Marcela Oliveira Da Silva

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00165813020238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016581-30.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Renata Aparecida de Carvalho - Dimalog Transportes e Logística LTDA ME - Nº ordem: 2025/001237 Vistos. Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, proceda-se à baixa e arquivamento do presente feito junto ao sistema informatizado (movimentação 61615). Futuras petições ou manifestações deverão ser endereçadas e entranhadas aos autos dependentes que tramitam em apartado (proc. nº 0004093-73.2025.8.26.0602 cumprimento de sentença). Int. - ADV: EDUARDO MOMENTE (OAB 205133/SP), MARCELA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 412404/SP)
3. Processo 00006590620228260271
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Laura Lara Mezzelani (OAB 315940/SP), Giovanni Paolo Ferri (OAB 362190/SP), Marcela Oliveira da Silva (OAB 412404/SP) Processo 0000659-06.2022.8.26.0271 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jaragua Equipamentos Industriais Ltda - Exectdo: Pedro Evandro Seleghin - Trata-se de cumprimento de sentença. Às fls. 196/197, o exequente requereu a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. A decisão de fls. 207 deferiu, determinando o recolhimento de custas e citação dos sócios da pessoa jurídica executada. Citado, o sócio Pedro Evandro Seleghin da executada E S Correntes e Acessórios Ltda peticionou contrapondo-se ao processamento da desconsideração no bojo do cumprimento (fls. 219/237). Pois bem. Não obstante o procedimento correto seja realmente o desencadeamento do incidente próprio para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, inexiste óbice intransponível para que se prossiga neste cumprimento de sentença, devendo-se assegurar o contraditório e a suspensão da fase executiva. Diante da notícia do falecimento do sócio Pedro Seleghin Filho (fls. 325/326), inexistindo ação de inventário em trâmite, há necessidade de citação dos herdeiros para representarem o espólio tanto no cumprimento de sentença como no incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Os herdeiros e seus respectivos endereços estão relacionados no documento coligido às fls. 331 e 340. As custas para citação foram recolhidas às fls. 341/342. PROVIDENCIE o Cartório a citação de todos os herdeiros de Pedro Seleghin Filho, com exceção de Pedro Evandro Seleghin, uma vez que já integra a relação processual (fls. 218). Prazo de 15 dias para contestação a respeito do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada E S Correntes e Acessórios Ltda com o fim de alcançar o patrimônio dos sócios Pedro Seleghin Filho (espólio) e Pedro Evandro Seleghin, a partir da juntada do último mandado de citação, na forma do artigo 231, § 1º do CPC. Após, réplica, no prazo de 15 dias. Reitere-se que os atos de execução deverão ficar suspensos até decisão a respeito do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (§ 3º do artigo 134 do CPC). Intime-se.