Irene Aparecida Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10083268520228260510
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008326-85.2022.8.26.0510 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.G.S. - J.C.G.S. - Ciência sobre o ofício de folhas 126 expedido no processo, cabendo à parte interessada providenciar a impressão e encaminhamento ao destinatário (juntamente com eventual anexo). - ADV: IRENE APARECIDA DA SILVA (OAB 411570/SP), CARLOS EDUARDO SILVA (OAB 364947/SP)
3. Processo 15022135820228260510
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502213-58.2022.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Maus Tratos - DANIELI CAROLINI MELOZE ZACARIAS - Vistos. Considerando o descumprimento injustificado das condições impostas, e de acordo com a manifestação ministerial de fls. 173, REVOGO o benefício concedido, nos termos do § 3º, Artigo 89, da Lei 9.099/95, e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de novembro de 2025, às 15 horas e 30 minutos, que será realizada de forma virtual. Intime-se a ré, cientificando-a de que na impossibilidade de participar virtualmente ou caso se oponha à realização do ato de forma virtual, deverá comparecer pessoalmente à Vara do Jeccrim no dia e horário agendados, sob pena de ser decretada sua revelia. Caso haja oposição ao julgamento virtual deverá haver manifestação fundamentada nos autos com antecedência de 15 dias considerada a data da audiência. Cientifique-se também a ré de que poderá produzir prova testemunhal a seu favor, podendo as testemunhas participarem da audiência independentemente de intimação ou ser apresentado requerimento para intimação destas, no mínimo cinco dias antes da audiência. Intimem-se ou requisitem-se as testemunhas arroladas, que deverão informar por ocasião da intimação endereço de e-mail e número de telefone celular para contato. Providencie-se as certidões criminais atualizadas. No dia e horário agendados, as partes e testemunhas deverão ingressar na audiência virtual pelo link de acesso a ser disponibilizado, via aplicativo Teams ou pela web, com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação pessoal válido com foto. Int. e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: IRENE APARECIDA DA SILVA (OAB 411570/SP)
4. Processo 10109421120258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010942-11.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mariane Rosa de Lima - Vistos. Concedo à autora a gratuidade processual. Anote-se. A concessão da tutela de urgência está condicionado à demonstração da presença de elementos informadores suficientes a dispensarem a normal dilação probatória. Assim, presentes a verossimilhança das alegações da autora a autorizar que, em uma avaliação superficial da questão meritória, seja vislumbrada a probabilidade de provimento e o perigo de dano, sem o devido contraditório (art. 300 do Código de Processo Civil ), DEFIRO a tutela de urgência para determinar aos réus que se abstenham de distribuir dividendos, de realizar redução de seu capital social, de tomar empréstimos para finalidades diversas que para a sua operação, e de vender ou transferir bens móveis e imóveis seja em nome do sócio Gilberto e da Requerida Viviane, seja em nome da empresa G A PALAURO, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitados a 30 dias. Cite-se/intime-se o(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta. Intime-se. - ADV: IRENE APARECIDA DA SILVA (OAB 411570/SP)
5. Processo 15000538420228260599
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500053-84.2022.8.26.0599 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - LUCAS CALDEIRA DOS SANTOS - - IAGOR TALYKY RAIMUNDO - - JOSUE ALVES DE JESUS - - JOSE ROBERTO DE SOUZA - - REINALDO VIRGILIO ROMANO - - ELIZAEL RODRIGUES NOVAES - - WILLIAM DE ARAUJO LEITE - - SERGIO LUIS THOMAZINI JUNIOR e outro - Vistos. Considerando a pesquisa efetuada junto site do Superior Tribunal de Justiça dando conta de que ainda não houve decisão acerca do Agravo em Recurso Especial interposto pelo Réu, aguarde-se por 90 dias. Decorrido tal prazo efetue-se nova pesquisa e tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ROBERTO SIMOES PRESTES (OAB 121197/SP), CARLOS ARY CORREA (OAB 131236/SP), ROBERTO SACILOTO (OAB 160149/SP), APARECIDA SIMONE GOMES WIDMER (OAB 208564/SP), LAIR GOMES DE OLIVEIRA (OAB 280949/SP), ALESSANDRO DE ARAUJO DOSSI (OAB 300202/SP), JOSIEL ANTONIO NOGUEIRA (OAB 379447/SP), JOSIEL ANTONIO NOGUEIRA (OAB 379447/SP), IRENE APARECIDA DA SILVA (OAB 411570/SP), PAULO HENRIQUE PESCE (OAB 393869/SP)
6. Processo 15025617620228260510
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502561-76.2022.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - CLAUDIO IRANDY FEITOSA - Ante o exposto, quanto à pena de multa, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado, Luciano Fernandes Braga, qualificado nos autos, com fulcro no artigo 107, inciso II, do Código Penal, cc. o artigo 12, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, de 23/12/2024. Sem prejuízo, comunique-se a extinção da pena de multa no processo de execução da pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos correspondente, se for o caso. Fls. 432: Quanto a Cláudio Irandy Feitosa, devolva-se a ele ou a seu procurador o valor depositado nos autos a título de fiança, tendo em vista que sua conduta foi desclassificada para receptação culposa, sendo determinada a redistribuição ao JECRIM local. No processo que lá tramitou foi proferida sentença em 29/08/2024 julgando extinta a punibilidade. Os autos foram arquivados em 13/01/2025. Expeça o necessário. P.I.C. - ADV: APARECIDA SIMONE GOMES WIDMER (OAB 208564/SP), IRENE APARECIDA DA SILVA (OAB 411570/SP)
7. Processo 15025617620228260510
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502561-76.2022.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - CLAUDIO IRANDY FEITOSA - Ante o exposto, quanto à pena de multa, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado, Luciano Fernandes Braga, qualificado nos autos, com fulcro no artigo 107, inciso II, do Código Penal, cc. o artigo 12, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, de 23/12/2024. Sem prejuízo, comunique-se a extinção da pena de multa no processo de execução da pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos correspondente, se for o caso. Fls. 432: Quanto a Cláudio Irandy Feitosa, devolva-se a ele ou a seu procurador o valor depositado nos autos a título de fiança, tendo em vista que sua conduta foi desclassificada para receptação culposa, sendo determinada a redistribuição ao JECRIM local. No processo que lá tramitou foi proferida sentença em 29/08/2024 julgando extinta a punibilidade. Os autos foram arquivados em 13/01/2025. Expeça o necessário. P.I.C. - ADV: APARECIDA SIMONE GOMES WIDMER (OAB 208564/SP), IRENE APARECIDA DA SILVA (OAB 411570/SP)
8. Processo 15071654620238260510
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1507165-46.2023.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Rio Claro - Apelante: JOÃO VICTOR BATISTA DA COSTA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Roberto Solimene - Nos termos do voto, indeferiram o recurso . V.U. - - Advs: Paulo Henrique Pesce (OAB: 393869/SP) - Irene Aparecida da Silva (OAB: 411570/SP) - 10º Andar