Jéssika Canhedo Parra

Processos do Advogado

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2. Processo 10312398620248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031239-86.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcos Vinícius Canhedo Parra - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para CONDENAR a ré TAM LINHAS AÉREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) a pagara quantia de R$ 1.492,92 (um mil, quatrocentros e noventa e dois reais e noventa e dois centavos), a título de danos materiais, com correção monetária pelo IPCA a partir do desembolso e juros moratórios à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos do art. 406, §§1º e 3º, CC, desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. 1) Prazo: o prazo para apresentação de Recurso Inominado é de 10 (dez) dias úteis a contar da intimação da sentença, sendo obrigatória, para sua interposição, a assistência de advogado ou defensor público. Contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, a partir da data da intimação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento; 2) Justiça Gratuita: eventual pedido de justiça gratuita poderá ser requerido por ocasião da interposição de Recurso Inominado, devendo o interessado comprovar sua condição de hipossuficiente econômico, juntando declaração de hipossuficiência, cópias recentes do holerite, extratos bancários, declaração de imposto de renda e outros que entender pertinentes; 3) Preparo Recursal:O preparo nos Juizados Especiais, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso. Os valores a deverão ser recolhidos em guia DARE-SP,código 230-6 (preenchimento nos termos do Provimento CG nº 13/2019 art. 1.092 e 1.093 das Normas de Serviço da CGJ), a ser comprovado mediante juntada das guias com a interposição do recurso, independentemente de intimação, conforme disposto nos incisos I e II do art. 4° da Lei 11.603/2003 (com redação dada pela Lei n° 15.855/2015 e Lei nº 17.785/2023) eArtigo 698, incisos I, II e III, das NCGJ-SP, bem como em cumprimento ao art. 54, par. único, da Lei nº 9.099/95 e do Comunicado Conjunto n° 951/2023, para fins de verificação e/ou apuração da taxa judiciária devida, a partir de 03/01/2024, deverão ser observadas as seguintes regras: I. taxa judiciária de ingresso, que fora dispensada na distribuição da ação: I.A - de 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor da causa atualizado monetariamente, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando se tratar de processo de conhecimento (Procedimento do Juizado Especial Cível); ou I.B de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa atualizado monetariamente (valor do início da execução), por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando se tratar de execução (de título extrajudicial ou de título judicial); II. taxa judiciária de custas de preparo no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença atualizado, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atribuído à causa atualizado monetariamente na ausência de condenação em pecúnia, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; III. Todas as despesas processuaisreferentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc) recolhidas em guia F.E.D.T.J.; diligências do Oficial de Justiça recolhidas em GRD e honorários de conciliador caso tenha ocorrido audiência de conciliação infrutífera nos autos com atuação de conciliador ou mediador auxiliar da justiça, mediante recolhimento em guia própria (Comunicado CG 545/2024). O total do valor do preparo (todas as taxas e despesas processuais) será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. São José do Rio Preto, 16 de julho de 2025. Leonardo Lopes Sardinha Assinatura digital, nos termos da Lei 11.419/2006, conforme impressão à margem direita. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), JÉSSIKA CANHEDO PARRA (OAB 411395/SP)
3. Processo 10216948920248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021694-89.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Cristiane Canhedo Parra - Banco do Brasil S/A - " Fls. 146/149: apresentar minuta do acordo devidamente assinada por todas as partes envolvidas. (Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95 e a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28 - Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começoe incluindo o dia do vencimento.)" - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), JÉSSIKA CANHEDO PARRA (OAB 411395/SP)
4. Processo 10216948920248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021694-89.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Cristiane Canhedo Parra - Banco do Brasil S/A - Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições de fls. 146/149, e, com fulcro no artigo 487, inciso III, letra "b", do NCPC, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito. Após o decurso do prazo recursal, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), JÉSSIKA CANHEDO PARRA (OAB 411395/SP)
5. Processo 44334476620248130000
   Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Recorrente(s) - MARCOS VINÍCIUS CANHEDO PARRA, TITULAR DO SEGUNDO OFÍCIO DE NOTAS DE CAMBUQUIRA; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes Reincluídos na pauta de 09/07/2025, às 13:30 horas-Sessão anterior - (na sessão anterior, foi adiado por ausência, justificada, do Relator). Adv - AMANDA TORQUATO DUARTE, BERNARDO PASTORINI PIRES, DANILO DIEGO RAMOS DE ALMEIDA, JÉSSIKA CANHEDO PARRA, LUCAS PIRES RAYDAN, MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO, RAFAEL SANTIAGO COSTA, SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES, YARA JORDANIA ALVES.
6. Processo 10265742720248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026574-27.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Cristiane Canhedo Parra - - Maria Aparecida Mainardi Parra - Itaú Unibanco S/A - - Banco Santander (Brasil) S.A. - Vistos. O juízo foi comunicado pela zelosa serventia de que o Itaú, mediante seu advogado, solicitou agendamento de despacho virtual. Desta sorte, pauto-o para o dia 12.06.2025, às 14h30. Como forma de propiciar o contraditório, consigno às partes interessadas que poderão participar do ato por meio de seus respectivos advogados. Para tanto, deverá o interessado acessar a sala virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTY1MzkwZDgtYTI0NS00N2RkLWE2ZjAtNTQwMGI1ZGY0ZjQ2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%2242673d77-dc77-4e11-b350-a502df7c56f2%22%7d ID da Reunião: 281 774 033 495 3 Senha: NY9Xz3dt - ADV: JÉSSIKA CANHEDO PARRA (OAB 411395/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), JÉSSIKA CANHEDO PARRA (OAB 411395/SP)
7. Processo 44334476620248130000
   Tribunal: TJMG | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Recorrente(s) - MARCOS VINÍCIUS CANHEDO PARRA, TITULAR DO SEGUNDO OFÍCIO DE NOTAS DE CAMBUQUIRA; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes Reincluídos na pauta de 11/06/2025, às 13:30 horas-Sessão anterior - (na sessão anterior, pediu vista o Des. Marcelo Rodrigues). Adv - AMANDA TORQUATO DUARTE, BERNARDO PASTORINI PIRES, DANILO DIEGO RAMOS DE ALMEIDA, JÉSSIKA CANHEDO PARRA, LUCAS PIRES RAYDAN, MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO, RAFAEL SANTIAGO COSTA, SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES, YARA JORDANIA ALVES.
8. Processo 00160834620228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rafaela de Fátima Steffen (OAB 389744/SP), Jéssika Canhedo Parra (OAB 411395/SP) Processo 0016083-46.2022.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mercadão dos Óculos Sol e Grau Franchising Eireli - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência quanto à resposta do Oficio. Nada Mais. São José do Rio Preto, 22 de maio de 2025. Eu, ___, Rodrigo Alexandre Rosa, Escrevente Técnico Judiciário.