Dayane Ellen Marinho Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 10046205020228260266
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004620-50.2022.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Elias Fernandes dos Santos - - Alice Nunes Noronha dos Santos - Vistos. Página 194/195 Defiro. Expeça-se carta AR visando citação do requerido indicado - ADV: DAYANE ELLEN MARINHO LIMA (OAB 411327/SP), DAYANE ELLEN MARINHO LIMA (OAB 411327/SP)
3. Processo 10596233520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1059623-35.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Divisão e Demarcação - Maria Aparecida Silva de Almeida - - José Carlos da Silva - Interposto recurso de apelação (fls. 76/80), cite-se e intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens, fazendo-se as devidas anotações. DO CÁLCULO DO PREPARO E DA CORRETA REMESSA À SEGUNDA INSTÂNCIA O artigo 102 das N.S.C.G.J. determina que "antes da remessa dos autos à instância superior, os escrivães judiciais ou, sob sua supervisão, os escreventes: ... V - indicarão, obrigatoriamente, na certidão de remessa, a inclusão de mídia(s), ou sua eventual inexistência. VI. Certificarão o valor do preparo e a quantia efetivamente recolhida com a vinculação da utilização do documento ao número do processo, nos termos do art.1093 das NSCGJ, deixando para apreciação da instância superior eventuais irregularidades" Por seu turno, o artigo 1.093, §6º das N.S.C.G.J.. determina que "compete aos funcionários das unidades judiciais por meio do Sistema Portal de Custas - Recolhimento e Depósitos, imediatamente após a juntada do comprovante aos autos, realizar a consulta acerca da validade e da veracidade da guia DARE-SP, oportunidade em que será realizada obrigatoriamente a vinculação da utilização do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização, até que haja vinculação automática no sistema, certificando-se nos autos". Para elaboração do cálculo de atualização das custas do preparo deverá ser utilizada a planilha "TAXA JUDICIÁRIA - PREPARO" disponível na em Intranet - Cálculos Judiciais - Taxa Judiciária (Comunicado CG nº 01/2020 e 136/2020). Por fim, o artigo 1.275, §1º, das N.S.C.G.J. dispõe que "o ofício de justiça remeterá o processo à Segunda Instância sem qualquer pendência (juntada de petições, expedientes pendentes de assinatura, certificação de publicações, de recolhimento de custas iniciais e preparo, cadastro atualizado de advogados e outros)". Desse modo, antes da remessa ao segundo grau determino seja certificado nos autos a inclusão de mídia ou sua eventual inexistência e o valor do preparo e a quantia efetivamente recolhida, oportunidade em que deverá a referida guia ser vinculada ao processo no Sistema Portal de Custas - Recolhimento e Depósitos. Intime-se. - ADV: DAYANE ELLEN MARINHO LIMA (OAB 411327/SP), DAYANE ELLEN MARINHO LIMA (OAB 411327/SP)
4. Processo 10073670220248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007367-02.2024.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Extinção - Chayane Tossine Cavalcanti - Visto. Trata-se de ação proposta por Chayane Tossine Cavalcanti em face de Prefeitura Municipal de Itanhaém perseguindo pronuncia de prescrição sobre determinado débitos tributários, ação distribuída em 15/10/2024. Ocorre que, até o momento, a parte autora não logrou êxito em reproduzir nos autos documentos reputados essenciais à propositura da presente demanda conforme decidido às fls. 19/20 e 48. Razão assiste, pois, ao município requerido, logo, a termos do parágrafo único, do artigo 321 e art. 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, indefiro o requerimento inicial e sem resolução de mérito julgo extinta a presente ação. P.I e, oportunamente, Arquive-se. - ADV: DAYANE ELLEN MARINHO LIMA (OAB 411327/SP)
5. Processo 10041097220248260366
