Raissa Belinelli Alberti

Processos do Advogado

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2. Processo 15000381220228260116
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500038-12.2022.8.26.0116 - Inquérito Policial - Estelionato - E.G.S. e outros - M.M.M. e outros - Vistos. Sem oposição pelo Ministério Público, defiro o requerimento de habilitação formulado a fls. 645/646. Anote-se. Intime-se. São Paulo, 02 de julho de 2025. - ADV: DAILZA DA SILVA EMILIO (OAB 401863/SP), RODRIGO BUCK CALDERARI (OAB 433617/SP), MAYARA DIAS RODRIGUES (OAB 340472/SP), TATIANA NEGRUCCI LEISTER (OAB 340813/SP), ALESSANDRA MARGOTTI DOS SANTOS PEREIRA (OAB 147064/MG), THAIS PANSANI BRASIL (OAB 400791/SP), CLEBER DE PAULO GOULART (OAB 314976/SP), FRANCIELE LYDIA FERNANDES (OAB 418075/SP), CYNARA APARECIDA TESSARINI SOUZA (OAB 408590/SP), ANNA ROCHELLE COELHO WALERIO (OAB 410141/SP), RAISSA BELINELLI ALBERTI (OAB 411512/SP), ARIANE BERNARDI LANZI (OAB 411951/SP), TATIANA MORAES BAPTISTA NOGUEIRA (OAB 416182/SP), PAULO GUILHERME VIANA DE OLIVEIRA MAIA DE LIMA (OAB 416470/SP), ENRICO GUTIERRES LOURENÇO (OAB 238629/SP), ANDRÉIA DA COSTA FERREIRA (OAB 163763/SP), ANGELA RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 166968/SP), MÁRCIO DE ALMEIDA (OAB 174247/SP), ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP), HERMES VILCHEZ GUERRERO (OAB 49378/MG), PAULO HENRIQUE BUENO (OAB 445145/SP), FÁBIO HENRIQUE PEJON (OAB 246993/SP), HAILA DE CASTRO CONFORTI FERREIRA (OAB 263421/SP), OTAVIO DIAS BREDA (OAB 276990/SP), TATIANA MARIA BADARO BAPTISTA (OAB 144708/MG), NATÁLIA EKE GASPAR (OAB 446695/SP)
3. Processo 40056545120138260451
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 4005654-51.2013.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Ivani Teresinha Peroni Sinchetti - Eva Vilma Thomazini Deliberali - Eduardo Jordão Boyadjian (Hasta Vip) e outro - Ciência às partes acerca da mensgem eletrônica recebida de fls. 393/400. - ADV: MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), JOAO CARLOS CARCANHOLO (OAB 36760/SP), RAISSA BELINELLI ALBERTI (OAB 411512/SP)
4. Processo 00034213720258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003421-37.2025.8.26.0320 (processo principal 1007514-02.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Acumulação de Proventos - Silvana Camargo Tomazin - Vistos. Considerando os cálculos apresentados pela parte autora, bem como a concordância e observações apresentadas pela parte requeridafls. 18/19, decorrido prazo desta decisão, providencie a parte credora o incidente de RPV/PRECATÓRIO se o caso. No âmbito do rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, ressalta-se que não há condenação nos ônus da sucumbência, em consonância com o artigo 55 da Lei nº 9.099/95, o qual estabelece que, nas causas de pequeno valor, cada parte arcará com seus próprios honorários advocatícios, sendo essa norma aplicada subsidiariamente pelo artigo 27 da Lei nº 12.153/09. Tal previsão legal visa garantir o acesso à justiça e evitar onerosidade excessiva às partes envolvidas. Após as devidas publicações e intimações, considerando prazo da Fazenda Pública para leitura no Portal Eletrônico, fica à parte autora autorizada a protocolar e dar inicio ao incidente de RPV/PRECATÓRIO. Fica a parte credora intimada a realizar o peticionamento eletrônico do incidente de RPV / PRECATÓRIO, se ocaso, seguindo os moldes de requisição, conforme o Comunicado nº 394/2015 do SEMA, devendo-se individualizar corretamente as verbas principais e juros nos respectivos campos disponíveis no sistema, referente ao cadastro geral, estritamente em conformidade com o cálculos apresentado na conta requisitada, nos termos das Portarias n° 8660/2012 e 8941/2014 e do Comunicado nº 01/2015. Insta esclarecer que, na existência de mais de um credor, deverão ser cadastrados novos incidentes individualizados, ainda que exista litisconsórcio. nos termos da Portaria n° 9.622/2018, do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018 e do Comunicado nº 02/2018. Deverá, ainda, observar que junto com a petição, que deverá ser cadastrada como incidente processual, o advogado deverá preencher todos os dados necessários, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2240/2019 (D.J.E. 18/11/2019 - Caderno Administrativo - pág. 02), bem como anexar as peças obrigatórias. Deverá também informar no cadastro se possui isenção de Imposto de Renda sobre o crédito requisitado, e, possuindo tal benefício, juntar ao incidente, obrigatoriamente, comprovante da isenção. Como opção de comprovação, poderá ser obtida declaração de isenção no seguinte link:https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-deconteudo/formularios/declaracoes/dai/view. Nada mais sendo requerido nestes autos no prazo de 30 (trinta) dias corridos, providencie a serventia a baixa definitiva no sistema SAJ, arquive-se. Intime-se. - ADV: ROBERTA SAVIO DALL EST (OAB 350882/SP), RAISSA BELINELLI ALBERTI (OAB 411512/SP)
5. Processo 10039772220258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Raissa Belinelli Alberti (OAB 411512/SP) Processo 1003977-22.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maira Spagnol de Araujo 35138138804 (Rosana Turismo) - Vistos, 1. Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. É desnecessária a atribuição de efeito suspensivo por se tratar de recurso contra improcedência liminar, decisão desprovida de comandos executivos. 2. Mantenho a decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos. 3. Cite-se o réu por correspondência para que no prazo de quinze dias apresente contrarrazões. 4. Decorrido o prazo, remeta-se o processo ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int..
