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Bráulio Yabico Ribeiro

Bráulio Yabico Ribeiro

Número da OAB: OAB/SP 411955

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 186
Total de Intimações: 220
Tribunais: TJSP, TRF3, TJMG
Nome: BRÁULIO YABICO RIBEIRO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 220 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2192503-43.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Joaquim da Barra - Agravante: Banco Bmg S/A - Agravada: Luisa de Sousa Pinto - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da respeitável decisão (fls. 512/513 dos autos de origem), que, ordenando a inversão do ônus da prova, determinou ao réu que depositasse nos autos a documentação com a assinatura do autor para a realização de perícia grafotécnica, destacando que a ausência do referido depósito acarretará o julgamento do feito no estado em que se encontra, conforme a distribuição do ônus da prova descrita nesta decisão (fl. 512). Insurge-se o agravante contra a respeitável decisão, alegando, em síntese, a impossibilidade de inversão do ônus da prova, sob o fundamento de que o autor-agravado não deve ser considerado tecnicamente hipossuficiente. Há pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Processe-se o presente agravo de instrumento sem a atribuição do efeito suspensivo, pois, a princípio, não se vislumbra a presença cumulativa dos requisitos dos artigos 995, parágrafo único, e 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, sobretudo a probabilidade de provimento do recurso. Nesse sentido, o entendimento desta Colenda Câmara: Prestação de serviços (bancários). Ação declaratória de inexistência de débito c.c. reparação de danos. Decisão agravada que carreou ao réu o adiantamento dos honorários do perito para produção de perícia grafotécnica. Manutenção. Situação específica regida pelo artigo 429 do Código de Processo Civil. Exame grafotécnico. Despesa processual. Responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais. Tema 1061 do Superior Tribunal de Justiça. Questionada a autenticidade do documento, ao réu incumbe o ônus de provar que a assinatura atribuída ao autor é verdadeira, e deverá arcar com o pagamento da realização do exame grafotécnico. A questão já foi decidida pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de recursos repetitivos (Tema 1061), não comportando maiores divagações. Agravo não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2345893-67.2024.8.26.0000; Relator (a):Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de José Bonifácio -2ª Vara; Data do Julgamento: 19/11/2024; Data de Registro: 19/11/2024); AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTESTAÇÃO DE ASSINATURA. PERÍCIA EM INSTRUMENTO CONTRATUAL DIGITAL. VIABILIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. ÔNUS DA PROVA. PARTE QUE APRESENTOU O DOCUMENTO. Recurso interposto contra decisão que atribuiu ao banco o ônus de custeio da prova pericial a ser realizada na origem. Impugnada a autenticidade de documento digital e da assinatura eletrônica nele constante, revela-se viável a produção de prova pericial para dirimir a legitimidade do documento. Decisão recorrida em consonância com o Tema Repetitivo 1061 do C. Superior Tribunal de Justiça. Isso porque, alegada a falsificação do contrato acostado, atribui-se o ônus probatório à parte que apresentou o documento e não àquela que contestou a autenticidade. Inteligência da regra prevista no inciso II, do art. 429, do CPC. E, como desdobramento do ônus da prova, também será da parte o ônus financeiro. Ademais, se o banco réu não pretender a realização da prova, bastará que não realize o depósito, operando-se a preclusão e recaindo sobre ele as consequências processuais advindas do ônus processual. Precedentes desta Turma Julgadora. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2352388-30.2024.8.26.0000; Relator (a):Alexandre David Malfatti; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Americana -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/11/2024; Data de Registro: 18/11/2024); VOTO Nº 41208 AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL. Ônus da prova. Compete à parte que produziu o documento o ônus de provar a veracidade do documento se e quando for arguida a sua falsidade, conforme entendimento vinculante do C. STJ no julgamento do REsp 1846649/MA (Tema 1.061). Ônus que também incorpora as despesas necessárias à produção da prova. Artigo 429, inc. II, do NCPC. Precedentes. Decisão mantida. Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2305647-29.2024.8.26.0000; Relator (a):Tasso Duarte de Melo; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Tatuí -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/10/2024; Data de Registro: 15/10/2024). Dispensadas as informações e a contraminuta. Int. - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Advs: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - Ricardo Araujo dos Santos (OAB: 195601/SP) - Karine Macedo Araujo (OAB: 411667/SP) - Hericles Danilo Melo Almeida (OAB: 328741/SP) - Bráulio Yabico Ribeiro (OAB: 411955/SP) - 3º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2192503-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Privado; MARCO PELEGRINI; Foro de São Joaquim da Barra; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000753-96.2025.8.26.0572; Cartão de Crédito; Agravante: Banco Bmg S/A; Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG); Agravada: Luisa de Sousa Pinto; Advogado: Ricardo Araujo dos Santos (OAB: 195601/SP); Advogada: Karine Macedo Araujo (OAB: 411667/SP); Advogado: Hericles Danilo Melo Almeida (OAB: 328741/SP); Advogado: Bráulio Yabico Ribeiro (OAB: 411955/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000080-25.2025.