Valentin Jose Camilo

Processos do Advogado

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2. Processo 10089340820248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008934-08.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.L.S.F. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Certifico e dou fé de que (embora completado o ciclo citatório positivo) decorreu o prazo fixado para resposta do polo passivo. Manifeste-se o polo ativo em 5 dias. Em caso de inércia, certifique-se e tornem conclusos. Intimem-se. Fernandopolis, 25 de julho de 2025. Eu, Leidiane Sabino Arneiro, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: VALENTIN JOSE CAMILO (OAB 411733/SP)
3. Processo 10018849120258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001884-91.2025.8.26.0189 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.F.S. - - P.A.F.S. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Manifeste-se o polo interessado, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o resultado da(s) pesquisa(s) anexada(s) às fls. 134/138. Não se tratando de execução (de título judicial ou extrajudicial) e havendo inércia do polo ativo, a equipe de movimentação (por ato ordinatório) deverá certificar o decurso do prazo e provocar a expedição de Carta AR (como diligência do juízo a ser ao final ressarcida pela parte omissa), para que dê andamento em 5 dias, sob pena de extinção (aguardando-se por 35 dias úteis - CPC, art. 485, III e § 1º, pouco importando que o AR seja positivo - CPC, art. 274, § único). Intimem-se. Fernandopolis, 25 de julho de 2025. Eu, Caique Miani Ferreira, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: VALENTIN JOSE CAMILO (OAB 411733/SP), VALENTIN JOSE CAMILO (OAB 411733/SP)
4. Processo 10089688020248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008968-80.2024.8.26.0189 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Fernandópolis - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelada: Ana Claudia Matias dos Santos - Apelada: Luara Manuela dos Santos Prandi (Representado(a) por sua Mãe) - Apelado: Ana Claudia Matias dos Santos (Representando Menor(es)) - Magistrado(a) Carlos von Adamek - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. RECONHECIMENTO JUDICIAL DE UNIÃO ESTÁVEL. COISA JULGADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME:1. AUTORA BUSCA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO APOSENTADO, COM O QUAL CONVIVEU EM UNIÃO ESTÁVEL POR MAIS DE 24 (VINTE E QUATRO) ANOS. UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE É NECESSÁRIO O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS EM LEI PARA DEMONSTRAÇÃO DO VÍNCULO, APÓS O RECONHECIMENTO JUDICIAL DA UNIÃO ESTÁVEL, PARA INCLUSÃO DA AUTORA AO REFERIDO BENEFÍCIO.III. RAZÕES DE DECIDIR:3. DESNECESSÁRIO O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS EM REGULAMENTO PARA DEMONSTRAÇÃO DO VÍNCULO, CONFORME INTELIGÊNCIA DO ART. 14, §7º, DA LC Nº 1.354/20 E DECRETO Nº 65.964/21.4. TERMO INICIAL DE RECEBIMENTO DOS VALORES A PARTIR DA CITAÇÃO DA RÉ, UMA VEZ QUE A AUTORA NÃO PROTOCOLOU NOVO PEDIDO ADMINISTRATIVO.IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. RECONHECIMENTO JUDICIAL DE UNIÃO ESTÁVEL DISPENSA CUMPRIMENTO DE REQUISITOS REGULATÓRIOS. 2. TERMO INICIAL DE RECEBIMENTO DOS VALORES A PARTIR DA CITAÇÃO, NA AUSÊNCIA DE NOVO PEDIDO ADMINISTRATIVO.LEGISLAÇÃO CITADA:LC Nº 1.354/20, ART. 14, §7º; DECRETO Nº 65.964/21;STJ, TEMA 905; STF, TEMA 810; EC Nº 103/2021.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1004019-51.2017.8.26.0482, REL. PAOLA LORENA, 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 14/12/2021;TJSP, REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 1004755-40.2022.8.26.0047, REL. JOSE EDUARDO MARCONDES MACHADO, 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 27/03/2024;TJSP, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 1010350-24.2017.8.26.0361, REL. CARLOS VON ADAMEK, 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 06.04.2018. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Prado Leme Ferreira (OAB: 226359/SP) (Procurador) - Adriana Silva Dacia (OAB: 478634/SP) - Valentin Jose Camilo (OAB: 411733/SP) (Curador) - 1º andar
5. Processo 10050182920258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005018-29.2025.8.26.0189 - Interdição/Curatela - Nomeação - V.C.S.M.F. - A.A.M. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Manifeste-se o polo ativo em réplica no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350). Intimem-se. Fernandopolis, 23 de julho de 2025. Eu, Harlei Barreto Gomes, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: FRANCIELE ROCHA DE SOUZA (OAB 468877/SP), VALENTIN JOSE CAMILO (OAB 411733/SP)
