Juliana Tavares De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00053578220038260348
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005357-82.2003.8.26.0348 (348.01.2003.005357) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Toka Industria e Comercio de Moveis Ltda - Renee Gomes Luiz Pr 313609 - Auto Viacao Vitoria Sp Ltda - Data da quebra: 13/08/03 - Absalão de Souza Lima - Aguinaldo - - Alex de Oliveira da Silva - - Helio Hilario da Silva Proc 1404 - - Edito Pereira Proc 36905 - - Nafitali Bianor Silva Proc 71605 - - Albérico José da Anunciação Proc 89406 - - Jorge Miguel Rihayem Proc 137505 - - Enock Moura da Silva Proc 114006 - - Marcos Antonio Lopes Salvador 84108 - - Valdeci Aparecido Pereira Proc 80505 - - Ewerton Farias Vieira Proc 73705 - - Anásio Silva Proc 74205 - - Manoel Rumão Batista Proc 81605 - - Nesildo Paiva Cruz Proc 65105 - - Claudionor José dos Santos Proc 73805 - - Antonio Vicente da Silva Proc 176204 - - Toka Industria e Comercio de Moveis Ltda Proc 184703 - - Antonio Polati Proc 201303 - - Claudionor Duarte Janebro Proc 1304 - - Justo Pereira Costa Proc 15604 - - Aguinaldo Raimundo Dorfelino Junior Proc 20504 - - Erico da Anunciacao Santana Proc 35904 - - Renato Rodrigues da Rocha Proc 65804 - - Randoval Vieira da Silva Proc 71404 - - Alonso Jose da Silva Proc 84004 - - Alex Oliveira da Silva Proc 5005 - - Agnaldo Leal Santos Proc 124706 - - Marcelo Rodrigues dos Santos Proc 137405 - - Dorival Carlos da Silva Proc 97505 - - Severino Mendes da Silva Proc 71606 - - Antonio Rolim de Freitas Proc 110506 - - Eduardo de Jesus Almeida Proc 115306 - - Algarves Alimentos do Brasil Ltda Proc 130705 - - José Domingos Geraldo Proc 136605 - - Afonso dos Santos Quaresma Proc 146605 - - Sandro Tavares de Lyra Proc 199805 - - Osvaldo Barbosa dos Santos Proc 180305 - - Elisio Correia Biliu Proc 166005 - - São Paulo Transporte Sa Proc 126905 - - São Paulo Transporte Sa Proc 98805 - - Rogerio Celestino da Cunha Alves Proc 42304 - - Algarves Alimentos do Brasil Ltda Proc 29905 e outros - Protege Sa Proteção e Transporte de Valores Proc 87305 - Antonio Neves de Souza Proc 92405 - - Superoil Comercial de Derivados de Petróleo Ltda Proc 165004 - - Elizeu Costa Proc 142505 - - Helio Alba Arraes Proc 193005 - - Celio Fernandes Teixeira Proc 200505 - - Ailton Pedro da Silva Proc 33206 - - Luis Sergio Silva Proc 1875056ª 329707 - - Luiz Joaquim de França Proc 313407 - - Jose Francisco de Souza - - Petrobras Distribuidora Sa - - Paulo Sergio Camargo e outros - Via Sul Transportes Urbanos Ltda - - Viação Campo Belo Ltda e outros - Antonio Oliveira de Souza - - Auto Viação Vitoria Sp Ltda Massa Falida - - Renee Gomes Luiz - - Gil da Silva e outros - Tassi Locadora de Bens Ltda e outros - Enock Moura da Silva - - Alcinei Marcos Pereira Proc 48106 - - Jose Carlos de Oliveira Proc 50906 - - Silvio Moura dos Santos Proc 104206 - - São Paulo Transporte Sa Proc 110606 - - Helio da Silva Cardoso Proc 133506 - - Eduardo de Souza Neto Proc 133406 - - Ivo Simão de Moura Proc 137306 - - Paulo Rogerio de Moura Caneva Proc 137206 - - Sebastiao Tenorio da Silva Proc 1607 - - Aparecido Ferreira Proc 150606 - - Luiz Antonio Maconati Proc 152306 - - Ademar Nascimento de Souza Proc 162606 - - Raimundo Rodrigues de Macedo Proc 168606 - - Maria do Livramento Aleixo da Silva Proc 30607 - - Anibaldo Silva Souza Proc 42907 - - João Martins de Barros Proc 46207 - - Mauricio da Silva Moreira Proc 46307 - - Edinaldo Santos Costa Porc 48407 - - Celso Ricardo de Almeida Proc 54007 - - Eliane dos Santos Gomes Proc 58207 - - Divino Jose Felipe Proc 79307 - - Grimaldo Luiz Vieira Proc, 102407 - - Heloise Nobrega Vallin Proc 118507 - - Ernesto Hideki Miyauchi - - Francisco Julio Vieira Filho Proc5308 - - Antonio Neres da Silva Proc13308 - - Josafa Carlos de Oliveira - - Anderson Filgueira de Oliveira - - Renildo Ferreira de Lima e Outros - - Algarves Alimentos do Brasil Ltda Proc334507 - - Luiz Carlos Martins Gimenes Proc321807 - - Maria da Conceição Souza Proc 321407 - - Carlos Alberto Guimarães dos Santos Proc202408 - - Anderson Shioda - - Fernando Pinto da Silva Processo 239108 - - Eduardo Alves de Oliveira Proc142508 e outros - Aluisio Ferreira Lopes - - Valmor Semonetti Proc 732012 - - Giseppe Mazzeo Espolio e Out Pr 332907 - - Marina de Jesus Cardoso Proc 18262010 - - Adelino Abrantes Borges Filho Proc 31392007 - - Antonio Batista Ferreira Pr 156311 - - Ivone Marota Biliu 308807 - - Christovam Petrocelli 309607 - - São Paulo Transporte Sa 279909 - - Luciano Barros da Silva 312907 - - São Paulo Transporte Sa 321907 - - Fernando Miguel Pereira 330107 - - Israel Inacio da Silva 330707 - - Cristian Souza dos Santos 331307 - - Patricia Varela de Oliveira 331407 - - Reginaldo Pereira da Silva 322907 - - Alberto Lira de França 332707 - - Jose Marcos da Silva Matos 332207 - - Sidinei Pereira de Oliveira 332307 - - Edilson Floriano dos Santos 332407 - - Antonio Jose de Souza 332807 - - Noemia Andreia Damiao 333807 - - Ernesto Hideki Miyauchi 333307 - - Vilmar Rabelo 321707 - - Paulo Severino dos Santos Espolio 333607 - - Ailton Dias da Mota 322207 - - Wagner Jose Albino 22208 - - Andrea Moraes Solsona 25808 - - Paulo Sergio Camargo 25908 - - Carlucio Gomes Queiroz 29208 - - Jose Carlos Costa Batista 59908 - - Josafa Carlos de Oliveira 93308 e outros - Arsenio Ribeiro dos Santos 151908 e outros - Jose Caetano da Silva Filho 157408 - - Elielson Dias Pereira 157508 - - Antonio Cardoso da Silva 159008 - - Manuel Ferreira de Lima 190808 - - Eliseu Segura 201208 - - Roberto Wanderley Bazilio da Silva 222108 - - Vitor Petrocelli 222208 - - Nilton Alencar do Nascimento 289308 - - Jorge Luiz de Paula 295508 - - Alexandre Guilherme de Souza 300808 - - Paula Aparecida de Oliveira 26009 - - Antonio de Jesus Rocha 26109 - - Jose Elias 29109 - - Jonas Caldas de Oliveira 32009 - - Jonas Caldas de Oliveira 32009 - - Jose Carlos dos Santos 46809 - - Rogerio Barbosa dos Santos 48809 - - Deusdete Rodrigues de Souza 117509 - - Claudionor Batista de Alcantara 124609 - - Jose Walter Garbelini 126209 - - Geovany Fontinele Queiroz 126309 - - Zacarias Crispim Silva 162109 - - Flavio Frias Andriolli 162209 - - Antonio Marcos Tenorio de Mello 177909 - - Adriano Francisco Siqueira Filho 182909 - - Edvaldo Pereira Barboza 266909 - - Anelias Jose dos Santos 267109 - - Antonio Rodrigues Maciel 280509 - - Jorge Pinto da Silva 282509 - - Jose Maia Brito 299109 - - Anderson Roberto da Silva 302509 - - Paulo Claudino da Silva 306809 - - Jucelio Caldas Silva 306909 - - Pedro da Silva 2310 - - Joel Dias Campos 15210 - - Jailson Pereira Lima 17610 - - Valmiri Antonio Flor 19410 - - Josias Lopes de Oliveira 27710 - - Simone Rocha da Silva Meleti 45710 - - Paulo Jose Rodrigues dos Santos 45810 - - Cezalpino Ferreira da Costa 91510 - - Bruno Firmino da Conceição 115310 - - Abizael Leopoldo Campos 130910 - - Juarez Nobre Alves 150310 - - Jose Francisco Carvalho do Nascimento 181810 - - Walcenicir Paulics Kill 198410 - - Izaias Ribeiro Leone 240810 - - Jose de Souza 245210 - - Antonio Guerra Souza 88411 - - Rogerio Lucas de França 164311 - - Anderson Roberto de Meira 192411 - - Aurelio Teixeira Pires 203211 - - Aluisio Ferreira Lopes 24612 - - Minelvino Teixeira Neto 207412 e outros - Enedina Maciel de