Renan Maia Torquato Paredes

Processos do Advogado

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2. Processo 10036181820258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003618-18.2025.8.26.0047 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Rosalina Lourenço Gomes - AO REQUERENTE/EXEQUENTE: Ciência acerca do(s) ofício(s) recebido(s), ora juntado(s) acima. - ADV: RENAN MAIA TORQUATO PAREDES (OAB 411705/SP)
3. Processo 10064509220238260047
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006450-92.2023.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Eduardo Henrique Oliveira da Silva e outros - Fls.346/353 : vista a parte exequente do resultado das pesquisas efetuadas pelo sistema Infojud de DOI e DECRED dos executados . - ADV: RENAN MAIA TORQUATO PAREDES (OAB 411705/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
4. Processo 00036197920238260438
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003619-79.2023.8.26.0438 (processo principal 1000512-44.2022.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Jacó Silvestre Carneiro da Silva - Waldemir Donizete Aguiar da Silva e outro - Vistos, A repetição de diligências já realizadas somente se justifica havendo comprovação de modificação da situação econômica do devedor, que pode ser detectada através de diversas circunstâncias fáticas, as quais ao menos indiquem a possibilidade de, então, haver ativos em nome do devedor. Assim, ausentes tais hipóteses, indefiro o pedido. Assim, no prazo de 30 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, indicando outros bens à penhora, sob pena de extinção na forma da lei 9.099/95. Int. - ADV: RENAN MAIA TORQUATO PAREDES (OAB 411705/SP), FRANCISLENE DOS SANTOS VIEIRA (OAB 379094/SP)
5. Processo 15047054920258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504705-49.2025.8.26.0047 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - R.C.S. - Fls. 156/158: Intime-se o defensor do adolescente para apresentação de razões de apelação no prazo de 10 dias. - ADV: RENAN MAIA TORQUATO PAREDES (OAB 411705/SP)
6. Processo 15047054920258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504705-49.2025.8.26.0047 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - R.C.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão veiculada nesta representação para: a) CONDENAR o representado R. C. da S. pela prática do ato infracional análogo ao delito previsto art. 33, caput, da Lei de Drogas; b) APLICAR ao menor a medida socioeducativa de internação, por prazo indeterminado, com reavaliação em no máximo a cada seis meses, segundo os artigos 112, VI, e 121 e ss. do ECA. Publique-se. Registrada eletronicamente. Intime-se. Determino a imediata execução deste julgado com amparo na decisão do C. Superior Tribunal de Justiça nos autos do AgInt no HC 332.308/MG, Rel. Min. Ribeiro Dantas, pela 5ª Turma, em 05/10/2017, segundo a qual: os recursos serão recebidos, salvo decisão em contrário, apenas no efeito devolutivo (...) sob pena de frustração da principiologia e dos objetivos a que se destina a legislação menorista (...) as medidas previstas nos arts. 112 a 125 da Lei nº 8.069/1990 não são penas e possuem objetivo primordial de proteção dos direitos do adolescente, de modo a afastá-lo da conduta infracional e de uma situação de risco (...) logo, condicional, de forma peremptória, o cumprimento da medida socioeducativa ao trânsito em julgado da sentença que acolhe a representação apenas porque não se encontrava o adolescente já segregado anteriormente à sentença constitui verdadeiro obstáculo ao escopo ressocializador da intervenção estatal, além de permitir que o adolescente permaneça em situação de risco, exposto aos mesmos fatores que o levaram à prática infracional. Providencie-se o necessário à execução provisória. Comunique-se a Fundação Casa. Após o trânsito em julgado: a) expeça-se certidão de honorários; b) expeça-se ofício determinando a incineração das drogas e autorizando a restituição do telefone celular apreendido com o menor, o qual deve ser retirado no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de destruição, o que fica desde já determinado, devendo a Autoridade Policial comunicar este Juízo. Os demais bens apreendidos ficarão vinculados ao inquérito policial envolvendo os imputáveis. Oportunamente, arquive-se os autos com as anotações necessárias. - ADV: RENAN MAIA TORQUATO PAREDES (OAB 411705/SP)
