Caroline Torres Raszl

Processos do Advogado

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2. Processo 10013033520248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001303-35.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - João Pedro Pivovar de Oliveira - - Gabrielle Brumer Marins de Oliveira - Ciência à requerente acerca do teor da certidão de fls. 128, e do prazo de 30 (trinta) dias para informar atual/correto endereço da requerida T.F.S., sob pena de extinção/arquivamento, em relação a essa requerida, se o caso. - ADV: CAROLINE TORRES RASZL (OAB 412611/SP), CAROLINE TORRES RASZL (OAB 412611/SP)
3. Processo 10376134520218260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037613-45.2021.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: D. L. H. F. (Menor(es) representado(s)) e outros - Apelado: M. de M. - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE CC ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL CC REGULAMENTO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME APELAÇÃO PROPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE RECONHECEU A MULTIPARENTALIDADE E REGULAMENTOU AS VISITAS DO GENITOR AO FILHO. O AUTOR NA INICIAL REQUEREU A EXCLUSÃO DOS DADOS DO PAI REGISTRAL DO ASSENTO DE NASCIMENTO, A REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA, ALIMENTOS E REGIME DE CONVIVÊNCIA. SENTENÇA RECONHECEU A MULTIPARENTALIDADE, MODIFICANDO A CERTIDÃO DE NASCIMENTO PARA INCLUIR DADOS DO AUTOR SEM EXCLUSÃO DOS DADOS PATERNOS EXISTENTES. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) ALTERAÇÃO DO INÍCIO DO REGIME DE VISITAS PARA FINS DE SEMANA ALTERNADOS COM RETIRADA ÀS 9H DO SÁBADO E RETORNO NO DOMINGO ÀS 19H; (II) REFORMAR A DECISÃO SOBRE O DIA DOS PAIS, ESTABELECENDO A PERMANÊNCIA DO MENOR COM O AUTOR NOS ANOS PARES E COM O APELANTE NOS ANOS ÍMPARES. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. AUSENTE COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE QUE O AUTOR NÃO PODE GARANTIR CONDIÇÕES DE DESCANSO AO FILHO. A SENTENÇA JÁ REGULAMENTOU CONVIVÊNCIA DE FORMA EQUILIBRADA, NÃO TENDO RAZÕES PARA ALTERAÇÃO. 4. ASSISTE RAZÃO AOS APELANTES QUANTO À CONVIVÊNCIA NO DIA DOS PAIS, DEVENDO A SENTENÇA SER REFORMADA PARA GARANTIR O TRATAMENTO ISONÔMICO ENTRE FIGURAS PARENTAIS, ALTERNANDO PERMANÊNCIA DO MENOR NOS ANOS PARES E ÍMPARES. 4. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA ALTERNAR A PERMANÊNCIA DO MENOR NOS DIAS DOS PAIS. TESE DE JULGAMENTO: 1. A CONVIVÊNCIA PATERNA NOS FINS DE SEMANA DEVERÁ SER CONFORME ESTABELECIDO NA SENTENÇA.. 2. A MULTIPARENTALIDADE DEVE SER OBSERVADA NA REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA EM DATAS FESTIVAS. LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 227; CE Nº 65/2010. ECA, LEI 8.069/90, ART. 6º. CPC, ART. 85, § 11; ART. 1.025. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, TEMA REPETITIVO 1059. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Carolina da Silva Gomes (OAB: 329460/SP) - Caroline Torres Raszl (OAB: 412611/SP) - 4º andar
4. Processo 10116243220248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011624-32.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Walter de Camargo Junior - Gustavo Henrique Gonçalves Martins e outros - Gustavo Henrique Gonçalves Martins - - João Guilherme Gonçalves Martins - - Valquiria Aparecida Nitheroy Gonçalves Martins - Walter de Camargo Junior - Encaminhem-se os autos, pelo sistema, para a Dra. Karina Jemengovac Perez, para apreciação dos embargos de declaração. Int. - ADV: CAROLINE TORRES RASZL (OAB 412611/SP), CAROLINE TORRES RASZL (OAB 412611/SP), CAROLINE TORRES RASZL (OAB 412611/SP), CAROLINE TORRES RASZL (OAB 412611/SP), CAROLINE TORRES RASZL (OAB 412611/SP), JESUEL GOMES (OAB 110437/SP), JESUEL GOMES (OAB 110437/SP), CAROLINE TORRES RASZL (OAB 412611/SP)