Andrade Proc 233612 e outros - Olicio Barchak Pr 58113 - - Valdemar Bizarri Pr 58213 - - DOUGLAS PAULO VIANA e outros - Antonio Adroaldo Silvério Silva - - Erivaldo Moura da Rocha - - LUIZ CARLOS SOUZA RIBEIRO e outros - Raimundo Ramos Bezerra - - Antonio Eliezer da Silva Neto - Espólio - - Renata Guilherme da Silva - - NATANAEL ALEGRIA e outros - Valmor Semonetti e outros - Jair Jorge Alvarenga - - Eduardo Pereira de Souza - - José Laudivan de Lima - - Djalma Gomes Silva - - Sônia Regina Gobbi Albino - - Adelino Abrantes Borges Filho - - Aguinaldo Lima Santos - - Antonio Marques de Brito - - Jair Vicente da Silva e outros - Mega Leiloes Gestor Judicial - Eletropaulo Metropolitana - - Municipalidade de São Paulo e outros - Paulo de Tarso Alves Freire - - Joaquim Pedro da Silva e outros - Imperial Transportes Urbanos Ltda - - Transunião Transporte S/A e outros - Massa Falida do Banco Bva S/A, repres. Alvarez & Marsal Administração Judicial Ltda e outros - Rack Metal Eirelli EPP e outros - José Ursulino Dias - - Glaubia Lúcia Silva Alves da Cruz e outros - José Dantas Reges e outros - Vibra Energia S/A e outros - Nafitali Bianor Silva - - SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. e outros - Antonio Vicente da Silva e outros - Transunião Transportes S/A - - Luis Carlos Ascencao Souza - - Juarez Nobre Alves - - Carlucio Gomes Queiroz - - Vitor Petrocelli e outros - Vanderlei Francisco de Souza, e outros - Joaquim Pedro da Silva - - Aparecido Ferreira - - Renata Guilherme da Silva e outros - José Ursulino Dias e outros - Luis Sergio Silva - - Enedina Maciel de Andrade - - ERIVANILDO MACIEL DE ANDRADE - - VANDERLEI DOS SANTOS DA SILVA - - NATANAEL ALEGRIA e outros - João Pereira de Sousa - - Valdeci Aparecido Pereira - - Esperidião Araujo da Rocha - - João Alexandre de Souza - - Waldenicir Paulics Kill - - Deusdete Rodrigues de Souza - - Pedro da Silva - - Raimundo Ramos Bezerra - - Adriano Francisco Siqueira Filho - - Ceci Vieira da Silva Santos representante de Wanderley dos Santos - - Valmor Semonetti - - Ceci Vieira da Silva Santos - - Eduardo Alves de Oliveira - - Wilian Jose de Lima - - Geovany Fontinele Queiroz - - Luiz Carlos Paixão - - Agnaldo Leal Santos - - Valmor Semonetti Proc 732012 - - Márcio Leal Perpetuo - - Antonio Rodrigues Maciel - - FRANCISCO JULIO VIEIRA FILHO - - Aguinaldo Lima Santos - - Antonio Marques de Brito e outros - Maggi Administradora de Consórcios Ltda e outros - Gercino Sabino da Silva - - José Aparecido da Silva Proc 29505 - - Jose Aparecido da Silva Proc 180205 - - Marcelo Scagliuse - - Jose Roberto Rodrigues Proc 136006 - - Madalena da Silva Oliveira Proc 99207 - - Enivaldo Lopes de Oliveira - - Pedro Antonio Gabriel - - Jose Carlos Martinez Castilhero e outros - Vistos. 1. Fls. 7823/7824, 7827/7828, 7832/7834, 7837/7840 e 7843/7845: Manifeste-se o síndico, retificando o Quadro Geral de Credores, se o caso. 2. Cumpra a serventia a decisão de fls. 7801, providenciando a publicação do edital do Quadro Geral de Credores e encaminhando a referida decisão-ofício ao MM. Juízo da 13ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo. 3. Fl. 7825: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Intime-se. - ADV: MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), MILTON DE 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3. Processo 80015199720248050168
   Tribunal: TJBA | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO     ID do Documento No PJE: 510392318 Processo N° :  8001519-97.2024.8.05.0168 Classe:  DIVÓRCIO CONSENSUAL  JULIANA TAVARES DE SOUZA (OAB:SP412061)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25072116070193100000488655908   Salvador/BA, 21 de julho de 2025.
