Cosmo Matias Silva Milani

Processos do Advogado

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2. Processo 10031406320258260191
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003140-63.2025.8.26.0191 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Vilma Maria da Silva - Para celeridade e regular processamento do feito, indique o autor às folhas em que se encontram os documentos abaixo indicados ou junte aos autos: a.Descrição do imóvel usucapiendo com todas as suas características, localização exata, confrontações, medidas perimetrais, área e benfeitorias. No caso de terreno, indicar o lado (par ou ímpar) e construções ou esquinas mais próximas, com a juntada do memorial descritivo e de planta do imóvel, devidamente elaborada por engenheiro; b.Indicação do início, continuidade e da não contestação da posse. Alegando-se sucessão ou acessão na posse, deverão ser indicados os antecessores, precisando-se a duração de cada período, conforme artigos 1238 e seguintes do Código Civil; deverão os autores indicar como adquiriram a posse, de quem e como; c.Esclarecer se o usucapião é ordinário, artigo 1242, extraordinário, artigo 1238, ambos do Código Civil, ou Constitucional (artigo 183 da CF e agora positivado no artigo 1240 do Código Civil), indicando, no primeiro caso, apenas o justo título e se entre ausentes ou presentes e, comprovando, no último caso, não ser proprietário de outro imóvel; d.Requerimento de citações e cientificações, indicando o titular do domínio, compromissários compradores/vendedores e confinantes, bem como seus endereços; sendo que havendo notícia de falecimento das pessoas cujo nome estiver transcrito o imóvel, deverão ser incluídos para citação os descendentes até primeiro grau; e.Certidão de distribuição cível, relativamente aos autores, aos titulares de domínio e aos possuidores anteriores (no prazo de posse considerado), tudo para efeito de usucapião; f.Comprovante de recolhimento da ART/RRT e certidão negativa de propriedade; Prazo: 30 (trinta) dias, sob pena de INDEFERIMENTO DA INICIAL (artigo 321, parágrafo único, CPC). Intime-se - ADV: COSMO MATIAS SILVA MILANI (OAB 411565/SP)
3. Processo 10049890720248260191
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004989-07.2024.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Rene Leite Júnior - Associação dos Moradores do Conjunto Meridional de Ferraz de Vasconcelos e outros - Recolha o autor as custas de citação, no prazo de cinco dias - ADV: ERICA MARIA DE SA SOARES MELHORANÇA (OAB 269561/SP), COSMO MATIAS SILVA MILANI (OAB 411565/SP)
4. Processo 10061260420258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006126-04.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Fixação - C.L.S.R. e outro - R.S.R. - Vistos. Diante da carteira de trabalho juntada (fls.61/62), a qual comprova que o requerido aufere menos de três salários mínimos por mês, defiro-lhe os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Não havendo óbices ao termo de acordo apresentado pelas partes, homologo, por sentença, o acordo firmado (fls. 63/64), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, consoante artigo 487, III, do CPC. O termo de acordo assinado pelas partes, acompanhado desta sentença assinada digitalmente pelo Juiz da Vara da Família e das Sucessões valerá como título executivo judicial. Se o caso, a cópia desta sentença, acompanhada com os documentos necessários, valerá como ofício ou mandado a ser entregue pelas partes a atual empregadora do alimentante ou ao INSS, para que efetue os descontos na folha de pagamento. O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do. O interessado deverá instruir o ofício com as cópias necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 425, inc. IV e VI, do CPC). Sem custas, porquanto ambas as partes são beneficiárias da justiça gratuita. - ADV: COSMO MATIAS SILVA MILANI (OAB 411565/SP), CAROLINE ALMEIDA MARTINS (OAB 513800/SP)
5. Processo 10334004220248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033400-42.2024.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.S.M. - W.A.M. - Vistos. O feito tem por objeto fixação de alimentos ao infante. Diante do desinteresse na conciliação, passo ao saneamento. 1.As partes são legítimas e capazes, estando bem representadas nos autos, bem como presente o interesse processual, na modalidade necessidade e adequação, e possível juridicamente o pedido. Assim, presentes as condições da ação e pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido, dou o feito por SANEADO e fixo como ponto controvertido: a possibilidade do genitor. 2.Para tanto, DEFIRO a quebra do sigilo bancário e fiscal do alimentante, uma vez que necessário para evidenciar sua condição financeira. 2.1.Providencie-se a pesquisa de contas bancárias do réu por meio do sistema Sisbajud. Com a vinda da resposta, oficie-se às instituições financeiras em que o réu mantém relação contratual para que sejam encaminhados os saldos e extratos da conta bancária, poupança, aplicações e investimentos financeiros mantidos pelo réu. A referida pesquisa, considerando o princípio da atualidade que deve reger os alimentos, deverá ser limitada aos últimos 06 meses. 2.2.Providencie-se, ainda, a pesquisa das declarações de imposto de renda do réu relativas aos últimos dois exercícios, por meio do Sistema Infojud. 3. Providencie-se, ainda, a pesquisa RENAJUD para verificação de veículos em nome do réu. 4. Expeça-se ofício ao INSS para obtenção da CNIS do réu. Com a vinda destas informações, dê-se ciência às partes e ao Ministério Público. Int. - ADV: COSMO MATIAS SILVA MILANI (OAB 411565/SP), CHRISTOPHER COLAÇO (OAB 410642/SP), CAMILA KITAGAKI FERREIRA ROSA (OAB 397926/SP)
6. Processo 10061399120228260191
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006139-91.2022.8.26.0191 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Claudinei Milani - Aparecida Pugin Milani - - espólio Sirlei Aparecida Milani Matias - - Juan Marcos de Araújo - - Cosmo Matias Silva Milani - Ciência à parte interessada acerca do trânsito em julgado da sentença, bem como da expedição de formal de partilha às fls. 273, que será impresso oportunamente com o comparecimento da parte em cartório - ADV: BARBARA GONCALVES MILANI (OAB 323891/SP), BARBARA GONCALVES MILANI (OAB 323891/SP), BARBARA GONCALVES MILANI (OAB 323891/SP), BARBARA GONCALVES MILANI (OAB 323891/SP), COSMO MATIAS SILVA MILANI (OAB 411565/SP), BARBARA GONCALVES MILANI (OAB 323891/SP), COSMO MATIAS SILVA MILANI (OAB 411565/SP)
7. Processo 10010287220248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001028-72.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mayara Priscila Silva Cordeiro - BRADESCO SEGUROS S.A. - Vistos. Tendo em vista que não houve tempo hábil para intimação da autora quanto à perícia designada, notifique-se a perita para que apresente nova data, não inferior a 30 (trinta) dias. Int. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), CHRISTOPHER COLAÇO (OAB 410642/SP), COSMO MATIAS SILVA MILANI (OAB 411565/SP)
8. Processo 10111482720258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011148-27.2025.8.26.0224 - Embargos de Terceiro Cível - Dívida Ativa - Ismael Alves Nunes - Int.-se a parte embargante para, no prazo de 10 dias, comprovar o integral recolhimento das custas iniciais, calculadas sobre o valor atualizado do débito fiscal, sob pena de indeferimento da inicial. Em caso de inércia, voltem conclusos para sentença. - ADV: COSMO MATIAS SILVA MILANI (OAB 411565/SP)