Fernanda Pinheiro Azevedo

Processos do Advogado

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2. Processo 00087584320148260562
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008758-43.2014.8.26.0562 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura Municipal de Santos - - Prefeitura Municipal de Santos - Zoraide Nunes Maciel - - DOMINGOS NUNES MACIEL FILHO - - JANETE NUNES COSTA - - GENILDA LUCAS DA SILVA - - José Costa - - Eliana Prates Costa Novo - - Julio Cesar Costa - - Eduardo Costa Nascimento - - Alex Tenório Júnior e outros - EDIMAR DO NASCIMENTO - - MARCO AURÉLIO NASCIMENTO - Vistos. Em cumprimento à decisão de fls. 518/521, foram juntados aos autos: 1) A certidão de óbito de Helena Costa Tenorio às fls. 540/541. Lá consta que a falecida era viúva de Alex Tenório e deixou dois filhos: Alex Tenório Júnior e Walnir Oliveira Silva Júnior, cujos documentos e pedido de habilitação tinha sido apresentado às fls. 124/132. 2) A certidão de pendências tributárias do imóvel às fls. 554/555 pela Municipalidade, apontando a existência de débitos de IPTU de 2014 no total de R$ 1.559,61. 3) O quadro objetivo de esboço de partilha foi apresentado às fls. 533, com o pedido de que o valor seja levantado em favor do próprio advogado, o qual se compromete a dividir entre os autores o valor do quinhão de cada um conforme a tabela apresentada. 4) Foi requerida a habilitação de Domingos Nunes Maciel Filho na condição de viúvo de Zoraide Costa Maciel. Pediu a concessão da Gratuidade da Justiça (fls. 532/534). 5) Pela Serventia Judicial foi certificada a impossibilidade de dar cumprimento à decisão de fls. 518/521 para retificação no sistema SAJ do cadastro de partes (fls. 550). 6) O expert do juízo informou nos autos que já levantou os honorários referentes à perícia definitiva em sua totalidade (fls. 531). Assim, ante o exposto acima, DECIDO: I - Defiro a habilitação de Alex Tenório Júnior e Walnir Oliveira Silva Júnior, herdeiros de Helena Costa Tenorio. Anote-se no sistema SAJ. II - Ainda, tenho por regularizada a representação processual de Domingos Nunes Maciel Filho, tanto na condição de réu, quanto de viúvo da falecida ré Zoraide, com direito à meação desta. Anote-se no sistema SAJ. III - No entanto, verifico que não foi feita a retificação do cadastro processual, o que era de rigor, nos termos da decisão de fls. 519/521 (item ii). Assim, justifique a Serventia Judicial especificamente a impossibilidade de alteração diante dos vários comandos repassados ou proceda à abertura de um chamado junto ao Setor de Tecnologia de Informação do TJSP, devendo, se o caso, certificar com a fé pública que lhe é peculiar a quem o sistema autoriza a realização da aludida retificação. IV - Após a regularização do cadastro processual, tornem os autos conclusos para sentença, ocasião em que será enfrentada a liberação de 80% do valor depositado inicialmente, considerando que o feito já se encontra aparentemente maduro para tanto. Intime-se e cumpra-se. Santos, 18 de junho de 2025. - ADV: ANA LUCIA REIS (OAB 337217/SP), ERNANI MASCARENHAS (OAB 324566/SP), ERNANI MASCARENHAS (OAB 324566/SP), THIEGO SANTOS DE SOUZA (OAB 334297/SP), JOÃO BARBOSA MOREIRA (OAB 326232/SP), ANA LUCIA REIS (OAB 337217/SP), ANA LUCIA REIS (OAB 337217/SP), ANA LUCIA REIS (OAB 337217/SP), ANA LUCIA REIS (OAB 337217/SP), ANA LUCIA REIS (OAB 337217/SP), ERNANI MASCARENHAS (OAB 324566/SP), ANA LUCIA REIS (OAB 337217/SP), ANA LUCIA REIS (OAB 337217/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), FERNANDA PINHEIRO AZEVEDO (OAB 412621/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), FRANCISCO DE ASSIS CORREIA (OAB 222207/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), ADHERBAL DE GODOY FILHO (OAB 141538/SP), GERALDO HERNANDES DOMINGUES (OAB 157047/SP), PERSIO SANTOS FREITAS (OAB 193749/SP), ERNANI MASCARENHAS (OAB 324566/SP), JOSÉ GERALDO BATALHA (OAB 222770/SP), JOSÉ GERALDO BATALHA (OAB 222770/SP), JOSÉ GERALDO BATALHA (OAB 222770/SP), JOSÉ GERALDO BATALHA (OAB 222770/SP), JOSÉ GERALDO BATALHA (OAB 222770/SP), JOSÉ GERALDO BATALHA (OAB 222770/SP), TERCIO NEVES ALMEIDA (OAB 304027/SP), ERNANI MASCARENHAS (OAB 324566/SP), JOSÉ GERALDO BATALHA (OAB 222770/SP)
3. Processo 00087584320148260562