4. Processo 00261572220208260224
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026157-22.2020.8.26.0224 (processo principal 1026102-88.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Balmore Bridge Negócios Imobiliários e Serviços de Consultoria Ltda. e outro - Ailton de Souza Oliveira - - Marisa Martins Oliveira - Edmar Oliveira Andrade Neto- Ag Leilões - Vistos. Informem as partes a razão de a discussão nestes autos estar ainda girando em torno do desmembramento do imóvel adjudicado, matéria estranha aos atos executivos, devendo as partes informar detalhes como imóvel adjudicado, descrição e valor. Prazo: 5 dias. Nada sendo dito, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), PABLO BLANCO LIMA GONZALEZ (OAB 345572/SP), JULIANA TAVARES DE SOUZA (OAB 412061/SP), RODRIGO JULIO DA SILVEIRA (OAB 315664/SP), FABRICIO PIRES DA COSTA (OAB 420555/SP), FABRICIO PIRES DA COSTA (OAB 420555/SP), THIAGO GONÇALVES CORIOLANO (OAB 426776/SP), THIAGO GONÇALVES CORIOLANO (OAB 426776/SP)
5. Processo 11584654720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1158465-47.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Valmir Dias - - Joelma dos Reis Silva Dias - Vistos. 1 - Recebo a emenda à inicial. Ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para que informe quanto à possibilidade de abertura de matrícula com base nos elementos já constantes dos autos, em consonância com os princípios da especialidade objetiva, disponibilidade e segurança jurídica (artigo 176 da Lei de Registros Públicos), na hipótese de eventual procedência do pedido. 1.1 - Em caso positivo, cumpra a serventia o item 2 desta decisão. 1.2 - Em caso negativo, intime a serventia a parte autora para que, no prazo de 15 dias, traga aos autos planta e memorial descritivo do imóvel (de modo a evitar a realização de perícia judicial), ou requeira, desde já, a realização de perícia judicial. 1.3 - Se juntados pela parte autora planta e memorial descritivo do imóvel, tornem os autos ao CRI para nova manifestação. 1.4 - Se requerida a realização de perícia pela parte autora, tornem os autos conclusos para a designação de perícia. 2 - Cite-se e cientifique-se, observando-se as pessoas que deverão ser citadas, a seguir elencadas: I. os titulares de domínio (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis), pessoalmente; II. confrontantes tabulares (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis), exceto se o imóvel tratar-se de unidade autônoma em condomínio edilício; III. confrontantes de fato (ocupantes ou possuidores dos imóveis confrontantes), exceto se o imóvel tratar-se de unidade autônoma em condomínio edilício; IV. antecessores na posse (se requerida a accessio possessionis), V. eventuais ocupantes ou possuidores do imóvel usucapiendo; VI. Fazendas Públicas, pessoalmente, e VII. condomínio edilício, na pessoa do síndico, se for unidade autônoma em condomínio edilício. 2.1 - Com relação aos citandos acima elencados que já tenham apresentado declaração de anuência, com firma reconhecida, será dispensada a citação. 2.2 - Considerando a natureza específica da ação de usucapião, o número de partes envolvidas e a necessidade de celeridade na tramitação, visando maior efetividade processual, proceda-se à pesquisa de endereço junto ao sistema Petrus, de todos os titulares de domínio, uma vez que tal ferramenta realiza a busca de endereço em três plataformas diferentes (Sisbajud, Renajud e CNJ/Receita Federal).Em razão da completude desta base de dados e observado o disposto no art. 256, § 3º do Código de Processo Civil, dispensável a realização de pesquisa de endereço junto aos demais sistemas, devendo a parte autora, após o esgotamento das diligências nos endereços localizados, requerer a citação editalícia. 