Carlos Henrique Cirilo Docado

Processos do Advogado

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2. Processo 00079513520248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Vanessa Schank (OAB 340824/SP), Carlos Henrique Cirilo Docado (OAB 411310/SP) Processo 0007951-35.2024.8.26.0477 - Liquidação por Arbitramento - Reqte: Mariane do Carmo Rodrigues Nonito - Reqda: Fabiana Marques Fricke - Vistos. Ausente manifestação da executada (fls. 65), homologo o valor apresentado pela exequente às fls. 69/70, sendo R$ 94.646,54 (noventa e quatro mil seiscentos e quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos). Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação, para o pagamento voluntário do débito pela parte executada, no valor descrito, devidamente atualizado quando do efetivo pagamento. A ausência de pagamento acarretará na incidência da multa e dos honorários previstos no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, ambos no percentual de 10%. Com pagamento, dê-se ciência ao credor para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o depósito, anotando-se que o seu silêncio implicará na concordância com o depósito efetuado e na extinção da execução. Caso não concorde com o valor depositado (depósito parcial), deverá apresentar memória de cálculo atualizada acrescida da multa de 10% e dos honorários de igual percentual (artigo 523, §§ 2º e 3º, do CPC). Decorrido o prazo sem o pagamento, providencie a serventia a realização de atos expropriatórios, indepentemente de nova determinação, consoante art. 523, § 3º, do CPC. Podendo o exequente promover o recolhimento da taxa de pesquisa pelo sistema SISBAJUD. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. No silêncio, aguarde-se por provocação no arquivo, respeitado o prazo prescricional. Intime-se.
3. Processo 00153616420168260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP), Carlos Henrique Cirilo Docado (OAB 411310/SP) Processo 0015361-64.2016.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centro de Estudos Unificados Bandeirante - Ceuban - Exectda: Juliana de Jesus Soares - Ciência sobre a certidão supra. Tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação, requeira a parte credora o que entender de direito ao prosseguimento do feito em cinco dias. Nada sendo requerido, serão os autos remetidos ao arquivo, onde permanecerá suspensa a execução (art. 921, III, CPC).
4. Processo 01310004620045020441
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 0131000-46.2004.5.02.0441 RECLAMANTE: JOSE ANTONIO BARRETO RECLAMADO: J.M. EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA S/S LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8834df2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os autos conclusos ao Exmo. Juiz do Trabalho. Santos, 22/05/2025 ANA LUIZA NOVO E TRIGUEIROS Servidor   DESPACHO   Vistos. Verifico que não realizadas todas as pesquisas e o novo alcance das pesquisas, bem como aproveitamento dos atos, defiro realização de pesquisa DECRED e E-FINANCEIRA via ARGOS, na forma requerida. Observo que as demais disponíveis no ARGOS já foram realizadas em 2024. Prejudicado qualquer outro requerimento até a realização das pesquisas. Com o resultado, dê-se visibilidade dos documentos com sigilo ao exequente ficando ciente de que sua divulgação a terceiros constitui violação à Lei 13.709/2018, e intime-se para indicar meios inéditos e úteis ao prosseguimento da execução forçada (exitosa), sob as penas do prazo art. 11-A, CLT.   SANTOS/SP, 22 de maio de 2025. NORMA GABRIELA OLIVEIRA DOS SANTOS MOURA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ANTONIO BARRETO
5. Processo 10048513220198260606
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1004851-32.2019.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Privado; IRINEU FAVA; Foro de Suzano; 1ª Vara Cível; Monitória; 1004851-32.2019.8.26.0606; Promessa de Compra e Venda; Apelante: Ana Paula Ferreira Franco (Justiça Gratuita); Advogado: Filipe Carvalho Vieira (OAB: 344979/SP); Advogado: Carlos Henrique Cirilo Docado (OAB: 411310/SP); Advogada: Manoela Lisboa Gonçalves (OAB: 364770/SP); Apelado: Mrv Engenharia e Participações S.a.; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 00069181020248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JULIANO PONSONI DOS SANTOS (OAB 327867/SP), Carlos Henrique Cirilo Docado (OAB 411310/SP) Processo 0006918-10.2024.8.26.0477 - Cumprimento de sentença - Exeqte: G. S. B. - Exectdo: B. D. N. dos S. - VISTOS. Primeiramente, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se.