Tato Alves Ramos Jacopetti

Processos do Advogado

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2. Processo 00148726620058260609
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014872-66.2005.8.26.0609 (609.01.2005.014872) - Ação Civil Pública - Habitação - Tropical Imoveis Ltda - - Pedro Basile - - Filomena Lea Cimino Basile - - Cooperativa Habitacional Novo Horizonte - - Francisco de Assis Pereira de Lima - - Julio Marcelino Moreira - - Jailson de Sousa Rodrigues - - Sirleide Alves dos Santos - - Aparecida da Silva Silveira - - Onoro Francisco de Paula - - Joelma do Carmo da Silva - - Eraldo Torres da Silva - - Vicente Tadeu Felipe Borges - - Macilene Doro - - Tatiane Cavalcante Gomes da Silva - - Joao Batista da Silva - - Iolanda da Silva Sousa Novaes - - Jose Marcos Novaes - - Renata Costa da Cruz - - Jovino Santos Silva - - Edna dos Anjos Oliveira - - Lucilene Ferreira de Barros - - Jose Jailson Galdino de Lima - - Joselia do Carmo da Silva - - EDSON JOSE DE ALCANTARA - - TATIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - - Ozailde de Sousa Vieira - - JOSE DE MARIA MONTELES SIMOES - - João Carlos Alves - - Simone do Socoro da Costa Banna - - Geilma Alves de Souza - - João dos Santos Oliveira - - Mislene Almeida Soares Camillo - - Claudinei Micael Rocha - - Claudir Brito dos Santos - - Iraci Santos Silva - - Andre de Souza Santos e outros - Associacao Amigos de Bairro do Jardim Record Gleba C - Vistos. 1) Fls. 6089/6093 e 6104/6106: Conheço dos embargos, pois tempestivos, mas não os acolho. No presente caso, não se observam quaisquer das hipóteses aludidas no art. 1.022 do CPC, devendo eventual inconformismo em relação à decisão refletir-se em recurso à Superior Instância, consoante orientação dos Egrégios Tribunais: "Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 97/1167, 103/120, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório" (RTJ 158/264, 158/689 e 158/993, cf. Theotônio Negrão, in Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, 30ª ed., Editora Saraiva, nota 3b ao art. 535, p. 559). Portanto, a parte visa, nitidamente, à modificação do decisum com a pretensão de reanálise dos fatos e das provas coligidas, o que, como é cediço, não é cabível na via dos embargos de declaração. Segundo leciona Humberto Theodoro Júnior, "Dá-se o nome de embargos de declaração ao recurso destinado a pedir ao juiz ou tribunal prolator da decisão que afaste obscuridade, supra omissão, elimine contradição existente no julgado ou corrija erro material. (...). Releva destacar que se trata de recurso com fundamentação vinculada, vale dizer, somente pode ser oposto nas hipóteses restritas previstas em lei. Se a decisão embargada não contiver os vícios elencados no art. 1.022, a parte haverá de interpor outro recurso, mas, não, os embargos de declaração. Ademais, como o seu objetivo não é reformar ou cassar a decisão, mas, tão somente, aclará-la, qualquer das partes tem interesse para utilizá-lo, seja o vencedor ou o vencido" (Curso de Direito Processual Civil vol. III / Humberto Theodoro Júnior. 50. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2017 p. 1310-1311). Mantenho, portanto, a redação original da sentença por seus próprios fundamentos. 2) Fls. 6108/6111, 6112/6113, 6122/6123: Conheço dos embargos, pois tempestivos, mas não os acolho. No presente caso, não se observam quaisquer das hipóteses aludidas no art. 1.022 do CPC, devendo eventual inconformismo em relação à decisão refletir-se em recurso à Superior Instância, consoante orientação dos Egrégios Tribunais: "Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 97/1167, 103/120, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório" (RTJ 158/264, 158/689 e 158/993, cf. Theotônio Negrão, in Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, 30ª ed., Editora Saraiva, nota 3b ao art. 535, p. 559). Portanto, a parte visa, nitidamente, à modificação do decisum com a pretensão de reanálise dos fatos e das provas coligidas, o que, como é cediço, não é cabível na via dos embargos de declaração. Segundo leciona Humberto Theodoro Júnior, "Dá-se o nome de embargos de declaração ao recurso destinado a pedir ao juiz ou tribunal prolator da decisão que afaste obscuridade, supra omissão, elimine contradição existente no julgado ou corrija erro material. (...). Releva destacar que se trata de recurso com fundamentação vinculada, vale dizer, somente pode ser oposto nas hipóteses restritas previstas em lei. Se a decisão embargada não contiver os vícios elencados no art. 1.022, a parte haverá de interpor outro recurso, mas, não, os embargos de declaração. Ademais, como o seu objetivo não é reformar ou cassar a decisão, mas, tão somente, aclará-la, qualquer das partes tem interesse para utilizá-lo, seja o vencedor ou o vencido" (Curso de Direito Processual Civil vol. III / Humberto Theodoro Júnior. 50. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2017 p. 1310-1311). Mantenho, portanto, a redação original da sentença por seus próprios fundamentos. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: SILVIO JOSE RAMOS JACOPETTI (OAB 87375/SP), SILVIO JOSE RAMOS JACOPETTI (OAB 87375/SP), SILVIO JOSE RAMOS JACOPETTI (OAB 87375/SP), SILVIO JOSE RAMOS JACOPETTI (OAB 87375/SP), SILVIO JOSE RAMOS JACOPETTI (OAB 87375/SP), SILVIO JOSE RAMOS JACOPETTI (OAB 87375/SP), SILVIO JOSE RAMOS JACOPETTI (OAB 87375/SP), SILVIO JOSE RAMOS JACOPETTI (OAB 87375/SP), SILVIO JOSE RAMOS JACOPETTI (OAB 87375/SP), SILVIO JOSE RAMOS JACOPETTI (OAB 87375/SP), SILVIO JOSE RAMOS JACOPETTI (OAB 87375/SP), SILVIO JOSE RAMOS JACOPETTI (OAB 87375/SP), SILVIO JOSE RAMOS JACOPETTI (OAB 87375/SP), SILVIO JOSE RAMOS JACOPETTI (OAB 87375/SP), SILVIO JOSE RAMOS JACOPETTI (OAB 87375/SP), SILVIO JOSE RAMOS JACOPETTI (OAB 87375/SP), SILVIO JOSE RAMOS JACOPETTI (OAB 87375/SP), SILVIO JOSE RAMOS JACOPETTI (OAB 87375/SP), SILVIO JOSE RAMOS JACOPETTI (OAB 87375/SP), SILVIO JOSE RAMOS JACOPETTI (OAB 87375/SP), SILVIO JOSE RAMOS JACOPETTI (OAB 87375/SP), SILVIO JOSE RAMOS JACOPETTI (OAB 87375/SP), SILVIO JOSE RAMOS JACOPETTI (OAB 87375/SP), VALDECI CODIGNOTO (OAB 41731/SP), RENAN FREIRE NIGRO (OAB 434808/SP), TATO ALVES RAMOS JACOPETTI (OAB 411724/SP), FABIO CARMO MOREIRA (OAB 266933/SP), ADRIANO ANTONIO CARVALHO MIGUEL (OAB 174828/SP), ROBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 213090/SP), ISAIAS RAIMUNDO DOS SANTOS (OAB 224219/SP), MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 228385/SP), RONEY MARINO (OAB 231090/SP), VALDECI CODIGNOTO (OAB 41731/SP), SILVIO JOSE RAMOS JACOPETTI (OAB 87375/SP), ANA MARIA BASILE CAPPELLANO (OAB 86281/SP), SILVIO JOSE RAMOS JACOPETTI (OAB 87375/SP), SILVIO JOSE RAMOS JACOPETTI (OAB 87375/SP), SILVIO JOSE RAMOS JACOPETTI (OAB 87375/SP), SILVIO JOSE RAMOS JACOPETTI (OAB 87375/SP), SILVIO JOSE RAMOS JACOPETTI (OAB 87375/SP), SILVIO JOSE RAMOS JACOPETTI (OAB 87375/SP), SILVIO JOSE RAMOS JACOPETTI (OAB 87375/SP), SILVIO JOSE RAMOS JACOPETTI (OAB 87375/SP), SILVIO JOSE RAMOS JACOPETTI (OAB 87375/SP)