2.3 - No caso de citação inválida de titular de domínio fica desde já e independentemente de nova conclusão deferida a expedição de novas cartas de citação para novos endereços. Na hipótese de recebimento de carta por terceiro, defiro, desde já, a expedição de mandado, evitando-se futura arguição de nulidade. Tratando-se de pedido de diligência por carta precatória ou de citação de quem não seja titular de domínio, tornem os autos conclusos. 2.4 - Em relação as demais pessoas a serem citadas, proceda-se a pesquisa através do sistema Infojud. Em atenção ao princípio da economia e da celeridade processual, já adianto que, após o encerramento do ciclo citatório, a parte autora será intimada para apresentar a relação completa das pessoas que foram citadas e que não tenham sido citadas (devendo se manifestar expressamente quanto à citação do titular de domínio), ocasião em que deverá discriminar claramente, inclusive indicando as folhas em que diligencias já tenham sido realizadas (ex: número de folhas da certidão negativa ou positiva; número de folhas da carta de intimação com aviso de recebimento), cada nome e respectivo endereço dos réus ainda não citados, conforme tabela do Anexo I, desta decisão. Esclareço que eventuais contestações já apresentadas ou que venham a ser apresentadas nos autos somente serão analisadas pelo Juízo após o encerramento do ciclo citatório, sob pena de tumulto e inversão da ordem processual. Intimem-se. - ADV: JULIANA TAVARES DE SOUZA (OAB 412061/SP), JULIANA TAVARES DE SOUZA (OAB 412061/SP)
6. Processo 10020927420258260642
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002092-74.2025.8.26.0642 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Mayara Ferreira dos Santos - - Izabela de Souza - Vistos. Considerando que, para fins de comprovação de sua alegada hipossuficiência, as autoras e seus cônjuges foram intimados a juntarem aos autos os documentos de fls. 22/23 e 122 e não o fizeram, fica, pois, indeferida a gratuidade. Anote-se que o benefício da gratuidade judiciária não se afigura absoluto, possibilitando assim ao Magistrado indeferi-lo quando tiver fundadas razões. Além disso, seu deferimento deve ser feito de maneira responsável, a fim de não prejudicar aqueles que, de fato, necessitam do benefício. Ressalta-se que as requerentes são empresária e funcionária pública, e, nessa condição, recebem renda compatível com a importância de sua ocupação, superior (acima de R$ 8.000,00) àquela percebida pela maior parte da população brasileira. Ademais, a declaração de pobreza firmada pelas autoras, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 goza de presunção "juris tantum", que pode ou não ser confirmada por elementos existentes nos autos e, nesta senda, observo que elas não trouxeram aos autos quaisquer mínimos elementos aptos a comprovar sua hipossuficiência. Nesse sentido a jurisprudência do STJ: O benefício da gratuidade não é amplo e absoluto. Pelo sistema legal vigente, faz jus a parte aos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família (Lei 1060/50, artigo 4º.), ressalvado ao Juiz, no entanto, indeferir a pretensão se tiver fundadas razões para isso (artigo 5º. ) RESP nº 151.943-GO. E ainda: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - ALEGAÇÃO DE POBREZA DA PARTE - Mera presunção que cede ante outras evidências. Indícios da possibilidade de arcar com o pagamento das despesas processuais. Agravo provido (TJP, 4ª. Cam. de Direito Privado; AI nº 172.390-4/4-00-SP; Rel. Des. José Geraldo de Jacobina Rabello; J. 28/9/2000); v.u.). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Justiça Gratuita. Pessoa física. A despeito de determinadas diligências miradas à mínima comprovação da hipossuficiência, em ambos os graus de jurisdição, quedou-se inerte o pleiteante. Hipossuficiência não comprovada. Benefício indeferido. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2299097-86.2022.8.26.0000; Relator (a): Márcio Teixeira Laranjo; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 04/12/2023; Data de Registro: 04/12/2023)" "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO PRESCRITO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E TUTELA DE URGÊNCIA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Pessoa física - Outorgada à recorrente nova oportunidade para apresentar documentação necessária - Inércia em ofertar os documentos expressamente solicitados pelo Juízo "a quo" e nesta Instância - Declaração de pobreza não possui presunção de veracidade absoluta - Ausência de elementos indispensáveis à comprovação da hipossuficiência - Vulnerabilidade não demonstrada - Contratação de advogado particular não impede a concessão de justiça gratuita, mas milita contra o propósito do recorrente - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO, com determinação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2232029-85.2023.8.26.0000; Relator (a):Jonize Sacchi de Oliveira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -43ª Vara CÍvel; Data do Julgamento: 27/10/2023; Data de Registro: 27/10/2023)" No mesmo sentido, lecionam Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery: A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio. Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, definindo ou não o benefício (In Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 16ª Ed. São Paulo: RT, p. 522). Prazo de 15 (quinze) dias para o recolhimento das custas, que deverão ser juntadas aos autos acompanhado do carnê de IPTU/2025 em que conste o valor venal do imóvel. No caso de interposição de agravo, fica, desde já, mantida esta decisão por seus próprios fundamentos, sendo desnecessária a remessa dos autos à nova conclusão. Decorrido in albis, independentemente de nova decisão, ao distribuidor para baixa e cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Int. - ADV: JULIANA TAVARES DE SOUZA (OAB 412061/SP), JULIANA TAVARES DE SOUZA (OAB 412061/SP)
7. Processo 11320355820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1132035-58.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Marialva Silva de Oliveira Camargo - - Claudio Roberto da Silva Camargo - Vistos. Para evitar alegação de nulidade processual, cite-se o requerido na pessoa do responsável pela empresa via mandado judicial no endereço informado às fls. 183 e 184. Int. São Paulo, 17 de julho de 2025 HENRIQUE MAUL BRASILIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito - ADV: JULIANA TAVARES DE SOUZA (OAB 412061/SP), JULIANA TAVARES DE SOUZA (OAB 412061/SP)
8. Processo 00050441420258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005044-14.2025.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.H.A.L. - G.S.L. - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, e digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação dos artigos 334 Código de Processo Civil, informando os e-mails das partes e seus(uas) advogados(as) para futuro envio de link para a conciliação virtual, se o caso. - ADV: JULIANA TAVARES DE SOUZA (OAB 412061/SP), LUCIANA FUJISHIRO RODDE MOURA (OAB 388895/SP)