Vitória Bedutti Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 00105358720245150071
   Tribunal: TRT15 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - PIRACICABA ATOrd 0010535-87.2024.5.15.0071 AUTOR: WALISON DOUGLAS FERREIRA DOS SANTOS RÉU: MICRO RIO - FUNDICAO DE PRECISAO LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 01b478c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Retire-se de pauta. HOMOLOGAÇÃO Homologo o acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos,  em relação à 1ª reclamada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, especialmente em relação à forma de pagamento, multa e abrangência da quitação. Fica suspenso o feito em relação à 2ª ré. Em recebendo o avençado, o(a) reclamante dará plena, geral e irrevogável quitação quanto ao objeto do processo e da relação jurídica existente entre as partes. Nesta hipótese, o processo estará extinto, sem resolução de mérito, quanto à 2ª reclamada, por falta de interesse processual. Em caso de descumprimento do acordo, o processo deverá ser inserido em pauta de julgamento, oportunidade em que se discutirá tão exclusivamente a responsabilidade da segunda reclamada pela dívida decorrente do acordo inadimplido (o que inclui a multa pelo descumprimento). CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS  Não há incidência de contribuições previdenciárias sobre o acordo, ante a natureza indenizatória das verbas discriminadas. Considerando que o valor das contribuições previdenciárias é inferior a R$ 40.000,00, com fulcro na PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, deixo de promover a intimação da União. CUSTAS Custas pelo(a) reclamante, no importe de 2% sobre o  valor do acordo, das quais fica isento do efetivo recolhimento ante a gratuidade ora deferida. DESCUMPRIMENTO FICA ADVERTIDA A RECLAMADA que, descumprido o acordo, a citação é expressamente dispensada, ante o prévio conhecimento da dívida líquida e certa, ficando autorizada a imediata instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 855-A e parágrafos da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017, cuja matéria já se encontrava disciplinada na Instrução Normativa nº 39/2016 do C. Tribunal Superior do Trabalho e nos artigos 133 a 137 do CPC. O crédito trabalhista tem natureza privilegiada e alimentar e assim sendo os atos expropriatórios têm que ser céleres e eficazes para que a prestação jurisdicional seja efetivamente entregue. Nesta esteira, evidente o risco ao resultado útil do processo, motivo pelo qual conceder-se-á a tutela de urgência determinando o bloqueio cautelar de bens dos sócios. Neste caso, com base no poder geral de cautela, fundamentado no parágrafo 2º do art. 855-A da CLT, bem como no artigo 854, CPC, ficam autorizadas as pesquisas eletrônicas pelo SISBAJUD e demais ferramentas disponíveis ao Judiciário, independentemente de nova intimação. MULTA Em caso de inadimplência total ou parcial, bem como para o caso de atraso em quaisquer das parcelas, a parte reclamada responderá pelo pagamento de multa no importe de 50% sobre o saldo remanescente do acordo a partir de sua inadimplência ou atraso, com vencimento antecipado das parcelas vincendas. QUITAÇÃO A parte reclamante, uma vez cumpridas as obrigações avençadas, dá plena e geral quitação quanto ao objeto do presente processo e eventuais direitos oriundos do extinta relação jurídica entre a partes. Efeitos