7. Processo 15046101920258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504610-19.2025.8.26.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - P.S.A.C. - Vistos. Verifico dos autos que o réu foi citado pessoalmente conforme fls. 166 e a d. Defesa apresentou resposta à acusação. Pois bem. As matérias suscitadas na peça defensiva dizem respeito ao mérito e, portanto, serão analisadas após o acervo probatório encontrar-se completo e estabelecido em sua plenitude. A alegação de inocência será analisada ao longo da atividade instrutória. Não existem causas excludentes da ilicitude e/ou de culpabilidade e o fato descrito na peça acusatória constitui, em tese, infração penal, de maneira que se encontram presentes os pressupostos processuais e da ação penal. Além disso, não se trata de caso de absolvição sumária, nos termos art. 397, do CPP. Destarte, rejeito a defesa apresentada e confirmo o recebimento da denúncia. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de fevereiro de 2026, às 14 horas. A audiência será realizada por videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com rigorosa observância da garantia de entrevista prévia e reservada e acompanhamento dos atos processuais pelo acusado e seu Defensor, na forma prevista no art. 185, §§ 4º, 5º, 8º e 9º, do Código de Processo Penal, sem necessidade de qualquer deslocamento dos participantes, pois cada um poderá atuar de seu próprio domicílio ou local de trabalho, bastando que tenha acesso à internet por computador ou pelo próprio aparelho celular. Expeça-se o necessário, consignando-se nos mandados para réus e testemunhas a advertência de que, em caso de eventual impossibilidade técnica ou dúvida, deverão entrar em contato com a Vara, pessoalmente, pelo e-mail assis2cr@tjsp.jus.br, ou ainda pelo telefone (18) 3402-1576, com antecedência de 5 (cinco) dias da data da audiência. Defiro a intimação por meio de contato telefônico com as partes, testemunhas e advogados, devendo o Oficial de Justiça tomar nota do telefone celular e e-mail da pessoa intimada. Com relação às testemunhas e réus cujos dados telefônicos e e-mail não constem dos autos, fica, desde já, intimada a parte que as arrolou para que, em cinco dias, informe-os, a fim de viabilizar a intimação e participação na audiência por videoconferência. Escoado o prazo e não vindo aos autos tais informações, e tratando-se de testemunha ou réu de fora da terra, expeça-se carta precatória para que referida pessoa seja intimada a informar se possui meios próprios (computador, tablet, celular com acesso à internet) para participar da audiência pelo modo virtual. Em caso positivo, a pessoa deverá ser intimada a participar do ato, cabendo ao Oficial de Justiça anotar o número de telefone e e-mail, certificando-se. Por outro lado, em não sendo possível a participação por meios próprios, a pessoa deverá ser intimada a comparecer no Fórum da comarca deprecada, a fim de ser ouvida por este juízo na Sala Passiva, na data e horários aqui designados. Reserve-se a Sala Passiva, se necessário. Envie a z. serventia, a todos os envolvidos na audiência, o respectivo convite e esclarecimento acerca do procedimento para a participação na videoconferência. Na eventualidade de alguma testemunha não ser localizada, fica, desde já, determinada a intimação da parte que a arrolou para que, no prazo de cinco dias, forneça novo endereço e/ou dados que viabilizem a sua intimação e participação na audiência, sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser advertidas de que a não participação na audiência poderá ensejar a aplicação de multa de 1 a 10 salários mínimos e pagamento das custas da diligência, além de responder criminalmente. Maiores informações acerca do uso da ferramenta do Microsoft Teams podem ser encontradas no link: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1594071366248. Junte-se a certidão modelo 36 e a folha de antecedentes deste e do Estado da federação em que o réu estiver residindo, se o caso. A juntada de certidões cartorárias somente será deferida se houver necessidade de complementação de algum dado constante da F.A., porque se trata de documento público idôneo à demonstração de maus antecedentes e da própria reincidência, conforme Súmula 636 do STJ. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. Cópia digitalizada deste despacho/decisão servirá de ofício e mandado, se necessário. Assis, 08 de julho de 2025. - ADV: RENAN MAIA TORQUATO PAREDES (OAB 411705/SP)
8. Processo 10022654520228260047
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002265-45.2022.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Paranapanema Pr/sp – Sicredi Paranapanema Pr/sp - Douglas Pereira dos Santos - AO EXEQUENTE (Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC) - Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista a Certidão supra, de que decorreu o prazo sem impugnação à penhora de fls. 593. - ADV: RENAN MAIA TORQUATO PAREDES (OAB 411705/SP), ANTONIO VALDEMIR ZAGO (OAB 32176/PR)