Miriam Pires

Processos do Advogado

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2. Processo 10063074020228260047
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006307-40.2022.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apelante: Roberto Nascimento dos Santos (Assistência Judiciária) - Apelada: Silvia Madalena Albino (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) Márcia Tessitore - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. I. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, RECONHECENDO A RESPONSABILIDADE DO RÉU POR ACIDENTE DE TRÂNSITO E CONDENANDO-O AO PAGAMENTO DE R$ 7.470,00 POR DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. II. RAZÕES DE DECIDIR. O CONJUNTO PROBATÓRIO, INCLUINDO DEPOIMENTOS DE POLICIAIS E TESTE DE ETILÔMETRO, SUSTENTA A RESPONSABILIDADE DO APELANTE, QUE APRESENTAVA SINAIS DE EMBRIAGUEZ E COLIDIU COM O VEÍCULO DA AUTORA JÁ NA ROTATÓRIA. A AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA OU TESTEMUNHAL POR PARTE DO APELANTE NÃO DESCONSTITUI A PRESUNÇÃO DE CULPA, REFORÇADA PELA EMBRIAGUEZ E DINÂMICA DO ACIDENTE. IV. DISPOSITIVO: RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Miriam Pires (OAB: 410929/SP) (Convênio A.J/OAB) - Loriesse Maria Siqueira Bueno Silva (OAB: 389676/SP) - Murilo Potenza Ferreira Contrucci (OAB: 493392/SP) - Sala 203 – 2º andar
3. Processo 10029680520248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002968-05.2024.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Milena Fernanda Camargo dos Santos - Ja Turismo e Eventos Ltda-me - - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Deverá o(a) advogado(a) interessado(a), sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, sem filas e sem perda de tempo, no site do Tribunal de Justiça (Consulta/Processo/1ª instância/Interior/Processos Cíveis/Nome da parte ou número dos autos/pesquisar/visualizar o ofício). Caso não possua senha, habilitar-se no portal (na tarja 1, destinado aos advogados, no item habilite-se Serviços Eletrônicos) para obter cópia da CERTIDÃO DE HONORÁRIOS desejada. - ADV: PAULO EDUARDO CHACON PEREIRA (OAB 329264/SP), MIRIAM PIRES (OAB 410929/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
4. Processo 10055940220218260047
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005594-02.2021.8.26.0047 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - O.B.A. - J.B.A. - Ao requerente/curador provísório: Ciência dos termos e da data agendada para realização de perícia médica com o requerido em fls. 142 (em 11/08/2025). - ADV: HELEN EDUARDA DELA POLA GONÇALVES (OAB 507175/SP), MIRIAM PIRES (OAB 410929/SP)
5. Processo 10027608420258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002760-84.2025.8.26.0047 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Carolina Gonzales Paião - Elza de Fatima da Silva - - Mateus Henrique da Mata Paião - - Carolina Gonzales Paião e outros - Vistos. Primeiramente, para o regular processamento do feito, a requerente deverá trazer aos autos as certidões negativas de tributos estaduais e federais do falecido, bem como a certidão de inexistência de testamento e a certidão de homologação da declaração do ITCMD, a ser obtida no sistema informatizado declaratório da SEFAZ, a qual comprovará a liquidação do tributo ou eventual reconhecimento de isenção. As partes deverão ainda juntar suas respectivas certidões de nascimento/casamento, assim como a do falecido. PRAZO: VINTE DIAS. Int. - ADV: MIRIAM PIRES (OAB 410929/SP), MIRIAM PIRES (OAB 410929/SP), DIANY FERNANDA DE OLIVEIRA (OAB 338810/SP), MIRIAM PIRES (OAB 410929/SP)
6. Processo 10029680520248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002968-05.2024.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Milena Fernanda Camargo dos Santos - Ja Turismo e Eventos Ltda-me - - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos de Segunda Instância. Providencie a z. Serventia os procedimentos previstos nas Normas de Serviços da CGJ para o arquivamento. Nesse particular, adverte-se ao responsável pelo arquivamento que, nos termos do art. 1098 das NSCGJ, deverá verificar se houve o regular recolhimento das custas eventualmente devidas, inclusive no caso de existência de parte beneficiária da gratuidade de justiça (§5º), podendo-se valer das orientações contidas no Comunicado 951/2023. Feita a cobrança por meio de ato ordinatório e não havendo o pagamento no prazo de 60 dias, fica desde já autorizada a expedição de certidão para inscrição do débito na dívida ativa da Fazenda Estadual. Arbitro os honorários do procurador em 100% do valor previsto para este tipo de ação. Expedir certidão. Int. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), PAULO EDUARDO CHACON PEREIRA (OAB 329264/SP), MIRIAM PIRES (OAB 410929/SP)
7. Processo 00090368520248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009036-85.2024.8.26.0047 (processo principal 1006167-69.2023.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Cheque - Cooper Cob Recuperação de Ativos Eirelli – Epp - Gerson Aparecido de Camargo - Vistos. Trata-se o presente de incidente criado para execução de título judicial, no qual o débito foi integralmente satisfeito por meio do depósito realizado às fls.30. Assim sendo, de rigor o decreto de extinção. Posto isso, JULGO EXTINTA a presente execução promovida por .Cooper Cob Recuperação de Ativos Eirelli - Epp em face Gerson Aparecido de Camargo, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil Taxa Judiciária Inicial devidamente recolhida (fl.07), no aguardo de certificação do cartório, conforme já deliberado às fls. 09/10. Providencie o cartório a regularização. Após, Transitada em julgado e cumprida as determinações supra, arquivem-se os autos definitivamente com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: MARCIELY CAROLINA GUZELLA GONÇALVES (OAB 94032/PR), MIRIAM PIRES (OAB 410929/SP), MÁRCIA MARIA MARTINHO (OAB 192209/SP)
8. Processo 00002440220258260341
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000244-02.2025.8.26.0341 (processo principal 1000268-18.2022.8.26.0341) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Miriam Pires - Marmoaria Cristo Rei - Adilson Célio Garcia - Me - Verifica-se que o débito foi satisfeito, razão pela qual o feito deve ser extinto. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventuais valores depositados pelo parte passiva, deverão ser levantados pelo exequente. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019, para o levantamento de todos os depósitos judiciais efetuados a partir de 01/03/2017 será obrigatório a utilização da nova ferramenta (MLE). Consigno, por oportuno, que, caso ainda não tenha juntado, deverá o nobre advogado proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico. Caso já tenha apresentado o formulário, expeça-se o competente Mandado de Levantamento Eletrônico. Custas pela parte executada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: CELIA APARECIDA GARCIA (OAB 321376/SP), MIRIAM PIRES (OAB 410929/SP), VINICIUS CAMARGO FIDELIS DE MORAES (OAB 479514/SP)