3. Processo 00620557520238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0062055-75.2023.8.26.0100 (processo principal 1053927-88.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Apuração de haveres - Bruno Teixeira de Lima - - Edgard Lenk Catelani - - Renata Cristina Sampaio Aguiar - - Ricardo Guilherme Honneger Barbosa - Carlos Henrique Zanini - - José Octavio Moniz Alves - 1- A realização de pesquisa da existência de bens, via Arisp, é limitada aos casos em que o Juízo competente a determine, como diligência sua, ou às hipóteses em que ao interessado tenha sido concedida a gratuidade de justiça. Fora das situações citadas, desnecessária a intervenção judicial, pois a prestação do serviço a particulares já é propiciada pelo chamado Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP (http://www.oficioeletrônico.com.br). Assim, não configuradas as hipóteses supramencionadas, INDEFIRO o pedido de pesquisa de imóveis. 2- Considerando que a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC - possui informações a respeito da lavratura de atos notariais relativos à escrituras e procurações públicas e que estas informações não podem ser obtidas diretamente pela parte exequente, pois devem ser solicitadas pelo interessado e acessadas pelo Poder Judiciário por meio do Sistema de Informações e Gerenciamento Notarial - SIGNO e publicada sob o domíniowww.censec.org.br, desenvolvida, mantida e operada pelo Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB/CF), sem nenhum ônus para o Conselho Nacional de Justiça, nos termos dos artigos 10 e 19 do Provimento nº 18 do CNJ, defiro o pedido. Com o recolhimento das custas, que, caso ainda não recolhidas, devem ser providenciadas em 5 dias, proceda a z. serventia a realização de pesquisa por meio do convênio CENSEC a fim de localizar informações quanto a existência de escrituras em nome da(o) executada(o), CARLOS HENRIQUE ZANINI, CPF 132.897.658-06 e JOSÉ OCTAVIO MONIZ ALVES, CPF 311.460.608-31. Com o resultado, intime-se para que se manifeste em termos de prosseguimento em 15 dias. Na inércia, ao arquivo na forma do art. 921, §1º do CPC. 3- Por fim, DEFIRO o protesto do débito em nome dos executados. Providencie a serventia o necessário, valendo, caso necessário, a presente decisão como ofício. Intime-se. - ADV: ANA PAULA SOARES (OAB 198115/SP), ROSILEIDE DE SOUZA MATOS (OAB 125965/MG), RENAN FREIRE NIGRO (OAB 434808/SP), ANA PAULA SOARES (OAB 198115/SP), ANA PAULA SOARES (OAB 198115/SP), TATO ALVES RAMOS JACOPETTI (OAB 411724/SP), ANA PAULA SOARES (OAB 198115/SP), MAX LUIZ RODRIGUES REZENDE NETO (OAB 284467/SP), MAX LUIZ RODRIGUES REZENDE NETO (OAB 284467/SP), MAX LUIZ RODRIGUES REZENDE NETO (OAB 284467/SP), MAX LUIZ RODRIGUES REZENDE NETO (OAB 284467/SP)
4. Processo 00600248320038260100
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0060024-83.2003.8.26.0100 (583.00.2003.060024) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - FUNDO DE INVESTIMEFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADO, - Indústria e Comércio Marques Ltda. - Icomar - - Yolanda Paciulli Marques - - Roberto P. Marques - - Ivani Paciulli Marques - Palma e Filhos Gestao Patrimonial Ltda - - Adalberto dos Santos - Gianpaolo Cicarelli Morselli - - Marcelo Henrique Calixto Gumiero e outro - Ciência à parte interessada acerca do mandado de cancelamento de penhora/hipoteca, que foi retificado e está disponível às fls. 1739. - ADV: JULIANA ALVES SOUTO (OAB 261837/SP), RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 405595/SP), HICHAM SAID ABBAS (OAB 297240/SP), JULIANA ALVES SOUTO (OAB 261837/SP), JULIANA ALVES SOUTO (OAB 261837/SP), JULIANA ALVES SOUTO (OAB 261837/SP), TATO ALVES RAMOS JACOPETTI (OAB 411724/SP), FABIO LIPPI MORALES (OAB 73745/SP), FABIO LIPPI MORALES (OAB 73745/SP), FABIO LIPPI MORALES (OAB 73745/SP), JAIRO GERALDO GUIMARÃES (OAB 238659/SP), RODRIGO CALIXTO GUMIERO (OAB 224466/SP), SILMARA MARY VIOTTO HALLA (OAB 221484/SP)
