência absoluta deste Juízo, com as averbações e anotações de estilo, independentemente de esgotadas as vias recursais quanto ao presente pronunciamento judicial, determino a remessa da presente ação, via Cartório Distribuidor, para uma das Varas de Família e Sucessões da Comarca. Int. - ADV: JOCELINO JUNIOR DA SILVA (OAB 410810/SP), JOCELINO JUNIOR DA SILVA (OAB 410810/SP)
8. Processo 10006336620248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000633-66.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Cleber Pereira de Lima - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Marcos Fleury - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o(a) Dr(a). Jocelino Junior da Silva. - APELAÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO: BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. PROFISSÃO: CARREGADOR/AJUDANTE DE MOTORISTA. FRATURA DO TORNOZELO, PERNA E JOELHO ESQUERDOS. LAUDO CONCLUSIVO. INCAPACIDADE LABORAL AFASTADA PELA PERÍCIA. DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE.RECURSO DA PARTE AUTORA OBJETIVANDO A INVERSÃO DO JULGADO, CALCADO NA PRESENÇA DOS REQUISITOS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. AUSÊNCIA DE IMPRECISÃO DOS TRABALHOS TÉCNICOS A JUSTIFICAR A REPETIÇÃO OU COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER IRREGULARIDADE. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL BEM FUNDAMENTADA E QUE APRESENTA SUBSÍDIOS A INFERIR PELA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL DE CUNHO ACIDENTÁRIO. LESÃO MÍNIMA QUE, NO PRESENTE CASO, NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO DA BENESSE. DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS INCAPAZES DE INFIRMAR A CONCLUSÃO DO PERITO COMO PROFISSIONAL DE CONFIANÇA DO JUÍZO. INDENIZAÇÃO INFORTUNÍSTICA INDEVIDA.RECURSO DA PARTE AUTORA NÃO PROVIDO. - Advs: Viviane Lucio Calanca Corazza (OAB: 165516/SP) - Jocelino Junior da Silva (OAB: 410810/SP) - Bruno Pasotti Fernandes Flora Pinto (OAB: 511747/SP) - Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) (Procurador) - 1º andar