Maiara Henriques Pires

Processos do Advogado

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2. Processo 10061986120218260564
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006198-61.2021.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Leonardo Lima Arruda - Firenze Transportes Ltda - Investprev Seguradora S/A e outro - Nota de cartório: em virtude da gratuidade concedida a parte autora/exequente deverão ser recolhidas pelas vencidas Firenze Transportes Ltda e Investprev Seguradora S/A as seguintes taxas: ( X) taxa de distribuição no valor de R$ 5.000,00 (guia DARE-SP código 230-6, deve ser recolhido 50% desse valor por cada parte vencida) ( X) custas postais no valor de R$ 103,05 (recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT código 120-1, deve ser recolhido 50% desse valor por cada parte vencida) ( X) custas finais no valor de R$ 3.300,00 (guia DARE-SP código 230-6, deve ser recolhido 50% desse valor por cada parte vencida) Em caso de não recolhimento haverá inscrição no cadastro da dívida ativa. - ADV: MARCELO CARLOS PARLUTO (OAB 153732/SP), MAIARA HENRIQUES PIRES (OAB 412518/SP), MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 367886/SP), RODRIGO ARAUJO FERREIRA (OAB 286747/SP)
3. Processo 10080851420138260127
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008085-14.2013.8.26.0127 - Desapropriação - Desapropriação - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS S/A - Inca Comércio de Confecções e Administração Ltda EPP - Em face disso, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos por INCA ADMINISTRAÇÃO LTDA. EPP para, sanando a contradição apontada, esclarecer que a EMTU deverá depositar: a) A título de complementação da indenização: a diferença histórica de R$ 14.458,41 (quatorze mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e um centavos), devidamente atualizada pela Tabela Prática do TJSP desde agosto de 2014, acrescida de juros compensatórios de 6% ao ano desde a imissão na posse até 08/02/2024, e juros moratórios de 6% ao ano a partir de 08/02/2024; b) A título de honorários advocatícios: R$ 6.025,00 (seis mil e vinte e cinco reais), atualizados desde a data da sentença (maio de 2023). REJEITO os embargos de declaração opostos pela EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS S/A - EMTU/SP, mantendo incólume a determinação de complementação do depósito. Nesse sentido, intime-se a EMTU para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao depósito dos valores acima especificados, devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, ocorrido em 08/02/2024. Após o depósito e certificação, expeçam-se os competentes mandados de levantamento em favor da expropriada de todos os valores depositados nos autos. Intime-se. - ADV: BEATRIZ DA SILVA SANTOS (OAB 471949/SP), VINÍCIUS DA ROCHA ALVES (OAB 461797/SP), VICTOR HUGO NASCIMENTO DE SOUZA (OAB 247925/SP), GILBERTO CIPULLO (OAB 24921/SP), MAIARA HENRIQUES PIRES (OAB 412518/SP), RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), JANAINA LOPES DE MARTINI (OAB 235565/SP), DENISE FREITAS DE SOUZA VIANA (OAB 234999/SP), FERNANDO DO AMARAL PERINO (OAB 140318/SP), PATRICIA MANSUR DE OLIVEIRA (OAB 138706/SP), SAVERIO ORLANDI (OAB 136642/SP)
4. Processo 00005034420038260219
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000503-44.2003.8.26.0219 (219.01.2003.000503) - Procedimento Comum Cível - Servidão - Cachoeira Paulista Transmissora de Energia Ltda Cpte - Ilka Marinho de Andrade Zanotto - - Ana Maria Andrade Pires Campos - Empreendimentos e Participações Caiçara Ltda - Nos termos da Portaria 02/2007, foi deferido o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 dias, como requerido pela parte autora. - ADV: BEATRIZ DA SILVA SANTOS (OAB 471949/SP), MARCELO ROITMAN (OAB 169051/SP), RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), GILBERTO CIPULLO (OAB 24921/SP), LUÍS OTÁVIO GOMES DA COSTA PINHO (OAB 450106/SP), RODRIGO ANTONIO RAMOS SOARES CORRÊA (OAB 173951/SP), VINÍCIUS DA ROCHA ALVES (OAB 461797/SP), VIVIAN TOPAL (OAB 183263/SP), NATHÁLIA PINESSO RIGUEIRO PARRON (OAB 336678/SP), MAIARA HENRIQUES PIRES (OAB 412518/SP), RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS (OAB 154065/SP)
5. Processo 00005034420038260219
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000503-44.2003.8.26.0219 (219.01.2003.000503) - Procedimento Comum Cível - Servidão - Cachoeira Paulista Transmissora de Energia Ltda Cpte - Ilka Marinho de Andrade Zanotto - - Ana Maria Andrade Pires Campos - Empreendimentos e Participações Caiçara Ltda - Nos termos da Portaria 02/2007, foi deferido o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 dias, como requerido pela parte autora. - ADV: BEATRIZ DA SILVA SANTOS (OAB 471949/SP), MARCELO ROITMAN (OAB 169051/SP), RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), GILBERTO CIPULLO (OAB 24921/SP), LUÍS OTÁVIO GOMES DA COSTA PINHO (OAB 450106/SP), RODRIGO ANTONIO RAMOS SOARES CORRÊA (OAB 173951/SP), VINÍCIUS DA ROCHA ALVES (OAB 461797/SP), VIVIAN TOPAL (OAB 183263/SP), NATHÁLIA PINESSO RIGUEIRO PARRON (OAB 336678/SP), MAIARA HENRIQUES PIRES (OAB 412518/SP), RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS (OAB 154065/SP)
