Marco Aurelio Ferracini Cunha

Processos do Advogado

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2. Processo 50065471120258210009
   Tribunal: TJRS | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006547-11.2025.8.21.0009/RS EXEQUENTE : MARIA LORECI DE MATTOS ALMEIDA ADVOGADO(A) : FERNANDA MARIA FERREIRA MENDES (OAB RS080888) ADVOGADO(A) : AUGUSTA AGNE FELDMANN (OAB RS107695) EXECUTADO : LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO(A) : MARCO AURELIO FERRACINI CUNHA (OAB SP412084) DESPACHO/DECISÃO 1. Estendo a gratuidade judiciária concedida na fase de conhecimento para esta fase. Com relação à parcela dos honorários advocatícios, isento do pagamento prévio da taxa única inicial, conforme a lei 15.109/2025, que incluiu a isenção para ações desta natureza, no §3º do artigo 82 do Código e Processo Civil.isento a parte 2. Agendo intimação eletrônica ao executado, para pagamento do valor atualizado, no prazo de 15 dias (art. 523 do CPC), sob pena de multa de 10% sobre o valor atualizado, assim como honorários advocatícios de 10%, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC. 3. Efetuado o pagamento e decorrido o prazo de impugnação, autorizo o levantamento do valor depositado, em conta a ser indicada pela exequente, determinando o retorno dos autos para extinção. 4. Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, certifique-se, assim como o prazo para impugnação, devendo a exequente atualizar o seu crédito com a incidência da multa e honorários, bem como dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias, com os respectivos atos expropriatórios. No silêncio, ou sem indicação de bens, arquive-se, pelo prazo máximo de 6 anos, permitida a reativação por simples petição. Oportuno ressaltar que somente haverá suspensão do prazo prescricional, conforme disposto no artigo 921, inciso III, § 1º, do CPC, no primeiro ano, correndo daí normalmente o prazo da prescrição, conforme dispõe o caput do artigo 202 do Código Civil e artigo 921, §§ 2º e 4º, do CPC. Transcorrido o prazo em branco, intimem-se as partes para manifestar-se sobre a prescrição intercorrente, em 5 dias, retornando para decisão. Agendada intimação eletrônica.
3. Processo 10132232620258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013223-26.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Consórcio - Mtek Energia Solar Ltda - Luiza Administradora de Consórcios Ltda - INTIMAÇÃO da parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: CAROLINA HELENA FREITAS PRADO (OAB 283864/SP), MARCO AURÉLIO FERRACINI CUNHA (OAB 412084/SP)
4. Processo 10090132920258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009013-29.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Consórcio - Juliana Gomes Grangeiro - Luiza Administradora de Consórcios Ltda - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, ressalvados eventuais direitos de terceiro. Em consequência, julgo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b" do CPC. Conforme art. 1000 do CPC, atendido o pedido de extinção, não haverá fundamento para a interposição de recurso. Certifique-se o trânsito em julgado (cód. 60690). Custas na forma da lei, certificando-se. P.I. e, após, arquivem-se os autos com as formalidades legais (cód. 61615). - ADV: CAROLINA HELENA FREITAS PRADO (OAB 283864/SP), MARCO AURÉLIO FERRACINI CUNHA (OAB 412084/SP)
5. Processo 10048881820258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004888-18.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Consórcio - Sebastião Aparecido da Costa - Luiza Administradora de Consórcios Ltda - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, ressalvados eventuais direitos de terceiro. Em consequência, julgo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b" do CPC. Conforme art. 1000 do CPC, atendido o pedido de extinção, não haverá fundamento para a interposição de recurso. Certifique-se o trânsito em julgado (cód. 60690). Custas na forma da lei, certificando-se. P.I. e, após, aguarde-se o integral cumprimento do acordo em cartório. - ADV: MARCO AURÉLIO FERRACINI CUNHA (OAB 412084/SP), CAROLINA HELENA FREITAS PRADO (OAB 283864/SP)
6. Processo 10080502120258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008050-21.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Consórcio - Marlene Cavalcante de Paes - Luiza Administradora de Consórcios Ltda - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, ressalvados eventuais direitos de terceiro. Em consequência, julgo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b" do CPC. Conforme art. 1000 do CPC, atendido o pedido de extinção, não haverá fundamento para a interposição de recurso. Certifique-se o trânsito em julgado (cód. 60690). Custas na forma da lei, certificando-se. P.I. e, após, aguarde-s o integral cumprimento do acordo em cartório. - ADV: MARCO AURÉLIO FERRACINI CUNHA (OAB 412084/SP), CAROLINA HELENA FREITAS PRADO (OAB 283864/SP)
7. Processo 10027601820258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002760-18.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lucas Henrique Domingues - Luiza Administradora de Consórcio Ltda - Vistos. 1. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial entabulado entre as partes e noticiado nos autos, nos termos ali avençados. 2. Aguarde-se EM CARTÓRIO o cumprimento integral do avençado pelo prazo ali estipulado, SUSPENDENDO-SE o andamento desta execução a teor do artigo 922 do CPC. Decorrido o prazo para pagamento caberá ao credor comunicar o pagamento, em cinco (5) dias. Na inércia do credor o feito será extinto a teor do artigo 924, inciso II, do CPC, independentemente de nova intimação. P.Int. - ADV: GUTO DINIZ CINTRA (OAB 478871/SP), MARCO AURÉLIO FERRACINI CUNHA (OAB 412084/SP)
8. Processo 00047153120228260482
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004715-31.2022.8.26.0482 (processo principal 1000221-77.2020.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Ana Laura Marcheti Carrijo - - Marco Aurélio Ferracini Cunha - - Vinicius Gasparelli Cruz Ferro - Janderci Balbino Ferreira - Vistos. Defiro o pedido de fls. 208/209. Aguarde-se por mais 90 (noventa) dias. Int. - ADV: MARCO AURÉLIO FERRACINI CUNHA (OAB 412084/SP), MARCO AURÉLIO FERRACINI CUNHA (OAB 412084/SP), MARCO AURÉLIO FERRACINI CUNHA (OAB 412084/SP), TAINÁ IDAYARA FERREIRA SERRANO (OAB 447739/SP)