Maria De Fatima Borges Vitolo

Processos do Advogado

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2. Processo 50179879820254036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5017987-98.2025.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: HENRIQUE MANFRIN DEL PAPA, ARMANDO ALVES LIMA Advogados do(a) AUTOR: LUCIANA DA MOTA PEREIRA - SP398237, MARIA DE FATIMA BORGES VITOLO - SP411469 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Nos termos do art. 290, do CPC, intimem-se os autores a realizarem o pagamento das custas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. As custas deverão ser recolhidas por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) exclusivamente perante a Caixa Econômica Federal. Atendida a determinação supra, à conclusão para apreciação da tutela. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 10490981820248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1049098-18.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Rafael Petroni Fernandes - Luiz Cesar Rosa e outro - Houve informação de acordo, porém, não há termo para que seja apreciado o pedido de homologação. Às partes, para a regularização. Prazo: quinze dias. - ADV: LUCIANA DA MOTA PEREIRA (OAB 398237/SP), EDUARDO HENRIQUE DOMINGOS (OAB 428091/SP), MARIA DE FÁTIMA BORGES VITOLO (OAB 411469/SP), MARIA DE FÁTIMA BORGES VITOLO (OAB 411469/SP), LUCIANA DA MOTA PEREIRA (OAB 398237/SP)
4. Processo 22015357220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2201535-72.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São José do Rio Preto - Impetrante: Luciana da Mota Pereira - Impetrante: Maria de Fátima Borges Vitolo - Paciente: Dezoi Rodrigues Malheiro - Corréu: Eduardo Jose de Oliveira - Corréu: Victor Hugo de Oliveira - Corréu: Carlos Augusto de Souza - Decisão Monocrática - Terminativa - Magistrado(a) Fátima Vilas Boas Cruz - Advs: Luciana da Mota Pereira (OAB: 398237/SP) - Maria de Fátima Borges Vitolo (OAB: 411469/SP) - 10º Andar
5. Processo 10163361220258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016336-12.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Anderson Itio Koike - Vistos. Considerando que o contrato está rescindido e que a pretensão principal é pela restituição do que pago em virtude dele, acato a manifestação retro. (1) Em razão da experiência de que em ações como a presente não se obtém composição, orientado pelos princípios da informalidade e celeridade, dispenso audiência de conciliação. Consigne-se, ainda, que a parte interessada em realizar um acordo poderá encaminhar ao Juizado, por mera petição ou junto com a contestação, proposta escrita, sobre a qual a parte contrária será chamada a se manifestar. (2) Assim, cite-se a parte requerida, via portal eletrônico, para contestar em 15 (quinze) dias. (3) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. (4) Outrossim, ficam cientes as partes que a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28-Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começoe incluindo o dia do vencimento. Int. - ADV: LUCIANA DA MOTA PEREIRA (OAB 398237/SP), MARIA DE FÁTIMA BORGES VITOLO (OAB 411469/SP)
6. Processo 10205504620258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020550-46.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Izabel Ferreira da Mota Pereira - Vistos. Defiro a gratuidade da justiça. Anote-se. Cite-se, através do Portal Eletrônico, com a advertência de que o prazo para apresentação de contestação é de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Em observância ao princípio da razoável duração do processo, artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, a audiência de conciliação será designada tão logo haja manifestação de interesse de ambas as partes. Intimem-se. - ADV: MARIA DE FÁTIMA BORGES VITOLO (OAB 411469/SP), LUCIANA DA MOTA PEREIRA (OAB 398237/SP)
7. Processo 10342624520218260576
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034262-45.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - Luiz Antonio Campanholo - Dirceu Carlos da Silva e outros - 1) Fica a parte requerida intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, a proceder com o recolhimento das custas inicias, no valor de R$ 185,10 (valor mínimo correspondente a 5 UFESPs, índice a ser observado no momento do pagamento), nos termos do Provimento CG n.º 29/2021 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098). ATENTE-SE a parte requerida, que ao proceder com o recolhimento das custas processuais acima, na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia. Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE. Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento. Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento. A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal. Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links: a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSis temas/ComoFazer; b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017, com as anotações e comunicações de praxe. - ADV: LUCIANA DA MOTA PEREIRA (OAB 398237/SP), ELEANDRO DE SOUZA MALONI (OAB 275665/SP), MARIA DE FÁTIMA BORGES VITOLO (OAB 411469/SP), HIGOR BATISTA MALONI (OAB 467586/SP)
8. Processo 10450069420248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045006-94.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alcides Moreno Torres - Banco do Brasil S/A - - Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - - Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Vistos. Fls. 543/544: RECEBO os embargos de declaração, porquanto tempestivos. Contudo, DEIXO DE ACOLHÊ-LOS, pois, na decisão recorrida, não há omissão, contradição, obscuridade, nem erro material. Trata-se, na verdade, de pedido de reconsideração, o qual REJEITO. Se a parte autora/ré não concorda com o que ficou decidido na sentença, poderá, assim entendendo, interpor o recurso cabível. Outrossim, apresentado recurso de apelação, às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - SP, para os fins do artigo 1.011 do CPC. Intime-se. - ADV: MARIA DE FÁTIMA BORGES VITOLO (OAB 411469/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), LUCIANA DA MOTA PEREIRA (OAB 398237/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)