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004109-72.2024.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Revisão - C.C.S.S. - - B.C.S.S. - Vistos, Fls.134/135. Por medidas de celeridade processual, defiro o pedido de citação e intimação do réu via aplicativo Whats App. Para tanto, pauto-me nos requisitos estabelecidos pelo STJ quando do julgamento do HC (HC 641.877/DF, j. 09/03/2021) que tratou da matéria em processo penal, cujo bem da vida (liberdade) é muito mais sensível do que o aqui tratado. Destarte, valendo-se da decisão que determinou a citação, acompanhada da presente decisão providencie a serventia à expedição da competente folha de rosto (vinculada, sem automação, a esta decisão), visando nova tentativa de citação da parte passiva na forma acima determinada. Após a expedição, o mandado com a respectiva folha de rosto deverá ser encaminhando à Central de Mandados local. A citação e intimação ora determinada cujo número deverá constar da folha de rosto, bem assim da certidão a ser lavrada, obedecendo o seguinte procedimento: 1) antes de iniciar a conversa, tirar um print da tela com a foto (ouausência dela) e o número do celular da parte ré; 2) confirmar a identidade da parte destinatária; 3) encaminhar a ela cópia da peça inicial, acaso tenha acompanhado o mandado, certo que a senha de acesso ao feito já consta do mandado que deverá ser enviado à parte citanda, via fotografia e informar de sua citação e intimação para os termos da ação, nos termos de fls. 121/125. 4.1) colher o ciente da parte demandada na tela de mensagens ("ok", "ciente" etc), o que será suficiente se no aplicativo houver foto individual da parte demandada; ou 4.2) caso não haja foto, deverá solicitar que a parte ré escreva um termo de ciência ("Ciente da citação em ..."), assine e encaminhe foto do documento assinado, juntamente com cópia de documento que possa ser utilizado para aferir a autenticidade da assinatura (RG, CNH etc). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei. ADVERTÊNCIA: A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Int. - ADV: DAYANE ELLEN MARINHO LIMA (OAB 411327/SP), DAYANE ELLEN MARINHO LIMA (OAB 411327/SP)
6. Processo 21884086720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2188408-67.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itanhaém - Agravante: Airton Rogerio Esteves - Agravante: Ana Lucia Campos Esteves - Agravante: Sthephany Campos Esteves - Agravado: Thiago Luiz dos Santos - Interessado: Esteves Administração Contabilidade e Negocios Imobiliarios - DESPACHO Agravo de Instrumento nº 2188408-67.2025.8.26.0000 Digital Agravantes: Airton Rogerio Esteves, Ana Lucia Campos Esteves e Sthephany Campos Esteves Agravado: Thiago Luiz dos Santos Interessado: Esteves Administração Contabilidade e Negocios Imobiliarios Comarca: Itanhaém 2ª Vara Origem: 0005319-63.2019.8.26.0266 Magistrado prolator: LIVIA SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS Vistos. 1. Ante a relevância da fundamentação e buscando evitar a prática de atividade judicial inócua, com amparo no inciso I do artigo 1.019 do Código de Processo Civil, acolhe-se pedido de antecipação de tutela recursal dispensando a parte recorrente do encargo de recolher custas e vedando o levantamento, por qualquer das partes, dos valores bloqueados, até o julgamento da questão pela Turma Julgadora. Comunique-se. 2. Intime-se a parte agravada para oferecer resposta no prazo legal (art. 1.019, inciso II do Código de Processo Civil). 3. Oportunamente, tornem conclusos os autos. São Paulo, 24 de junho de 2025. FERNANDO MARCONDES Relator - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Advs: Josué Silva dos Santos (OAB: 528847/SP) - Dayane Ellen Marinho Lima (OAB: 411327/SP) - Marcela Braga Pasquali (OAB: 300881/SP) - Bruno Costa Xavier (OAB: 299567/SP) - Jivago Victor Kersevani Tomas (OAB: 238661/SP) - 4º andar
7. Processo 00053196320198260266
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005319-63.2019.8.26.0266 (processo principal 0008274-43.2014.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - THIAGO LUIZ DOS SANTOS - AIRTON ROGERIO ESTEVES e outros - Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intimem-se. - ADV: MARCELA BRAGA PASQUALI (OAB 300881/SP), DAYANE ELLEN MARINHO LIMA (OAB 411327/SP), BRUNO COSTA XAVIER (OAB 299567/SP)
8. Processo 10029827420258260266
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002982-74.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Claudinea Rosa de Faria - VISTOS. I) DEFIRO a gratuidade à parte requerente. Anote-se. II) No mais, deverá a parte requerente acostar aos autos a cópia da matrícula atualizada do imóvel objeto da presente demanda. Prazo de 15 dias. I-se. - ADV: DAYANE ELLEN MARINHO LIMA (OAB 411327/SP)