Marjorie Polyto Zacura

Processos do Advogado

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2. Processo 10054395220248260157
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005439-52.2024.8.26.0157 - Usucapião - Usucapião Ordinária - F.M.T. - P.M.C. e outros - Providencie a parte autora, em 05 dias, a juntada de minuta de edital (determinado às fls. 201), encaminhando-a para o e-mail: cubatao2@tjsp.jus.br. - ADV: MARJORIE POLYTO ZACURA (OAB 410911/SP), GUILHERME DA COSTA BARBOSA (OAB 429703/SP)
3. Processo 10054395220248260157
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005439-52.2024.8.26.0157 - Usucapião - Usucapião Ordinária - F.M.T. - P.M.C. e outros - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça negativa, no prazo de 05 dias. - ADV: MARJORIE POLYTO ZACURA (OAB 410911/SP), GUILHERME DA COSTA BARBOSA (OAB 429703/SP)
4. Processo 08263198320248120110
   Tribunal: TJMS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 10001180220258260157
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000118-02.2025.8.26.0157 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Prefeitura Municipal de Cubatão - Manifeste-se a parte requerente sobre o mandado com cumprimento negativo (Fl. 47). - ADV: MARJORIE POLYTO ZACURA (OAB 410911/SP)
6. Processo 00097159520148260157
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009715-95.2014.8.26.0157 - Ação Civil Pública - Vistoria - P.M.C. - Fls.5836/5859: Intime-se a Municipalidade para comprovar o cumprimento, no prazo de 60 dias. Intime-se. - ADV: FABIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO (OAB 129614/SP), MARJORIE POLYTO ZACURA (OAB 410911/SP)
7. Processo 21249151920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2124915-19.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ibaté - Agravante: Malu de Andrade Pontes da Silva - Agravado: Municipio de Ibaté - Magistrado(a) Camargo Pereira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTAGEM DO PRAZO EM DIAS ÚTEIS. EM SE TRATANDO DE INSTRUMENTO DE COERÇÃO PARA A EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL, A INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 536, § 1º, E 537 DO CPC É CONSECTÁRIO LÓGICO DO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, NÃO SE CONFUNDINDO COM A POSTULAÇÃO DE DIREITO MATERIAL APRESENTADA EM JUÍZO. POR ISSO, O CÔMPUTO DO PRAZO ESTIPULADO EM DIAS PARA A PRÁTICA DAS PRESTAÇÕES DE FAZER NÃO DESTOA DO REGIME LEGAL PREVISTO PARA OS DEMAIS PRAZOS PROCESSUAIS, DEVENDO-SE CONSIDERAR OS DIAS ÚTEIS.PLEITO DE INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA SOBRE AS ASTREINTES. IMPOSSIBILIDADE.A MULTA DIÁRIA APLICADA PELO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL NÃO PODE SER ACRESCIDA DE JUROS MORATÓRIOS POR CONFIGURAR EVIDENTE BIS IN IDEM.PRECEDENTES DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.DECISÃO DE ACOLHIMENTO PARCIAL DO INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, QUE MERECE SUBSISTIR.AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafaela Priscila de Oliveira (OAB: 282693/SP) - Isabella Piloti Periani (OAB: 427924/SP) - Marjorie Polyto Zacura (OAB: 410911/SP) - 1º andar
8. Processo 10013009120228260233
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001300-91.2022.8.26.0233 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ibaté - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Kaik Parella e outro - Apelado: Municipio de Ibaté - Apelado: Samuel Augusto Generoso - Magistrado(a) Paulo Cícero Augusto Pereira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CUMULADA COM PEDIDO DE LIMINAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. PRETENSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO, DE QUE SEJA RECONHECIDA PRÁTICA ÍMPROBA POR PARTE DOS CORRÉUS, EM PREJUÍZO AO ERÁRIO, COM POSSÍVEL PRÁTICA FRAUDULENTA EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, QUE ENSEJARAM NA CONTRATAÇÃO DE POSTO DE COMBUSTÍVEL DE PROPRIEDADE DO FILHO DO PREFEITO MUNICIPAL. UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE CARTÕES PARA COMPRA DE COMBUSTÍVEIS, DIRECIONADA, CUJA AQUISIÇÃO SUPOSTAMENTE SERIA DIRECIONADA AO RETROMENCIONADO FORNECEDOR, EM PREJUÍZO DE DEMAIS OUTROS POSTOS COMBUSTÍVEIS TAMBÉM CADASTRADOS. FATOS QUE OCORRERAM ANTES DAS ALTERAÇÕES FEITAS PELA LEI 14.230, DE 2021 À LEI 8.429, DE 02 DE JUNHO DE 1992. RETROATIVIDADE DA LEI É MEDIDA QUE SE IMPÕE. ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO N. 843989, COM REPERCUSSÃO GERAL, COM FIXAÇÃO DO TEMA 1199. CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO QUE NÃO DEMONSTRA EVENTUAL PRÁTICA DOLOSA POR PARTE DOS CORRÉUS, NÃO SE ADEQUANDO, PORTANTO, AO QUANTO ESPECIFICADO NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LOGO, AFASTAM-SE ÀS RESPECTIVAS SANÇÕES ESTABELECIDAS NO ART. 12, TODOS DA LEI 8.429, DE 02 DE JUNHO DE 1992. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA. PRECEDENTES. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE É IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 685,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Arthur Migliari Junior (OAB: 397349/SP) - Mohamed Mustafa Sobrinho (OAB: 217521/SP) - Marjorie Polyto Zacura (OAB: 410911/SP) (Procurador) - Jose Constante Robin (OAB: 101847/SP) - 1º andar