do artigo 487, III, b, do CPC. Decorridos 05 (cinco) dias após o vencimento de cada parcela sem que haja qualquer provocação do reclamante, será presumida a regular quitação, o que implicará no indeferimento de prosseguimento com a execução se denunciado extemporaneamente. FICA ADVERTIDO O RECLAMANTE que, eventual denúncia indevida de descumprimento de acordo poderá ensejar litigância de má-fé e é passível de reparação de danos à executada, na esfera competente. Após o cumprimento da avença, reputo extinta a execução, com fulcro no inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil. Cumprido, arquivem-se, observando-se os termos do Comunicado CR nº 13/2019. Intimem-se. LETICIA GOUVEIA ANTONIOLI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MICRO RIO - FUNDICAO DE PRECISAO LTDA. - MRV INDUSTRIA E COMERCIO DE VALVULAS LTDA. - EPP
3. Processo 00018751520258260362
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001875-15.2025.8.26.0362 (processo principal 1001453-33.2019.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - L.G.S. - - R.G.S. - - K.C.F.G. - - A.M.J.S. - - K.R.N.S. - A.L.B.M. - - V.C. - Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo de decisão de fls. 165 que foi concedido prazo para manifestação do impugnante. Intime-se. - ADV: DAFNE NIKI SOUCOUROGLOU CABRAL (OAB 202406/SP), HUGO ANDRADE COSSI (OAB 110521/SP), DAFNE NIKI SOUCOUROGLOU CABRAL (OAB 202406/SP), DAFNE NIKI SOUCOUROGLOU CABRAL (OAB 202406/SP), DAFNE NIKI SOUCOUROGLOU CABRAL (OAB 202406/SP), DAFNE NIKI SOUCOUROGLOU CABRAL (OAB 202406/SP), NOEMIA SCHMITT MENEGOLLA (OAB 92954RS/), GUILHERME DE ANDRADE (OAB 371929/SP), ADELAR ANTONIO ANDREATTA MENEGOLLA (OAB 17430RS/), PATRICIA OLIVEIRA DE MELLO (OAB 501803/SP), THIAGO ANDRADE BUENO DE TOLEDO (OAB 156050/SP), PATRICIA OLIVEIRA DE MELLO (OAB 501803/SP), PABLO DEBORTOLI (OAB 84567/RS), PATRICIA OLIVEIRA DE MELLO (OAB 501803/SP), THIAGO ANDRADE BUENO DE TOLEDO (OAB 156050/SP), VITÓRIA BEDUTTI RODRIGUES (OAB 412329/SP)
4. Processo 10041224920258260362
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004122-49.2025.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Aline Naiara Alves - Vistos. À vista do certificado a fls. 135, visto que não há confirmação da citação eletrônica do Requerido, tornem-se sem efeito a certidão de fls. 129, procedendo-se a z. Serventia a regularização da citação, expedindo-se novo mandado eletrônico e/ou carta postal, com urgência. Intime-se. - ADV: VITÓRIA BEDUTTI RODRIGUES (OAB 412329/SP)
5. Processo 00018751520258260362
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001875-15.2025.8.26.0362 (processo principal 1001453-33.2019.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - L.G.S. - - R.G.S. - - K.C.F.G. - - A.M.J.S. - - K.R.N.S. - A.L.B.M. - - V.C. - Vistos. Vista ao impugnante por dez dias. Após conclusos para decisão. Intime-se. Mogi Guacu, 03 de julho de 2025. - ADV: GUILHERME DE ANDRADE (OAB 371929/SP), PATRICIA OLIVEIRA DE MELLO (OAB 501803/SP), PATRICIA OLIVEIRA DE MELLO (OAB 501803/SP), PATRICIA OLIVEIRA DE MELLO (OAB 501803/SP), PABLO DEBORTOLI (OAB 84567/RS), ADELAR ANTONIO ANDREATTA MENEGOLLA (OAB 17430RS/), NOEMIA SCHMITT MENEGOLLA (OAB 92954RS/), VITÓRIA BEDUTTI RODRIGUES (OAB 412329/SP), HUGO ANDRADE COSSI (OAB 110521/SP), DAFNE NIKI SOUCOUROGLOU CABRAL (OAB 202406/SP), THIAGO ANDRADE BUENO DE TOLEDO (OAB 156050/SP), DAFNE NIKI SOUCOUROGLOU CABRAL (OAB 202406/SP), DAFNE NIKI SOUCOUROGLOU CABRAL (OAB 202406/SP), DAFNE NIKI SOUCOUROGLOU CABRAL (OAB 202406/SP), DAFNE NIKI SOUCOUROGLOU CABRAL (OAB 202406/SP), THIAGO ANDRADE BUENO DE TOLEDO (OAB 156050/SP)
