Izabela Maria De Sales Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 15002707120188260275
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500270-71.2018.8.26.0275 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - OSVALDO VALÉRIO DA SILVA - Vistos. O Decreto Presidencial n.º 11.846/2023, em seu artigo 2º, inciso X, concede INDULTO coletivo nos casos de pessoas condenadas à pena de multa, desde que não supere o valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Nacional. Preenchidos os requisitos legais, acolho a manifestação do Ministério Público de fls. 457/458 e, com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE da pena de multa aplicada ao(s) réu(s) OSVALDO VALÉRIO DA SILVA e MARCOS WILLIAN PRADO DE SOUZA. Tendo em vista que a decisão atende ao que foi requerido pelo Ministério Público e a ausência de interesse recursal das partes, por preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado nesta data. Comunique-se ao Juízo da execução para as providências necessárias. Realizadas as comunicações de costume, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: IZABELA MARIA DE SALES LOPES (OAB 412054/SP)
3. Processo 10007941820248260275
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rodrigo Cesar Engel (OAB 271842/SP), Izabela Maria de Sales Lopes (OAB 412054/SP), Alessandra Aparecida dos Santos (OAB 448117/SP) Processo 1000794-18.2024.8.26.0275 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: J.F. Casa do Marceneiro Ltda Epp - Exectdo: Suflex Industria de Moveis Ltda, Gilson Horschutz - Vistos. 1. Defiro o bloqueio on line pelo sistema Sisbajud (teimosinha), pelo prazo de 30 dias, em face da parte executada, em relação ao débito de R$ 126.923,63, conforme planilha apresentada nos autos (fl. 51). Para ordem sisbajud reiterada (teimosinha), deverá ser recolhida a taxa de 3 UFESPs. Sendo assim, concedo o prazo de 5 dias para o recolhimento das custas. 2. Em caso de retorno positivo da pesquisa, intime-se o executado nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do CPC. Int.
4. Processo 15002707120188260275
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação