Valmir Domingues Garcia

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 40002205320258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000220-53.2025.8.26.0292/SP AUTOR : LARISSA CRISTINE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : VALMIR DOMINGUES GARCIA (OAB SP411523) DESPACHO/DECISÃO Vistos, A parte autora propôs a presente ação de obrigação de fazer cumulada com cobrança de multa contratual, alegando que o requerido descumpriu cláusula contratual que o obrigava a transferir a titularidade do IPTU do imóvel objeto do contrato celebrado entre as partes em 09/02/2011. Requereu, ainda, a condenação ao pagamento de multa contratual no valor de R$ 11.200,00, correspondente a 10% do valor do contrato (R$ 112.000,00), além da quitação de débitos tributários no valor de R$ 2.889,37. A autora atribuiu à causa o valor de R$ 14.089,37. DECIDO. Observa-se que o valor do contrato, base de cálculo da multa contratual, não foi atualizado monetariamente, o que é imprescindível para correta aferição da competência deste Juízo, nos termos do artigo 3º, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Diante disso, determino à parte autora que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial para: 1. Apresentar o valor atualizado do contrato celebrado em 09/02/2011, para fins de cálculo da multa contratual; 2. Atualizar o valor da multa contratual de 10% sobre o contrato, conforme estipulado na Cláusula 18ª, com base no valor atualizado do contrato; 3. Readequar o valor da causa, considerando os pedidos cumulados e os valores atualizados, nos termos do artigo 292 do CPC. O não atendimento à presente determinação poderá ensejar o indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC. Com a manifestação ou decorrido o prazo, tornem conclusos.
3. Processo 40002205320258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000220-53.2025.8.26.0292 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jacareí na data de 04/07/2025.
4. Processo 10392397020238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039239-70.2023.8.26.0007 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - Y.K.S.B. - Vistos. P. 52/54 - Inicialmente, defiro a expedição de ofício ao Empregador. Servirá a presente decisão como OFÍCIO, ao Empregador (Empresa Move Bus, Rua Murta do Campo, 405 - Vila Alpina, São Paulo - SP, 03210-010) para que efetue o desconto dos alimentos fixados em favor da exequente, menor, conforme sentença de p. 14/17: "... condeno o requerido ao pagamento de pensão alimentícia à filha menor requerente no valor mensal equivalente a 61% do salário-mínimo...", diretamente em folha de pagamento do colaborador/executado, acima qualificado. Os descontos mensais deverão ser depositados em favor da exequente, menor: Y.K. da S.B, representada por sua genitora: A.K.B. da R., em conta bancária, por ela informada. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados para o correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a3famitaquera@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. A parte exequente deverá providenciar a impressão e o protocolo do presente ofício para os devidos fins, no prazo de 05 (cinco) dias. No mais, nos termos da decisão de p. 27, CITE-SE e INTIME-SE, por mandado, para que, em quinze dias, efetue o pagamento do débito de R$ 22.497,12 (atualizado até junho de 2025 - planilha p. 54), sob pena de incorrer na multa de 10% sobre o débito e honorários advocatícios, que fixo em 10%, além da expedição de mandado de penhora e avaliação previstos no artigo 528, §8º c.c 523 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO, conforme necessário. Por fim, sendo o caso de haver mais de um endereço não contíguo ou lindeiro nos autos, defiro, desde já a expedição de quantos mandados forem necessários, concomitantemente, nos termos dos artigos 1.011 e 1.012 das normas judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: VALMIR DOMINGUES GARCIA (OAB 411523/SP)
5. Processo 10004989020235020067
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000498-90.2023.5.02.0067 RECLAMANTE: ALINE DOS SANTOS AMARAL RECLAMADO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d44031 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 67ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. Edlane S. Almeida    DESPACHO Vistos. Considerando o pagamento realizado pela reclamada, id , bem como a atualização das contas de liquidação até a data do efetivo pagamento, os valores serão liberados da seguinte forma:   R$ 2.588,32- Reclamante. Decorrido o prazo e nada pendente, expeça-se o alvará. Atentem-se as partes, para fins de expedição de alvará, que esta secretaria observa rigorosamente a exata ordem cronológica de determinação do Juízo, bem como as prioridades previstas em lei, apenas, sendo que ocorrerá a devida intimação das partes quando da expedição do alvará, devendo ainda atentar-se ao disposto no artigo 5º do Ato GP/CR 4, de 25 de julho de 2023 deste Regional. Desta forma, são desnecessários peticionamentos e diligências junto à Secretaria para fins de verificação acerca da disponibilidade dos alvarás. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. PAULA CRISTHINA RANSOLIN GUIMARAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO
6. Processo 10004989020235020067
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000498-90.2023.5.02.0067 RECLAMANTE: ALINE DOS SANTOS AMARAL RECLAMADO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d44031 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 67ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. Edlane S. Almeida    DESPACHO Vistos. Considerando o pagamento realizado pela reclamada, id , bem como a atualização das contas de liquidação até a data do efetivo pagamento, os valores serão liberados da seguinte forma:   R$ 2.588,32- Reclamante. Decorrido o prazo e nada pendente, expeça-se o alvará. Atentem-se as partes, para fins de expedição de alvará, que esta secretaria observa rigorosamente a exata ordem cronológica de determinação do Juízo, bem como as prioridades previstas em lei, apenas, sendo que ocorrerá a devida intimação das partes quando da expedição do alvará, devendo ainda atentar-se ao disposto no artigo 5º do Ato GP/CR 4, de 25 de julho de 2023 deste Regional. Desta forma, são desnecessários peticionamentos e diligências junto à Secretaria para fins de verificação acerca da disponibilidade dos alvarás. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. PAULA CRISTHINA RANSOLIN GUIMARAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALINE DOS SANTOS AMARAL
7. Processo 10282257320248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028225-73.2024.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - Carla de Athayde Pereira Gaviao - Vinicius Athayde Pereira Gaviao - - Barbara Athayde Pereira Gaviao - - Michael Roberto de Athayde Pereira Gaviao - Vistos. Recebidos os autos em 30 de junho de 2025. Ao partidor, certificando a serventia nos autos a remessa. Int. - ADV: JENNIFER PEREIRA BARRETO (OAB 447876/SP), VALMIR DOMINGUES GARCIA (OAB 411523/SP), VALMIR DOMINGUES GARCIA (OAB 411523/SP), VALMIR DOMINGUES GARCIA (OAB 411523/SP)
8. Processo 02537823720178190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   A fim de verificar os veículos indicados à fl. 502 junto ao sistema Renajud, venham as custas judiciais, bem como para a expedição do ofício.