6. Processo 10041224920258260362
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004122-49.2025.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Aline Naiara Alves - Ante a certidão de decurso de prazo sem apresentação de contestação pela parte ré, fica o Autor intimado para manifestação no prazo de trinta (30) dias, nos termos do disposto no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Mantida a inércia, o autor será intimado pessoalmente para suprir a omissão em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, com condenação do autor no pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos §§ 1º e 2º do mesmo artigo. Anote-se que caso já tenha sido apresentada contestação nos autos, se for requerido pela parte ré, o processo será extinto com julgamento do mérito. conforme o §6º do artigo 485 do CPC. - ADV: VITÓRIA BEDUTTI RODRIGUES (OAB 412329/SP)
7. Processo 10014533320198260362
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001453-33.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - M.C.B. - - L.G.S. e outros - A.M.J.S. e outro - A.L.B.M. - - V.C. - Vistos. Considerando que as custas e despesas foram incluídas no cálculo de liquidação anexado ao feito de cumprimento de sentença fica dispensado o recolhimento nestes autos principais. - ADV: DAFNE NIKI SOUCOUROGLOU CABRAL (OAB 202406/SP), THIAGO ANDRADE BUENO DE TOLEDO (OAB 156050/SP), THIAGO ANDRADE BUENO DE TOLEDO (OAB 156050/SP), HUGO ANDRADE COSSI (OAB 110521/SP), DAFNE NIKI SOUCOUROGLOU CABRAL (OAB 202406/SP), DAFNE NIKI SOUCOUROGLOU CABRAL (OAB 202406/SP), VITÓRIA BEDUTTI RODRIGUES (OAB 412329/SP), PABLO DEBORTOLI (OAB 84567/RS), GUILHERME DE ANDRADE (OAB 371929/SP), JOSÉ ANTONIO BUENO DE TOLEDO JUNIOR (OAB 328751/SP), NOEMIA SCHMITT MENEGOLLA (OAB 92954RS/), ADELAR ANTONIO ANDREATTA MENEGOLLA (OAB 17430RS/), DAFNE NIKI SOUCOUROGLOU CABRAL (OAB 202406/SP), PATRICIA OLIVEIRA DE MELLO (OAB 501803/SP), PATRICIA OLIVEIRA DE MELLO (OAB 501803/SP), PATRICIA OLIVEIRA DE MELLO (OAB 501803/SP), PATRICIA OLIVEIRA DE MELLO (OAB 501803/SP)
8. Processo 00018751520258260362
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001875-15.2025.8.26.0362 (processo principal 1001453-33.2019.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - L.G.S. - - R.G.S. - - K.C.F.G. - - A.M.J.S. - - K.R.N.S. - A.L.B.M. - - V.C. - Vistos. Fls. 114/115. Nada a decidir, por ora. Aguarde-se o decurso de prazo da decisão inicial. Após, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido. Intime-se. - ADV: DAFNE NIKI SOUCOUROGLOU CABRAL (OAB 202406/SP), GUILHERME DE ANDRADE (OAB 371929/SP), NOEMIA SCHMITT MENEGOLLA (OAB 92954RS/), DAFNE NIKI SOUCOUROGLOU CABRAL (OAB 202406/SP), DAFNE NIKI SOUCOUROGLOU CABRAL (OAB 202406/SP), DAFNE NIKI SOUCOUROGLOU CABRAL (OAB 202406/SP), PABLO DEBORTOLI (OAB 84567/RS), VITÓRIA BEDUTTI RODRIGUES (OAB 412329/SP), ADELAR ANTONIO ANDREATTA MENEGOLLA (OAB 17430RS/), DAFNE NIKI SOUCOUROGLOU CABRAL (OAB 202406/SP), THIAGO ANDRADE BUENO DE TOLEDO (OAB 156050/SP), PATRICIA OLIVEIRA DE MELLO (OAB 501803/SP), PATRICIA OLIVEIRA DE MELLO (OAB 501803/SP), HUGO ANDRADE COSSI (OAB 110521/SP), THIAGO ANDRADE BUENO DE TOLEDO (OAB 156050/SP), PATRICIA OLIVEIRA DE MELLO (OAB 501803/SP)