Rafaela Da Fonseca Lima Rocha Farache

Processos do Advogado

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2. Processo 10009112120198260263
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000911-21.2019.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) - Acácio dos Reis - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Oficie-se para implantação do benefício 3. Nos termos da Subseção XXVI do Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285, o cumprimento de sentença deverá seguir o formato digital, independentemente do formato que seguiu a ação principal, cabendo ao exequente a criação do incidente digital de cumprimento de sentença no Portal E-SAJ, com petição intermediária de 1º Grau, Categoria "156" para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da Administração Pública; e Categoria "12078" para cumprimento contra a Fazenda Pública, atentando-se ao preenchimento correto também dos campos "assunto principal", "valor da ação" e "data do débito". 3.a) DEVERÃO SER CADASTRADOS OS ADVOGADOS DE TODAS AS PARTES, se o caso, para fins de intimação; 3.b) à vista das alterações na Lei 11.608/2003, caso a parte não seja beneficiária da justiça gratuita, deverá, ainda, ser providenciado o recolhimento da taxa judiciária (2% do valor do crédito a ser satisfeito quando do início da fase de cumprimento de sentença). Consigno que o beneficio da gratuidade processual não se estende ao patrono (§§ 5º e 6º do artigo 99, do CPC), razão pela qual o cumprimento de sentença para cobrança dos honorários de sucumbência demandará o recolhimento da taxa. 4. Nos processos eletrônicos, fica dispensado o traslado das peças, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo. 5. Se a parte vencida for beneficiária da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC. 6. Na forma do disposto no Convênio DPE/OAB n. 002/2021, Seção II, Título III, Cláusula Sétima, XXIII, constitui dever do advogado conveniado, proceder ou realizar a defesa no cumprimento de sentença em processos em que tenha atuado na fase de conhecimento, inclusive como curador especial, desde que iniciado até quinze meses contados do trânsito em julgado da decisão proferida na fase de conhecimento, não fazendo jus, nesta hipótese, à expedição de nova certidão de honorários. 7. As peças e documentos eventualmente juntados deverão ser individualizados e nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, utilizando-sede petição genérica ("Petições Diversas" e "Petição intermediária") e documento genérico (Documentos Diversos) somente em caráter excepcional, quando não houver tipo correspondente. 8. Verifique a serventia se houve nomeação de peritos judiciais; reserva de honorários; depósitos e entrega de laudos, providenciando-se o necessário para o levantamento, se for o caso. 9. Expedidas eventuais certidões de honorários, se o caso, nada mais sendo requerido, arquivem-se com as devidas anotações e comunicações necessárias. Intime-se. - ADV: RAFAELA DA FONSECA LIMA ROCHA FARACHE (OAB 411075/SP), MARIA CAROLINA NOGUEIRA RIBEIRO (OAB 283410/SP)
3. Processo 00015592420248260075
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001559-24.2024.8.26.0075 (processo principal 1000765-59.2019.8.26.0075) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Acidentário - Jario Barreto dos Santos - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022, II, e parágrafo único, I, CPC, DOU PROVIMENTO aos embargos declaratórios para suprimir omissão. Para que não se alegue erro futuramente, providencie o INSS a adequação dos cálculos apresentados para condizerem com a decisão proferida e aqui aperfeiçoada. Após, intime-se o exequente para dizer se concorda. - ADV: RAFAELA DA FONSECA LIMA ROCHA FARACHE (OAB 411075/SP), CAMILA TIEMI ODA GONÇALVES (OAB 253208/SP), JOSIANE ROSA FLORENTINO DE BARROS (OAB 226976/SP)
4. Processo 10031626020238260428
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003162-60.2023.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ivone Rafael Ribeiro - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: RAFAELA DA FONSECA LIMA ROCHA FARACHE (OAB 411075/SP), RENATO APARECIDO DO NASCIMENTO (OAB 276484/SP), LETICIA ARONI ZEBER (OAB 148120/SP)
5. Processo 00000564720248260081
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000056-47.2024.8.26.0081 (processo principal 1003579-26.2019.8.26.0081) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Patricia Ferreira Felice Temporim e outro - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Oficie-se nos termos do pedido do INSS (fls. 533-536), encaminhando as cópias necessárias. Com a resposta, intime-se a parte autora para manifestação em 10 dias. Intime-se. - ADV: RAFAELA DA FONSECA LIMA ROCHA FARACHE (OAB 411075/SP), LUIZ ANTONIO MOTA (OAB 277280/SP), LUIZ ANTONIO MOTA (OAB 277280/SP)
6. Processo 00073604120248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007360-41.2024.8.26.0229 (processo principal 0012154-91.2013.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - José Manoel dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência ao autor quanto à(s) resposta(s) do ofício juntada(s), manifestando-se em termos de prosseguimento. - ADV: FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), RAFAELA DA FONSECA LIMA ROCHA FARACHE (OAB 411075/SP), RAQUEL DELMANTO RIBEIRO HUYSMANS (OAB 312670/SP)
7. Processo 00008667220248260614
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000866-72.2024.8.26.0614 (processo principal 1000483-48.2022.8.26.0614) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Gumercindo Lopes da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Homologo a desistência do prazo recursal, implícita nas manifestações de fls. 60/78 e 82, bem como os cálculos apresentados pela autarquia, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos. Certifique-se o trânsito em julgado, expeça(m)-se a(s) RPV(s)/Precatório como requerido e aguarde(m)-se o(s) pagamento(s). Int. - ADV: PATRÍCIA IBRAIM CECILIO DE ANDRADE (OAB 265453/SP), RAFAELA DA FONSECA LIMA ROCHA FARACHE (OAB 411075/SP)
8. Processo 10013472120248260128
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001347-21.2024.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) - Janete Olimpia de Souza Faria - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Petição e documentos de fls. 323/362: Manifeste-se a parte autora. - ADV: MARIA CECILIA LEITE NATTES (OAB 345546/SP), DARLENE FERREIRA LEITE NATTES (OAB 353079/SP), RAFAELA DA FONSECA LIMA ROCHA FARACHE (OAB 411075/SP), EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR (OAB 206234/SP)