6. Processo 10018849120258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001884-91.2025.8.26.0189 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.F.S. - - P.A.F.S. - Vistos. Fl. 130 (petição da parte autora): Considerando que a parte autora pleiteou o acesso a três plataformas digitais, defiro apenas a pesquisa via sistema Petrus - que centraliza as pesquisas de endereços junto às plataformas digitais Sisbajud, Infojud e Renajud - em nome do requerido acima qualificado. Encaminhem-se os autos ao setor de cumprimento para pesquisa de endereços via sistema Petrus e aguarde-se por 5 (cinco) dias o resultado da pesquisa. Com o(s) resultado(s), diga o procurador jurídico da parte credora, via DJE (CPC, 272), no prazo de 5 (cinco) dias. Diligencie e intimem-se. - ADV: VALENTIN JOSE CAMILO (OAB 411733/SP), VALENTIN JOSE CAMILO (OAB 411733/SP)
7. Processo 10039642820258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003964-28.2025.8.26.0189 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Milton Santos Piovezan - Diego Ferro Piovezan - - Barbara Piovezan - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Recolha a parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias, a taxa de desarquivamento (Comunicado CG nº 41/2024, item 2), sob pena de retorno dos autos ao arquivo. Quanto à forma de pagamento, deverá ser feito pela Guia FEDTJ (Código 206-2) no valor correspondente a 1,212 UFESPs atuais (Provimento CSM nº 2.684/2023, art. 10). Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais -> Taxa de desarquivamento de Autos". Em decorrência da Lei Estadual nº 16.897/2018, a partir de 29/03/2019 passou a ser cobrada a taxa de desarquivamento dos processos digitais arquivados (tanto definitivamente, quanto provisoriamente). Registre-se que o recolhimento já deveria ter sido providenciado, pois o polo peticionário interessado não é isento (caso da União, dos Estados, dos Municípios, das Autarquias, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos beneficiários da gratuidade). Na hipótese de inércia, retornem os autos ao arquivo (lançando-se a certidão de código 447680). Intimem-se. Fernandopolis, 21 de julho de 2025. Usuário do sistema identificado conforme assinatura em tarja lateral. - ADV: VALENTIN JOSE CAMILO (OAB 411733/SP), VALENTIN JOSE CAMILO (OAB 411733/SP), VALENTIN JOSE CAMILO (OAB 411733/SP)
8. Processo 10018849120258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001884-91.2025.8.26.0189 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.F.S. - - P.A.F.S. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Manifeste-se o polo ativo, em 5 dias, sobre a informação de Carta Precatória Negativa juntada. Caso esteja assinalado na missiva alguma das hipóteses "Endereço insuficiente" ou "Não existe o número", deverá retificá-lo. Se porventura estiver assinalado na missiva alguma das hipóteses "Mudou-se" ou "Desconhecido", deverá indicar novo endereço. Se entender necessário, poderá pleitear pela busca por endereços (junto ao sistema InfoJud). Por outro lado, na eventualidade de estar assinalado na missiva a hipótese "Ausente", registre-se ser prerrogativa exclusiva do Oficial de Justiça a citação por hora certa, pois "Não compete ao juízo deferi-la, de antemão, porque depende da avaliação subjetiva de "suspeita de ocultação""(TJSP - Agravo de Instrumento 2045627-61.2021.8.26.0000 - Rel. Des. Coelho Mendes - 10ª Câmara de Direito Privado - 18/05/2021; TJSP; Agravo de Instrumento 2032437-94.2022.8.26.0000 - Rel. Des. Hertha Helena de Oliveira - 2ª Câmara de Direito Privado - em 29/04/2022). Em contrapartida, estando consignada a circunstância "Falecido(a)", deverá providenciar a respectiva habilitação (se o caso). Por fim, em sendo diligenciado (com resultado negativo) endereço que coincida ao de banco de dados da Receita Federal, a citação será feita por edital (CPC, art. 256, II, e § 3º). Em se tratando de execução (de título judicial ou extrajudicial) e havendo inércia do polo credor, será o processo suspenso por prazo indeterminado (NCGJ, art. 176, parte final; CPC, art. 921), arquivando-se provisoriamente (61614) até que se dê o devido andamento (pleiteando e providenciando o que for necessário, inclusive eventual taxa de desarquivamento, se não beneficiário da gratuidade). Não se tratando de execução (de título judicial ou extrajudicial) e havendo inércia do polo ativo, a equipe de movimentação (por ato ordinatório) deverá certificar o decurso do prazo e provocar a expedição de Carta AR (como diligência do juízo a ser ao final ressarcida pela parte omissa), para que dê andamento em 5 dias, sob pena de extinção (aguardando-se por 35 dias úteis - CPC, art. 485, III e § 1º, pouco importando que o AR seja positivo - CPC, art. 274, § único). Intimem-se. Fernandopolis, 18 de julho de 2025. Eu, Luiz Carlos Ferreira Junior, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: VALENTIN JOSE CAMILO (OAB 411733/SP), VALENTIN JOSE CAMILO (OAB 411733/SP)