6. Processo 10029874420258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002987-44.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Família - N.R.A. - A.D.P.M. e outro - Intimada a parte autora a, no prazo legal, providenciar a distribuição da Carta Rogatória fls. 95/103, juntando aos autos o comprovante de encaminhamento, observados os termos da legislação vigente e dos tratados internacionais aplicáveis, conforme r. Decisão de fl. 104. "O país rogado (Irlanda) não aceita a tramitação eletrônica, o envio deverá ser físico. Casoointeressadonãosejabeneficiário da justiçagratuita,deveráprovidenciar às suas expensas e responsabilidade adevida versão(tradutores juramentados no site da Junta Comercial),assim como, oencaminhamento ao Ministério da Justiçae SegurançaPública(02 vias em portuguêse 02 vias traduzidas), com AR, via correios A/C da Coordenação-Geral de CooperaçãoJurídica Internacional em Matéria Cível Departamento de Recuperaçãode Ativos e CooperaçãoJurídica Internacional Secretaria Nacional de Justiça - Ministério da Justiça e Segurança Pública Esplanada dos Ministérios- Bloco T - Anexo II, 3º Andar, Sala 318 Brasília (DF) CEP 70064-900. Referente àdocumentaçãoque acompanha a carta rogatória, ressalta-se a necessidade de petiçãoinicial; procuração; despacho judicial queordene sua expedição; outras peças consideradas indispensáveispelojuízorogante, conforme a natureza da ação;traduçãodetodosos documentos enviados, inclusive da rogatória/formulário. (https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/cooperacao-internacional/cooperacao-juridica-internacional-em-materia-civil/orientacoes-por-pais-1/irlanda-estado-soberano). - ADV: MAIARA HENRIQUES PIRES (OAB 412518/SP), ANTONIO LINDOMAR PIRES (OAB 349909/SP)
7. Processo 00074868020108260650
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007486-80.2010.8.26.0650 - Interdição/Curatela - Capacidade - H.H.M. - L.M.M. - B.S.M.S. - Vistos. 1. Nos termos da manifestação do Ministério Público a fls. 5245/5246: a) Para a venda do imóvel localizado em Valinhos, foram juntadas três avaliações mercadológicas a fls. 5195/5205, 5206/5216 e 5217/5223. Junte-se a certidão de matrícula atualizada do imóvel. b) Junte-se certidão de matrícula atualizada do imóvel de Indaiatuba, bem como declaração firmada pela usufrutuária informando que também tem interesse no término do usufruto. c) Para análise do pedido de inclusão da filha Bruna e o pedido de curatela compartilhada, providencie a juntada procuração em nome da filha do interdito e declaração expressa de que aceita o munus. 2. Fls. 5255/5297: Ciência da juntada da planilha de despesas. Providencie a curadora a juntada dos documentos que compram as referidas despesas. 3. No mais, defiro prazo suplementar de 15 dias para a juntada da documentação indicada acima. 4. Após, tornem os autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARCELA BORGES FLEURI CORNETA (OAB 264237/SP), JULIO MARIA DE OLIVEIRA (OAB 120807/SP), JOSE CARLOS POLETTI DE CARVALHO E SILVA (OAB 129465/SP), ISABEL CRISTINA MACEDO (OAB 139977/SP), RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), RAFAELA FERREIRA MARTINS (OAB 445161/SP), FERNANDO GABRIEL DE CARVALHO E SILVA (OAB 351546/SP), MAIARA HENRIQUES PIRES (OAB 412518/SP)
8. Processo 10061986120218260564
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006198-61.2021.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Leonardo Lima Arruda - Firenze Transportes Ltda - Investprev Seguradora S/A e outro - Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 924, II, do Código de Processo Civil). Quando a parte for beneficiária de justiça gratuita e vencer total ou parcialmente a ação, como é o caso dos autos, incumbe ao vencido arcar com toda as taxas judiciárias e demais custas não recolhidas em todas as fases processuais à vista da gratuidade, salvo se também usufruir do benefício. A parte vencida reputa-se intimada, na pessoa do advogado, para recolhimento integral de todas as custas e despesas processuais, comprovando-se nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa. Na omissão, extraia-se a respectiva certidão a ser enviada à Procuradoria Fiscal competente. Oportunamente, procedam-se as anotações necessárias no sistema para baixa e arquivamento definitivo dos autos, anotando-se (Código 61615). P.I. - ADV: MARCELO CARLOS PARLUTO (OAB 153732/SP), MAIARA HENRIQUES PIRES (OAB 412518/SP), MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 367886/SP), RODRIGO ARAUJO FERREIRA (OAB 286747/SP)