Émili Fernandes Nascimento

Processos do Advogado

1. Processo 10028074520258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002807-45.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Seção Cível - N.G.L.S. - J.A.S. - Autos com vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões de recurso, no prazo legal. - ADV: ÉMILI FERNANDES NASCIMENTO (OAB 412199/SP), MARCOS ANTÔNIO ALVES BEZERRA (OAB 420417/SP), MARCOS ANTÔNIO ALVES BEZERRA (OAB 420417/SP)
2. Processo 10043403920258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004340-39.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Custeio de Assistência Médica - Lucinéia dos Santos Ribeiro - Vistos. Defiro ao (à) autor(a) os benefícios da assistência judiciária. A internação compulsória, nos termos do que disciplina a Lei nº 10.216/01, será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos (art. 6º). No caso, a despeito da inexistência de laudo oficial que caracterize os motivos para a internação do interessado, ora filho da requerente, verifica-se que há relatório médico juntado às fls. 18/19, atestando o diagnóstico de dependência química do corréu Agson Ribeiro de Paula. Some-se a isso o alegado na inicial, relatando a ameaça de sua própria vida e de sua família em virtude da dependência química. Sendo assim e com concordância do representante do Ministério Público (fl. 38/39), determino a internação compulsória de Agson Ribeiro de Paula, permanecendo até decisão da autoridade médica responsável ou ulterior decisão judicial, não sendo autorizada a desinternação por alta administrativa. Oficie-se ao Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo para que envide esforços no sentido de obter vaga para internação junto à Instituição vinculada ao SUS. Autorizo o emprego de força policial, se necessário, com as cautelas de praxe, servindo a presente decisão como ofício junto ao Comando da Polícia Militar e/ou ao Comando da Guarda Municipal. Citem-se o(s) requerido(s) para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Após, solicite-se também junto à OAB, nomeação de curador especial a fim de atuar em favor do requerido AGSON RIBEIRO DE PAULA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 470153313, CPF 34290076823. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO e OFÍCIO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Ciência ao MP. - ADV: ÉMILI FERNANDES NASCIMENTO (OAB 412199/SP)
3. Processo 00013578420258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001357-84.2025.8.26.0019 (processo principal 1001280-97.2021.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.F.A. - J.A.S. - Vista sobre as resposta de ofício, pesquisa SISBAJUD e certidão supra. Em cumprimento ao PROVIMENTO CG Nº 27/2023, que a parte requerente indique o endereço ou a ordem de expedição do mandado. - ADV: EDUARDO LUIS TEIXEIRA (OAB 336732/SP), ÉMILI FERNANDES NASCIMENTO (OAB 412199/SP)