6. Processo 10039772220258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Raissa Belinelli Alberti (OAB 411512/SP) Processo 1003977-22.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maira Spagnol de Araujo 35138138804 (Rosana Turismo) - Vistos. MAIRA SPAGNOL DE ARAÚJO (ROSANA TURISMO), devidamente qualificada ingressou com ação de PRESTAÇÃO DE CONTAS C.C OBRIGAÇÃO DE FAZER E TUTELA DE URGÊNCIA em face de VIAGENS PROMO TURISMO S.S LTDA, alegando em síntese ser agência de turismo e nesta qualidade firmou relação comercial com a requerida, responsável por efetivar as reservas junto a prestadores de serviços turísticos (hotéis, transfers, entre outros), previamente contratados pelos clientes finais; ocorre que a requerida vem descumprindo reiteradamente suas obrigações contratuais, deixando de repassar valores de reservas aos fornecedores, o que ocasionou o cancelamento de serviços previamente pagos pelos clientes da Requerente. Requer tutela de urgência para que a requerida proceda ao imediato reembolso dos valores pagos pelos clientes da Requerente conforme consta nas reservas elencas na inicial, bem como determinar que a Requerida preste contas informando sobre os pagamentos realizados e 05 (cinco) dias, confirmando as reservas inicialmente contratadas ou em caso de não pagamento inicial das reservas realizadas que reserve outras acomodações de padrão equivalente ou superior, sob sob pena de multa diária. Junta documentos com a inicial. Ocorre que, a autora vem em juízo defender interesse de terceiros, não havendo comprovação de que os clientes prejudicados autorizaram ou conferiram à Requerente poderes para agir em nome próprio para pleitear os danos materiais a eles causados. Com isto, não há outro caminho do que o indeferimento da inicial. Ante o exposto, indefiro a inicial por ilegitimidade de parte ativa e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, incisos I e art. 330, II, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. P.R.I.C
7. Processo 01910005519985150022
   Tribunal: TRT15 | Data: 24/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM 0191000-55.1998.5.15.0022 : LOURDES DE SOUZA PULZ : JOSE MARTIN TAPIA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d7726f proferido nos autos. DESPACHO Vistos, Anotada a preferência por idade. Execute-se o valor pendente. Defiro a penhora de 20% da remuneração líquida da devedora (fl. 374). Expeça-se ofício ao Governo do Estado de São Paulo para que proceda ao bloqueio mensal do valor e deposite em conta à disposição deste Juízo até contraordem, considerando que o valor do débito pendente é superior a R$ 30.000,00. As respostas devem ser enviadas para: E-mail: saj.vt.mogimirim@trt15.jus.br      MOGI MIRIM/SP, 23 de abril de 2025 PATRICIA GLUGOVSKIS PENNA MARTINS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LORI MARTIN VIENNA - JOSE MARTIN TAPIA
8. Processo 01910005519985150022
   Tribunal: TRT15 | Data: 24/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM 0191000-55.1998.5.15.0022 : LOURDES DE SOUZA PULZ : JOSE MARTIN TAPIA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d7726f proferido nos autos. DESPACHO Vistos, Anotada a preferência por idade. Execute-se o valor pendente. Defiro a penhora de 20% da remuneração líquida da devedora (fl. 374). Expeça-se ofício ao Governo do Estado de São Paulo para que proceda ao bloqueio mensal do valor e deposite em conta à disposição deste Juízo até contraordem, considerando que o valor do débito pendente é superior a R$ 30.000,00. As respostas devem ser enviadas para: E-mail: saj.vt.mogimirim@trt15.jus.br      MOGI MIRIM/SP, 23 de abril de 2025 PATRICIA GLUGOVSKIS PENNA MARTINS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LOURDES DE SOUZA PULZ