Kamile Santos Kemp Marcondes De Moura

Processos do Advogado

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2. Processo 10011013420238260201
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001101-34.2023.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - Y.H.M.S. - O.J.S. - REPUBLICAÇÃO: Fls. 102: "Face à representação por advogada conveniada à Defensoria Pública, defiro à parte requerida os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Antes do saneamento do feito ou, ainda, sentenciar no estado em que se encontra, tentarei conciliação, em audiência virtual, nos termos do art. 334, do CPC. Designo audiência de tentativa de conciliação (audiência virtual, via Microsoft Teams) para o dia 24 de julho de 2025 às 09h, a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC, convocando-se as partes. Intimem-se as partes, por meio de suas advogadas para que forneçam e-mail e telefone celular, a fim de viabilizar sua realização, no prazo de 10 (dez) dias. Caberá às advogadas de ambas as partes o compromisso de acompanhar seus clientes, e viabilizar todos os meios necessários para a realização da audiência. O comparecimento à audiência é obrigatório e a ausência injustificada tanto da parte autora quanto da parte requerida será considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até 2% (dois por cento) do valor da causa. Intime-se." - ADV: KAMILE SANTOS KEMP MARCONDES DE MOURA (OAB 410833/SP), VIVIANY FREIRIA BARBOSA (OAB 131572/SP)
3. Processo 15002246420198260593
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500224-64.2019.8.26.0593 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DIEGO FORNI LOPES - - ANDERSON DOS SANTOS GOMES PEIXOTO - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER os réus da imputação pela prática do crime do 33, caput, da Lei n. 11.343/06, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Arbitro em 100% (cem por cento) os honorários advocatícios do patrono dos réus (fls. 140), nos termos do Convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil/SP. Após o transito em julgado, expeça-se a certidão. Arquivem-se os autos após o trânsito em julgado, procedendo-se as devidas anotações junto ao sistema informatizado e comunicações ao IIRGD e Seção de Depósito e Guarda de Armas e Objetos, sendo o caso e se houver. P.I.C. - ADV: KAMILE SANTOS KEMP MARCONDES DE MOURA (OAB 410833/SP), NIEL CORREA DE AMORIM (OAB 295933/SP)
4. Processo 10009486420248260201
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000948-64.2024.8.26.0201 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M.S.S. - Ciência das informações obtidas pelo PREVJUD. As informações serão juntadas ao processo como documento sigiloso (cód.9898). As partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo. - ADV: KAMILE SANTOS KEMP MARCONDES DE MOURA (OAB 410833/SP)
5. Processo 10021001620258260201
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002100-16.2025.8.26.0201 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.A.R.G. - - J.R.G. - Diante do patrocínio da causa pelo Convênio Defensoria-OAB, presumindo-se, portanto, a hipossuficiência, defiro os benefícios da gratuidade da justiça aos requerentes. Anote-se. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre o casal (fls. 1/4), para que produza seus jurídicos efeitos, que ademais conta com a anuência ministerial (fl. 25) e diante da desnecessidade de prova quanto a qualquer outro requisito, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL José Roberto Guerreiro e Sonia Aparecida Reneis Guerreiro, com fundamento no art. 40 da Lei nº 6.515/77, com redação dada pela Lei nº 7.841/89, e art. 5º da Lei do Divórcio combinado com a Emenda Constitucional 66/10, que se regerá pelas cláusulas do acordo ora homologado, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 487, inciso III, "b" , do Código de Processo Civil. Oficie-se à empregadora, João Paulo Branco Peres e outros, para desconto da pensão alimentícia na folha de pagamento do requerente José Roberto Guerreiro, no valor correspondente a 30% (trinta por cento), calculados sobre os vencimentos líquidos (bruto menos os descontos obrigatórios: INSS, IR e contribuições sindicais), devendo tal importância incidir sobre o 13º salário, férias e eventuais verbas rescisórias de contrato de trabalho, excluindo-se adicionais (noturno, periculosidade e insalubridade) e horas extras, mensalmente, até o dia 10 de cada mês, depositando-se na conta corrente nº 62063-0, agência nº 0698, conta digital Banco Itaú, em nome da requerente, Sra. Sonia Aparecida Reneis. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO ao Cartório de Registro Civil da Comarca de Garça/SP, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes sob o nº 8.701(ilegível), às fls. 57 do Livro B nº 68, a necessária averbação, de modo a ficar consignado a requerente voltará a usar o seu nome de solteira: Sonia Aparecida Reneis, ressalvando-se que as partes são beneficiárias da JUSTIÇA GRATUITA. Em se tratando de homologação de acordo e não havendo interesse de recurso das partes, dou como certificado o trânsito nesta data, valendo esta sentença como certidão do trânsito em julgado. Expeça-se certidão de honorários ao patrono do autor (fls. 5/6) no valor máximo previsto em tabela do Convênio OAB/PGE. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: KAMILE SANTOS KEMP MARCONDES DE MOURA (OAB 410833/SP), KAMILE SANTOS KEMP MARCONDES DE MOURA (OAB 410833/SP)
6. Processo 15002412720248260593
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500241-27.2024.8.26.0593 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS MATEUS DA SILVA MODESTO - 1.- Cumpra-se o v. Acórdão. 2.- Atualize-se o histórico de partes. 3.- Comunique-se o trânsito à C. 1ª Câmara de Direito Criminal. 4.- Expeça-se certidão de arbitramento complementar (fls.149). 5.- Expeça-se guia de recolhimento definitiva e encaminhe-se ao Juízo executor responsável, com as peças necessárias. 6.- Expeça-se o necessário para transferência do valor depositado às fls.67 ao Funad. 7.- Comunique-se ao IIRGD e TRE/SP. 8-. Extraia-se certidão de sentença (código 505.791), encaminhando-se os autos ao Ministério Público pelo ato ordinatório 505790, lançando, em seguida, a movimentação "62050". 9-. Com a comunicação do ajuizamento da execução da multa penal nos autos, independente de despacho, anote-se no histórico de partes o código "17" e, em seguida, arquivem-se os autos com a movimentação "61619". Intime-se. - ADV: KAMILE SANTOS KEMP MARCONDES DE MOURA (OAB 410833/SP)
7. Processo 10025967920248260201
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002596-79.2024.8.26.0201 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Ameaça - M.S.J. - Ante o teor da certidão de fls. 100, intime-se as quereladas acerca da r. Sentença proferida às fls. 74/75. Oficie-se a OAB, solicitando a nomeação de defensor às quereladas, bem como intime-se para que apresente as contrarrazões da apelação interposta às fls. 90/94. Após, encaminhem-se os autos ao MP para contrarrazões da apelação. Regularizados, tornem-me os autos. Int. - ADV: KAMILE SANTOS KEMP MARCONDES DE MOURA (OAB 410833/SP)
8. Processo 10012361220248260201
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001236-12.2024.8.26.0201 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - T A Gonzalez (Essencial TEC) - Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda. e outro - Fls. 357/358: Manifeste-se a parte requerente. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), KAMILE SANTOS KEMP MARCONDES DE MOURA (OAB 410833/SP)