Stella Carvalho Toledo Picchi

Processos do Advogado

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2. Processo 10189935920198260309
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018993-59.2019.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condominio Golden Office – Business & Mall - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. No silêncio, ficará a execução suspensa pelo prazo de 1 ano, nos termos do artigo 921, III e §1º, do Código de Processo Civil, período no qual não correrá a prescrição. Ultrapassado o prazo de um ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, os autos serão arquivados, na forma do artigo art. 921, §2º do CPC, sem nova intimação. Int. - ADV: ELISABETE DE JESUS BARATTI (OAB 303169/SP), CESAR ANTONIO PICOLO (OAB 234522/SP), STELLA CARVALHO TOLEDO PICCHI (OAB 412306/SP)
3. Processo 21639049420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2163904-94.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: H. B. G. (Menor(es) representado(s)) e outro - Agravado: H. G. - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PESQUISA DE BENS EM NOME DE EMPRESA DO CÔNJUGE DO DEVEDOR DE ALIMENTOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A POSSIBILIDADE DA PESQUISA DE BENS EM NOME DE TERCEIRO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PRETENSÃO DA CREDORA NÃO PODE SER ESTENDIDA A TERCEIROS QUE NÃO SÃO PARTE NO PROCESSO, CONFORME O ARTIGO 779 DO CPC, QUE LIMITA OS ATOS CONSTRITIVOS AO EXECUTADO OU RESPONSÁVEL PATRIMONIAL.4. A PESQUISA DE BENS EM NOME DO CÔNJUGE DO DEVEDOR VIOLARIA A VIDA PRIVADA DE TERCEIRO ESTRANHO À LIDE, NÃO SENDO POSSÍVEL SEM PRÉVIA DEMONSTRAÇÃO EM VIA PRÓPRIA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL NÃO SE ESTENDE AUTOMATICAMENTE AO CÔNJUGE DO DEVEDOR SEM DEMONSTRAÇÃO ESPECÍFICA. 2. A PESQUISA DE BENS DE TERCEIROS NÃO É PERMITIDA SEM DECISÃO JUDICIAL ESPECÍFICA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiano Groppo Bazo (OAB: 189542/SP) - Stella Carvalho Toledo Picchi (OAB: 412306/SP) - Solange Maciel de Azevedo (OAB: 447860/SP) - 4º andar
4. Processo 01074066120068260005
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0107406-61.2006.8.26.0005 (005.06.107406-8) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Valéria da Costa Aguiar - Marcelo Carvalho de Toledo - - Inês Carvalho de Toledo e outro - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): INTIMAÇÃO : Ciência à parte exequente do(s) documento(s) juntado(s) aos autos, correspondente à resposta das pesquisas de bens, conforme determinado. NOTA - Cartório: Aguardar cumprimento do ato pendente (apreciar a petição de fls.1041/1042). Nada Mais. São Paulo, - ADV: DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), EDUARDO GUIMARÃES GUEDES (OAB 320424/SP), STELLA CARVALHO TOLEDO PICCHI (OAB 412306/SP)
5. Processo 00034156320258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003415-63.2025.8.26.0309 (processo principal 1010838-91.2024.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Arthur Emerenciano Bianchin - - Gabriel Emerenciano Bianchin - Sobam Centro Médico Hospitalar Ltda - Vistos. Anote-se a não intervenção do Ministério Público (fls. 256/259). Fls. 140/145: Acolho os embargos de declaração opostos pela executada. De fato, constata-se que não houve decisão intimando a executada para pagamento do cumprimento provisório de sentença, em relação à multa aplicada. No mais, considerando o vício contido no decorrer do feito, acolho a impugnação apresentada pela executada de fls. 184/205 e concedo-lhe o efeito suspensivo. No mais, diga a parte impugnada, em 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), STELLA CARVALHO TOLEDO PICCHI (OAB 412306/SP), STELLA CARVALHO TOLEDO PICCHI (OAB 412306/SP)
6. Processo 10047884920248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004788-49.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Suzana Prado Silveira Ribeiro - Inês Carvalho de Toledo e outros - manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: ANGELO JOSE SOARES (OAB 91774/SP), STELLA CARVALHO TOLEDO PICCHI (OAB 412306/SP)
7. Processo 00017448620218260004
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001744-86.2021.8.26.0004 (processo principal 1009910-32.2017.8.26.0004) - Cumprimento Provisório de Sentença - Liminar - Fabiana Ferreira Barboza - Spe 19 Global Premio Recanto Verde Empreendimentos Imobiliários S.a. - Caixa Econômica Federal - Ana Carla Bastos Armaroli - Fls. 317/328: Ciência às partes sobre a arrematação do bem. Manifeste-se o exequente em prosseguimento em 10 dias. - ADV: MARINA BEATRIZ ALECRIM DE LACERDA (OAB 189175/RJ), GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (OAB 107088/RJ), SONIA MARIA BERTONCINI (OAB 142534/SP), CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (OAB 111183/RJ), STELLA CARVALHO TOLEDO PICCHI (OAB 412306/SP), FABIANO GROPPO BAZO (OAB 189542/SP)
8. Processo 00141879020228260309
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014187-90.2022.8.26.0309 (processo principal 0037721-20.2009.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Guarda - I.E.I.O. - M.R.O. e outro - Manifeste-se a parte exequente em termos de efetivo prosseguimento. - ADV: PAULO EDUARDO TARGON (OAB 216648/SP), STELLA CARVALHO TOLEDO PICCHI (OAB 412306/SP), FABIANO GROPPO BAZO (OAB 189542/SP)