Newton Borsatto

Processos do Advogado

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2. Processo 50019201020254036310
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001920-10.2025.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: APARECIDO LEONEL DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: NEWTON BORSATTO - SP410942 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES Advogado do(a) REU: CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES - CE26515 D E S P A C H O Em vista da decisão proferida nos autos do PEDILEF 0517143-49.2019.4.05.8100/CE e PEDILEF 5001931-18.2022.4.04.7118/RS, Tema 326 da TNU, determino o sobrestamento do presente feito. AMERICANA, 21 de julho de 2025.
3. Processo 10169559520248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016955-95.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Valdir Baldino - Vistos. Conheço dos embargos de declaração, porque foram oferecidos tempestivamente, mas não os acolho, pois a sentença/decisão não padece de omissão nem de obscuridade, tampouco contradição, que devam ser supridas. Com efeito, as alegações da embargante têm o objetivo de reverter o resultado do decidido, com o qual ela não se conforma, porque lhe foi desfavorável, não de suprir omissão ou obscuridade, que não houve. Os embargos de declaração não se destinam a discutir os fundamentos do julgado, mas a suprir o que porventura tenha faltado, e, neste caso, nada há a suprir. A propósito: "Embargos de declaração. Omissões. Inocorrência. Julgamento devidamente fundamentado e abrangente do universo da matéria impugnada, com apreciação das questões fáticas e jurídicas pertinentes. Fundamentação jurídica suficiente. Mera discordância para com os termos do julgado. Inexistência de lacuna por suprir. Embargos declaratórios rejeitados." (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2212343-15.2020.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Pires -2ª Vara; Data do Julgamento: 28/02/2021; Data de Registro: 28/02/2021). "Embargos de declaração. Contradição. Figura utilizada apenas como artifício legitimador da admissibilidade dos embargos. Mera exposição de discordância para com o conteúdo da decisão. Embargos desvirtuados de seu escopo natural. Recurso não conhecido. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2207341-64.2020.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/02/2021; Data de Registro: 28/02/2021)" (grifei). Posto isso, ausentes os vícios elencados no art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, REJEITO os embargos de declaração Intime-se. - ADV: NEWTON BORSATTO (OAB 410942/SP)
4. Processo 50013805920254036310
   Tribunal: TRF3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001380-59.2025.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: NIVALDO JOAO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: NEWTON BORSATTO - SP410942 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, uma vez preenchidos os requisitos da Lei Federal nº 1.060/50. Segue sentença. SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária movida em face do INSS, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Apesar de devidamente intimado por publicação, intimação devidamente certificada, a parte autora e suas testemunhas não compareceram à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para às 17 de julho de 2025, às 11 horas e 15 minutos, nem justificou as ausências, tendo ocorrido a preclusão consumativa. Posto isso, declaro extinto o processo sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 223, caput, e § 1º do CPC 2015 e art. 34 da Lei 9099/95. Sem condenação nas custas processuais e honorários advocatícios nesta instância judicial. Caso haja interesse em recorrer desta decisão, cientifico de que o prazo para recurso é de 10 (dez) dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. AMERICANA, 17 de julho de 2025.
5. Processo 10028537820248260533
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002853-78.2024.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Nilza Francisca Lima Junqueira - BANCO PAN S.A. - DISPOSITIVO -3- Ante o exposto, com resolução do mérito e com fundamento no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sucumbente, condeno a autora ao pagamento das despesas com as custas processuais, bem como ao pagamento de honorários ao patrono do réu, que fixo, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC, em 15% sobre o valor corrigido da causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC, pois a autora é beneficiaria da AJG. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte interessada para requerer o que de direito no prazo de 30 (trinta) dias, se o caso. Decorridos in albis, arquivem-se os autos, nos termos do art. 1.286, §6º, das NSCGJ, sem prejuízo do seu desarquivamento a pedido da parte. Antes do arquivamento, contudo, nos termos do art. 1.098 das Normas de Serviço, e em consonância com o Comunicado Conjunto nº 862/2023, caso a parte VENCEDORA, total ou parcialmente, seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, INTIME-SE a parte VENCIDA, se esta não for beneficiária da justiça gratuita ou de isenção legal, através de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o recolhimento da taxa judiciária e das despesas processuais em aberto, que deverão ser apuradas pela z. serventia; ou, ainda, pessoalmente (em caso de a parte vencida não possuir advogado), por carta no último endereço cadastrado nos autos (art.1.098, § 2º, das NSCGJ), agora com prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorrido o prazo e não verificado o recolhimento, expeça-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa do Estado. Caso ajuizado incidente de cumprimento de sentença, a taxa judiciária e as despesas processuais relativas a este processo de conhecimento serão cobradas no respectivo incidente. P.I.C. - ADV: NEWTON BORSATTO (OAB 410942/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
6. Processo 10015932920258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001593-29.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Clodoaldo Aparecido Colognesi - Pelo exposto, em virtude de a autora não haver sanado a irregularidade referida, embora tenha sido intimada a fazê-lo em três oportunidades, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, extingo o processo, com fundamento nos artigos 485, inciso I, e 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios uma vez que a relação processual não se aperfeiçoou. P.I. e C.. - ADV: NEWTON BORSATTO (OAB 410942/SP)
7. Processo 50028546520254036310
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002854-65.2025.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: CELSO DOS SANTOS GOMES Advogado do(a) AUTOR: NEWTON BORSATTO - SP410942 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Designo perícia médica, conforme abaixo: 30/07/2025 às 17h40min - EDUARDO DANIEL FERREIRA - Ortopedista Fica a parte autora cientificada de que a perícia ocorrerá na sede deste Juizado Especial Federal, AVENIDA CAMPOS SALES, 277 - JARDIM GIRASSOL - AMERICANA, devendo, no prazo de 05 (CINCO) dias antes da realização da perícia, serem anexados aos autos todos os exames, laudos e outros documentos médicos de que disponha, sem prejuízo de que apresente documento médico NOVO no momento da perícia. Ainda, lembramos que o autor deverá usar máscara como medida de proteção no momento da perícia. Intime-se.
8. Processo 10026100320258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002610-03.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - E.A.G. - - G.D.G. - Oficio de fls. 112 disponível para impressão e providência das partes. - ADV: NEWTON BORSATTO (OAB 410942/SP), NEWTON BORSATTO (OAB 410942/SP)