Taina Machado Martins

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10604404320248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1060440-43.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Hermes do Brasil Investimentos Imob Ltda - - Associação Brasil Sgi - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por HERMES DO BRASIL INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e ASSOCIAÇÃO BRASIL SGI em face do MUNICÍPIO DE SÃO PAULO para declarar a inexistência de relação jurídico-tributário entre as partes, especificamente no tocante aos IPTUs dos exercícios 2018, 2019 e 2020 incidentes sobre o imóvel SQL 047.015.0213-8 , diante da imunidade tributária, anulando-se as notificações de lançamento, com o cancelamento de eventuais inscrições em dívida ativa e Cadin. Julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Verbas de sucumbência pela requerida, com honorários arbitrados nos percentuais mínimos previstos no §3º do artigo 85 do CPC sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido. P.R.I. - ADV: LUENO DIAS RIBEIRO (OAB 424186/SP), ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 397917/SP), TAINÁ MACHADO MARTINS (OAB 412310/SP), FERNANDO HIDEKI MENDONÇA (OAB 415090/SP), LUENO DIAS RIBEIRO (OAB 424186/SP), FERNANDO HIDEKI MENDONÇA (OAB 415090/SP)
3. Processo 10604404320248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1060440-43.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Hermes do Brasil Investimentos Imob Ltda - - Associação Brasil Sgi - Fica intimada a parte contrária para apresentação das contrarrazões, no prazo de 15 dias (artigo 1.010, § 1º, do CPC). Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público. - ADV: FERNANDO HIDEKI MENDONÇA (OAB 415090/SP), LUENO DIAS RIBEIRO (OAB 424186/SP), FERNANDO HIDEKI MENDONÇA (OAB 415090/SP), LUENO DIAS RIBEIRO (OAB 424186/SP), TAINÁ MACHADO MARTINS (OAB 412310/SP), ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 397917/SP)
4. Processo 10010894420245020511
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATSum 1001089-44.2024.5.02.0511 RECLAMANTE: ROBERT SOUZA DA SILVA RECLAMADO: BIOPLAN - MEIO AMBIENTE E PAISAGISMO LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e43c746 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de ITAPEVI/SP. ITAPEVI/SP, 26 de maio de 2025                                                                    DESPACHO Vistos… ID e7b75cf: Defiro as pesquisas SISBAJUD e INFOJUD para busca do endereço atualizado da executada BIOPLAN - MEIO AMBIENTE E PAISAGISMO LTDA - EPP. Com a resposta, dê-se ciência ao exequente para manifestação em 10 dias. ITAPEVI/SP, 26 de maio de 2025. TABAJARA MEDEIROS DE REZENDE FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROBERT SOUZA DA SILVA