Thaís Gomes Canevazzi

Processos do Advogado

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2. Processo 02013660620248060035
   Tribunal: TJCE | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Thaís Gomes Canevazzi (OAB 412570/SP) Processo 0201366-06.2024.8.06.0035 - Divórcio Litigioso - Requerente: C. J. N. da S. L. - Requerido: J. L. de A. S. - 3. Dispositivo Por todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pleito inicial para: a) Decretar o divórcio de Carla Jamile Nascimento da Silva Linhares e Júlio Linhares de Albuquerque Silva, devendo a cônjuge virago a voltar a usar o nome de solteira. B) condenar o requerido Júlio Linhares ao pagamento do percentual de 30% (trinta por cento) do salário-mínimo vigente, a título de pensão alimentícia, em favor de seu filho, reajustados de acordo com a alteração da tabela anual do salário-mínimo; c) fixar a guarda unilateral do menor a ser exercida por sua genitora. Condeno o promovido nas custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. Expeça-se o necessário mandado de averbação de divórcio ao cartório de registro civil competente. Ciência ao representante do Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
3. Processo 10003404620258260067
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Thaís Gomes Canevazzi (OAB 412570/SP) Processo 1000340-46.2025.8.26.0067 - Procedimento Comum Cível - Reqte: L. M. - Vistos. Em análise de questão processual pendente, INDEFIRO o benefício da gratuidade processual postulado pelo autor, uma vez que não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores. Isso porque, a declaração de hipossuficiência (fls. 17/18) gera apenas presunção relativa de que a parte não dispõe de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, presunção essa que pode ser ilidida diante da presença de indícios da existência de capacidade financeira. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, exige a comprovação a respeito da insuficiência de recursos: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A legislação infraconstitucional, por sua vez, estabelece que o benefício da gratuidade processual deve ser reservado às pessoas efetivamente impossibilitadas, sob pena de banalização e inviabilização da prestação jurisdicional para toda a coletividade (Lei 1.060/1950 e artigos 98 a 102 do Código de Processo Civil). No presente caso, os documentos de fls. 29/32, 34/57, 59, 100/133 demonstram que o requerido possui renda e patrimônio, indicativos de condições econômicas para arcar com as custas processuais.Ademais, não houve comprovação de despesas extraordinárias, que amparassem a alegada insuficiência de recursos. Assim, providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Int.
4. Processo 00003232420248260338
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marlene Aparecida da Silva Almeida (OAB 359938/SP), ROBERTO SOUZA VASCONCELOS (OAB 32410/PR), Thaís Gomes Canevazzi (OAB 412570/SP) Processo 0000323-24.2024.8.26.0338 - Cumprimento de sentença - Exeqte: N. X. V. S. , J. B. dos S. - Exectdo: B. V. S. - Vistos, 1- P. 133/136: Indefere-se o pedido de desbloqueio, pois aS alegações de insuficiência de renda bem como pagamento de pensão alimentícia a outro filho menor são matérias que deverão ser discutidas em sede de revisional de alimentos. 2- Providencie-se a transferência do montante bloqueado para uma conta judicial. 3- Com o cumprimento do item anterior, mediante a apresentação do formulário MLE pela parte autora, expeça-se o Mandado de Levantamento Eletrônico. 4- P. 140/141: Defere-se as pesquisas pleiteadas. Antes deverá a parte autora apresentar planilha de cálculos atualizada. P. Int.
5. Processo 10122871420248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Thaís Gomes Canevazzi (OAB 412570/SP), Francisco Jonnas Gonçalves Lima (OAB 482989/SP), Renata Alves Colonhezi (OAB 485433/SP) Processo 1012287-14.2024.8.26.0009 - Guarda de Família - Reqte: V. J. - Reqdo: A. W. dos S. S. - Vistos. A despeito do desinteresse manifestado pela autora, em atenção ao princípio do protagonismo infanto-juvenil, designo audiência de conciliação para o dia 13 de agosto de 2025, às 14 horas e 30 minutos, a ser realizada presencialmente, ocasião em que Enzo será ouvido informalmente pelo juízo, cabendo à genitora providenciar a sua vinda ao fórum. O comparecimento das partes é obrigatório e deverá ser providenciado por seus respectivos advogados. Vista ao MP. Int.
6. Processo 10018967820258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Thaís Gomes Canevazzi (OAB 412570/SP) Processo 1001896-78.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: G. S. da S. - Fls. 75/98: Ciência às partes.
7. Processo 10019028520258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jeniffer Aparecida Oliveira do Prado (OAB 99579/PR), Thaís Gomes Canevazzi (OAB 412570/SP) Processo 1001902-85.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: T. E. S. da S. - Reqdo: L. S. M. da S. - Fl. 84: intimado a apresentar documentos comprobatórios do preenchimento dos pressupostos para o deferimento da gratuidade pleiteada, o requerido se limitou à juntada de uma certidão de que não possui imóveis na Comarca de Telêmaco Borba, Estado do Paraná (fl. 85), e um protocolo de atendimento para vistoria veicular perante o Detran-PR (fl. 86). Sendo assim, considerando que não apenas o requerido é assistido por advogado particular mas também proprietário de veiculo automotor, e, ainda, que não foi apresentada a documentação determinada pela decisão de fl. 81, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo requerido. Ademais, ante o decurso do prazo para apresentação de réplica, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando sua pertinência. Em caso de produção de prova oral, no mesmo prazo, deverão apresentar rol de testemunhas. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se.
8. Processo 10084572020258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Thaís Gomes Canevazzi (OAB 412570/SP) Processo 1008457-20.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Camila Sanches Pedro - Vistos. A fim de analisar o pedido preliminar da desconsideração da personalidade jurídica requerido na inicial, esclareça a parte autora acerca do polo passivo da ação, tendo em vista que sua inicial indicou os sócios da pessoa jurídica como seus representantes, todavia, no Saj cadastrou-os como requeridos, no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos.