Camila Fortes Leite

Processos do Advogado

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2. Processo 15013641520248260220
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501364-15.2024.8.26.0220 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - THIAGO CASEMIRO BENTO - Vistos. Mantenho o recebimento da denúncia, uma vez que não se pode concluir, pela resposta à acusação, pela absolvição sumária do acusado, sendo imprescindível dilação probatória. Rejeito a alegação de inépcia da denúncia, porquanto a peça preenche os requisitos do art. 41 do CPP, com exposição dos fatos imputados ao réu e todas as circunstâncias necessárias ao pleno exercício do contraditório e ampla defesa. Ademais, há justa causa para a ação penal, consubstanciada na prova de materialidade e indícios suficientes de autoria. Com efeito, os argumentos da Defesa se referem ao mérito e, assim, serão apreciados quando da prolação da sentença. Designo audiência de instrução para dia 20.08.2025, às 13h45, a ser realizada virtualmente através do programa Microsoft Teams. A Defesa, caso constituída, deverá fornecer seu endereço eletrônico e número de telefone celular, bem como do acusado, em caso de liberdade, para envio de link de acesso à sala virtual. Caso algum participante não tenha meios próprios para ingressar virtualmente, deverá comparecer a esta Vara, na mesma data e horário, quando lhe será providenciado o necessário para tomar parte no ato. Providencie a Serventia o necessário para a realização do ato. Intime-se. - ADV: CAMILA FORTES LEITE (OAB 412180/SP)
3. Processo 15003843520258260543
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500384-35.2025.8.26.0543 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - D.M.S.F. - Este Juízo é o competente para processar o inquérito policial mencionado às fl. 56, instaurado para apurar os fatos objetos desta medida cautelar, pois se tornou prevento, em razão deste feito ter sido distribuído anteriormente. Oficie-se à 1ª Vara Criminal local solicitando a remessa do inquérito policial nº 1502804-87.2025, daquele Juízo, para esta Vara. - ADV: CAMILA FORTES LEITE (OAB 412180/SP), ANNE PAIVA GOUVEA (OAB 337524/SP)
4. Processo 15052174420238260292
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505217-44.2023.8.26.0292 - Termo Circunstanciado - Ameaça - DAYSE LUCIANA DE MENEZES FERREIRA - Fica, o(a) dr(a). CAMILA FORTES LEITE, OAB/SP 412180, INTIMADO(A) por DJE, de que foi nomeado(a), nos termos do convênio PGE/OAB, para defender o(a) denunciado(a), DAYSE LUCIANA DE MENEZES FERREIRA, como incurso(a) no artigo 147-A, caput, do Código Penal, para que, no prazo de DEZ DIAS, responda à acusação (fl. 117), por meio de peticionamento eletrônico e que deverá juntar cópia do termo de compromisso assinalando a opção pela qual deseja ser intimado (fls.119) devidamente assinado. Expeço ainda carta para ciência do(a) acusado(a) acerca da nomeação.. - ADV: CAMILA FORTES LEITE (OAB 412180/SP)
5. Processo 15126749820218260292
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1512674-98.2021.8.26.0292 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Rodrigo Reinaldo de Faria - Vistos. Dou o(a) executado(a) por citado(a), já que o comparecimento espontâneo em causa própria, demonstra inequívoco conhecimento do trâmite desta ação, atendendo, desse modo, ao disposto no art. 239, § 1º do CPC. Considero assim, suprida a necessidade de citação. Recebo a exceção de pré-executividade. Vista à exequente/excepta, para impugnação em 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Jacareí, 03 de julho de 2025. - ADV: CAMILA FORTES LEITE (OAB 412180/SP)
6. Processo 10007460820248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000746-08.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Allan Aquino Souza - Associaçao Seven dos Proprietarios do Veiculo Automotores do Brasil - Vistos. Ciência às partes, autora e ré, acerca dos ofícios recebidos às pp. 403/406 e 411/412. Aguarde-se eventual manifestação por 05 dias. Após, voltem conclusos para novas deliberações ou sentença. Int.. - ADV: CAMILA FORTES LEITE (OAB 412180/SP), MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB 88623/MG)
7. Processo 10007460820248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000746-08.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Allan Aquino Souza - Associaçao Seven dos Proprietarios do Veiculo Automotores do Brasil - Vistos. Ciência às partes, autora e ré, acerca dos ofícios recebidos às pp. 403/406 e 411/412. Aguarde-se eventual manifestação por 05 dias. Após, voltem conclusos para novas deliberações ou sentença. Int. - ADV: MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB 88623/MG), CAMILA FORTES LEITE (OAB 412180/SP)
8. Processo 15007421120248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Camila Fortes Leite (OAB 412180/SP) Processo 1500742-11.2024.8.26.0292 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: ANDRÉ BRUNO OLIVEIRA SOUZA - Apresentadas as razões recursais, abra-se vista ao Ministério Público para as contrarrazões.