5. Processo 00505474920218160014
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 135) JUNTADA DE CERTIDÃO (09/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00600248320038260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0060024-83.2003.8.26.0100 (583.00.2003.060024) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - FUNDO DE INVESTIMEFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADO, - Indústria e Comércio Marques Ltda. - Icomar - - Yolanda Paciulli Marques - - Roberto P. Marques - - Ivani Paciulli Marques - Palma e Filhos Gestao Patrimonial Ltda - - Adalberto dos Santos - Gianpaolo Cicarelli Morselli - - Marcelo Henrique Calixto Gumiero e outro - Ciência à parte interessada acerca da expedição de nova carta de arrematação com a correção do CPF do arremantante, nos termos do r. Despacho de fls. 1592. - ADV: JAIRO GERALDO GUIMARÃES (OAB 238659/SP), SILMARA MARY VIOTTO HALLA (OAB 221484/SP), FABIO LIPPI MORALES (OAB 73745/SP), FABIO LIPPI MORALES (OAB 73745/SP), FABIO LIPPI MORALES (OAB 73745/SP), JULIANA ALVES SOUTO (OAB 261837/SP), JULIANA ALVES SOUTO (OAB 261837/SP), RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 405595/SP), HICHAM SAID ABBAS (OAB 297240/SP), JULIANA ALVES SOUTO (OAB 261837/SP), TATO ALVES RAMOS JACOPETTI (OAB 411724/SP), JULIANA ALVES SOUTO (OAB 261837/SP), RODRIGO CALIXTO GUMIERO (OAB 224466/SP)
7. Processo 00600248320038260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0060024-83.2003.8.26.0100 (583.00.2003.060024) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - FUNDO DE INVESTIMEFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADO, - Indústria e Comércio Marques Ltda. - Icomar - - Yolanda Paciulli Marques - - Roberto P. Marques - - Ivani Paciulli Marques - Palma e Filhos Gestao Patrimonial Ltda - - Adalberto dos Santos - Gianpaolo Cicarelli Morselli - - Marcelo Henrique Calixto Gumiero e outro - Ciência à parte interessada acerca da expedição de nova carta de arrematação com a correção do CPF do arremantante, nos termos do r. Despacho de fls. 1592. - ADV: JAIRO GERALDO GUIMARÃES (OAB 238659/SP), SILMARA MARY VIOTTO HALLA (OAB 221484/SP), FABIO LIPPI MORALES (OAB 73745/SP), FABIO LIPPI MORALES (OAB 73745/SP), FABIO LIPPI MORALES (OAB 73745/SP), JULIANA ALVES SOUTO (OAB 261837/SP), JULIANA ALVES SOUTO (OAB 261837/SP), RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 405595/SP), HICHAM SAID ABBAS (OAB 297240/SP), JULIANA ALVES SOUTO (OAB 261837/SP), TATO ALVES RAMOS JACOPETTI (OAB 411724/SP), JULIANA ALVES SOUTO (OAB 261837/SP), RODRIGO CALIXTO GUMIERO (OAB 224466/SP)
8. Processo 20252339120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2025233-91.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sport Club Corinthians Paulista - Agravado: Nacional Atlético Clube - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Rafael Rodrigues Malachias (OAB: 167024/SP) - Ricardo Magno Bianchini da Silva (OAB: 151876/SP) - Débora Vallejo Mariano (OAB: 186168/SP) - Tato Alves Ramos Jacopetti (OAB: 411724/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315