5. Processo 10204273820238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020427-38.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Pedro Henrique Alves Morais - - Leandro Rosa - Fabiano Oseias de Oliveira e outro - Nº ordem: 2023/001094 Vistos. Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, proceda-se à baixa e arquivamento do presente feito junto ao sistema informatizado (movimentação 61615). Futuras petições ou manifestações deverão ser endereçadas e entranhadas aos autos dependentes que tramitam em apartado (proc. nº 0009058-93.2025.8.26.0602 cumprimento de sentença). Int. - ADV: ONIAS MARCOS DOS REIS (OAB 312073/SP), CAROLINE TORRES RASZL (OAB 412611/SP), CAROLINE TORRES RASZL (OAB 412611/SP)
6. Processo 10322609720168260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032260-97.2016.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Dom Aguirre - Rodrigo Rafael Garcia - Vistos. 1) Defiro a expedição de ofício à SUSEP. para que informe sobre a existência de plano de previdência privada, títulos de capitalização e resseguro, em nome da parte executada e, em caso positivo, proceda ao bloqueio e transferência, até o limite do valor executado (qual seja, R$ 12.914,31), para conta judicial junto ao Banco do Brasil, agência 5557-3, comunicando-se ao Juízo. 2) Defiro também, a expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para que informe nos autos a existência de crédito em favor do executado supra mencionado no programa Nota Fiscal Paulista e, em caso positivo, deverá proceder a transferência do montante até o limite do valor executado (qual seja, R$ 12.914,31) para conta judicial à disposição deste Juízo (Banco do Brasil, agência nº 5557-3), comunicando-se ao Juízo. 3) No tocante às cotas de consórcio defiro, parcialmente, o pedido formulado pela exequente, para determinar que as informações sejam solicitadas diretamente às administradoras de consórcios e não ao Banco Central do Brasil. Para tanto, expeça-se ofício, às administradoras elencadas a fls. 344/345, requisitando informem a este juízo sobre a existência de cotas de consórcio em nome da parte executada. Servirá este despacho como oficio aos órgãos supra citados. O exequente ficará encarregado de imprimir e encaminhar/protocolar o pedido, comprovando o ato nos autos, em 15 dias. Aguarde-se respostas pelo prazo de 30 dias. A não comunicação/não resposta entender-se-á como resposta negativa. Int. - ADV: JOÃO CARLOS MARTINS FOGAÇA (OAB 318988/SP), FERNANDO TADEU GARCIA LANDULFO (OAB 387575/SP), CAROLINE TORRES RASZL (OAB 412611/SP), ANDREA VERNAGLIA FARIA (OAB 162438/SP)
7. Processo 10380141520198260602
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038014-15.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Corretagem Segura Assessoria e Negocios Imobiliarios Eirelli - Anderson Diolindo de Almeida - Ciência às partes do retorno do autos do Tribunal de Justiça. Não havendo manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, os autos serão arquivados. - ADV: ANDREIA VANZELI DA SILVA MOREIRA (OAB 264405/SP), MARIA CRISTINA GROSSO (OAB 145989/SP), CAROLINE TORRES RASZL (OAB 412611/SP)
8. Processo 00218138620248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021813-86.2024.8.26.0602 (processo principal 1034286-24.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jose Luiz Mentone Raszl - Grupo Escol Administração de Condomínios - Nº de Ordem: Vistos. Homologo o acordo de fls. 17, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Tendo em vista o decurso do prazo para cumprimento do acordo, informe o exequente, no prazo de dez dias, se foi cumprido. Em caso de silêncio será presumida a quitação do débito, tornando os autos conclusos para extinção, pelo cumprimento da obrigação (artigo 924, II, do CPC/2015). Int. - ADV: ENZO JOSE BAPTISTA DUO (OAB 108016/SP), CAROLINE TORRES RASZL (OAB 412611/SP)