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Gustavo de Sousa Silva - Facta Financeira S.a. Crédito, Financiamento e Investimento - Processo precipitadamente remetido à fila de conclusão. Abra-se vista ao Ministério Público a fim de manifestar se há interesse em sua participação no litígio. Logo após, retorne conclusos para ulterior deliberação. Cumpra-se. - ADV: BRÁULIO YABICO RIBEIRO (OAB 411955/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001250-66.2024.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Maria do Amparo Sousa Costa - BANCO PAN S/A - Vistos. Ciência v. acórdão. Improcedente. Lance-se o trânsito em julgado (24/06/2025 - fl. 350) junto ao sistema SAJ (movimentação). Decorrido o prazo de 10 dias, nada sendo postulado, arquivem-se os autos com baixa. Sem custas. Int. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), BRÁULIO YABICO RIBEIRO (OAB 411955/SP), KARINE MACEDO ARAUJO (OAB 411667/SP), HERICLES DANILO MELO ALMEIDA (OAB 328741/SP), RICARDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB 195601/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001551-91.2024.8.26.0572 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Lessandra Alboteli Goulart Jabur - Lucas Fernando da Silva Barbosa - Certidão supra: providencie o interessado a regularização do formulário, para expedição de MLE. - ADV: BRÁULIO YABICO RIBEIRO (OAB 411955/SP), GUILHERME DESTRI GARCIA (OAB 292768/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002030-50.2025.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sirlene Campos Oliveira de Jesus - Casas Bahia Comercial Ltda. - "1. Em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, manifeste-se o requerente sobre a contestação apresentada e eventuais documentos que a instruem. 2. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no mesmo prazo, as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. 2.1 Caso haja requerimento de produção de prova testemunhal, as partes deverão, desde logo, arrolar as testemunhas, nos termos do artigo 450 do Código de Processo Civil, indicando a qualificação completa, endereço físico e de e-mail das pessoas que pretendem sejam inquiridas. 2.2 Acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicaras folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. 3. No mesmo prazo, digam se desejam a designação de audiência de tentativa de conciliação, ficando advertidos de que o não comparecimento da própria parte ensejará a imposição de multa de até 2% do valor do proveito econômico pretendido ou do valor da causa (NCPC, artigo 334, § 8º). 4. Ficam, por fim, as partes cientes das manifestações e documentos juntados aos autos pelos demais sujeitos do processo, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias (art. 437,§ 1º, do CPC). 5. Intimem-se." - ADV: BRÁULIO YABICO RIBEIRO (OAB 411955/SP), JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS (OAB 520630/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000959-13.2025.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - V.I.T. - Manifeste-se o requerente acerca do AR devolvido e negativo às fl. 70. - ADV: BRÁULIO YABICO RIBEIRO (OAB 411955/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003739-91.2023.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Bráulio Yabico Ribeiro - Concessionária de Rodovias do Interior Paulista - Intervias Sa - Vista ambas as partes para as contrarrazões. - ADV: BRÁULIO YABICO RIBEIRO (OAB 411955/SP), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002355-25.2025.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - N.A.T. - Alternativamente, poderá promover o recolhimento das custas e despesas processuais de citação, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição art. 290 do CPC. 3- Intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo, junte aos autos comprovante de endereço atualizado em seu nome. Intimem-se. - ADV: BRÁULIO YABICO RIBEIRO (OAB 411955/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001317-75.2025.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - A.M. - A.S. - "1. Em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, manifeste-se o requerente sobre a contestação apresentada e eventuais documentos que a instruem. 2. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no mesmo prazo, as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. 2.1 Caso haja requerimento de produção de prova testemunhal, as partes deverão, desde logo, arrolar as testemunhas, nos termos do artigo 450 do Código de Processo Civil, indicando a qualificação completa, endereço físico e de e-mail das pessoas que pretendem sejam inquiridas. 2.2 Acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicaras folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. 3. No mesmo prazo, digam se desejam a designação de audiência de tentativa de conciliação, ficando advertidos de que o não comparecimento da própria parte ensejará a imposição de multa de até 2% do valor do proveito econômico pretendido ou do valor da causa (NCPC, artigo 334, § 8º). 4. Ficam, por fim, as partes cientes das manifestações e documentos juntados aos autos pelos demais sujeitos do processo, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias (art. 437,§ 1º, do CPC). 5. Intimem-se." - ADV: BRÁULIO YABICO RIBEIRO (OAB 411955/SP), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG)
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