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008758-43.2014.8.26.0562 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura Municipal de Santos - - Prefeitura Municipal de Santos - Zoraide Nunes Maciel - - DOMINGOS NUNES MACIEL FILHO - - JANETE NUNES COSTA - - GENILDA LUCAS DA SILVA - - José Costa - - Eliana Prates Costa Novo - - Julio Cesar Costa - - Eduardo Costa Nascimento - - Alex Tenório Júnior e outros - EDIMAR DO NASCIMENTO - - MARCO AURÉLIO NASCIMENTO - Vistos. Em cumprimento à decisão de fls. 518/521, foram juntados aos autos: 1) A certidão de óbito de Helena Costa Tenorio às fls. 540/541. Lá consta que a falecida era viúva de Alex Tenório e deixou dois filhos: Alex Tenório Júnior e Walnir Oliveira Silva Júnior, cujos documentos e pedido de habilitação tinha sido apresentado às fls. 124/132. 2) A certidão de pendências tributárias do imóvel às fls. 554/555 pela Municipalidade, apontando a existência de débitos de IPTU de 2014 no total de R$ 1.559,61. 3) O quadro objetivo de esboço de partilha foi apresentado às fls. 533, com o pedido de que o valor seja levantado em favor do próprio advogado, o qual se compromete a dividir entre os autores o valor do quinhão de cada um conforme a tabela apresentada. 4) Foi requerida a habilitação de Domingos Nunes Maciel Filho na condição de viúvo de Zoraide Costa Maciel. Pediu a concessão da Gratuidade da Justiça (fls. 532/534). 5) Pela Serventia Judicial foi certificada a impossibilidade de dar cumprimento à decisão de fls. 518/521 para retificação no sistema SAJ do cadastro de partes (fls. 550). 6) O expert do juízo informou nos autos que já levantou os honorários referentes à perícia definitiva em sua totalidade (fls. 531). Assim, ante o exposto acima, DECIDO: I - Defiro a habilitação de Alex Tenório Júnior e Walnir Oliveira Silva Júnior, herdeiros de Helena Costa Tenorio. Anote-se no sistema SAJ. II - Ainda, tenho por regularizada a representação processual de Domingos Nunes Maciel Filho, tanto na condição de réu, quanto de viúvo da falecida ré Zoraide, com direito à meação desta. Anote-se no sistema SAJ. III - No entanto, verifico que não foi feita a retificação do cadastro processual, o que era de rigor, nos termos da decisão de fls. 519/521 (item ii). Assim, justifique a Serventia Judicial especificamente a impossibilidade de alteração diante dos vários comandos repassados ou proceda à abertura de um chamado junto ao Setor de Tecnologia de Informação do TJSP, devendo, se o caso, certificar com a fé pública que lhe é peculiar a quem o sistema autoriza a realização da aludida retificação. IV - Após a regularização do cadastro processual, tornem os autos conclusos para sentença, ocasião em que será enfrentada a liberação de 80% do valor depositado inicialmente, considerando que o feito já se encontra aparentemente maduro para tanto. Intime-se e cumpra-se. Santos, 18 de junho de 2025. - ADV: ANA LUCIA REIS (OAB 337217/SP), ERNANI MASCARENHAS (OAB 324566/SP), ERNANI MASCARENHAS (OAB 324566/SP), THIEGO SANTOS DE SOUZA (OAB 334297/SP), JOÃO BARBOSA MOREIRA (OAB 326232/SP), ANA LUCIA REIS (OAB 337217/SP), ANA LUCIA REIS (OAB 337217/SP), ANA LUCIA REIS (OAB 337217/SP), ANA LUCIA REIS (OAB 337217/SP), ANA LUCIA REIS (OAB 337217/SP), ERNANI MASCARENHAS (OAB 324566/SP), ANA LUCIA REIS (OAB 337217/SP), ANA LUCIA REIS (OAB 337217/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), FERNANDA PINHEIRO AZEVEDO (OAB 412621/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), FRANCISCO DE ASSIS CORREIA (OAB 222207/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), ADHERBAL DE GODOY FILHO (OAB 141538/SP), GERALDO HERNANDES DOMINGUES (OAB 157047/SP), PERSIO SANTOS FREITAS (OAB 193749/SP), ERNANI MASCARENHAS (OAB 324566/SP), JOSÉ GERALDO BATALHA (OAB 222770/SP), JOSÉ GERALDO BATALHA (OAB 222770/SP), JOSÉ GERALDO BATALHA (OAB 222770/SP), JOSÉ GERALDO BATALHA (OAB 222770/SP), JOSÉ GERALDO BATALHA (OAB 222770/SP), JOSÉ GERALDO BATALHA (OAB 222770/SP), TERCIO NEVES ALMEIDA (OAB 304027/SP), ERNANI MASCARENHAS (OAB 324566/SP), JOSÉ GERALDO BATALHA (OAB 222770/SP)
4. Processo 10242030620228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024203-06.2022.8.26.0562 - Guarda de Família - Guarda - A.T.G. - L.F.R.T.P. - Vistos. 1) Por ora, remetam-se os autos ao Ministério Público para o seu d. parecer. 2) Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: LUCIMARA MENDONÇA DOS SANTOS SILVA (OAB 175145/SP), FERNANDA PINHEIRO AZEVEDO (OAB 412621/SP)
5. Processo 00069017120248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006901-71.2024.8.26.0477 (processo principal 1001309-97.2022.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Genesi Beatris Pereira de Carvalho - Dorothea Aparecida Castilho Cassiano - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) (MLE) devidamente assinado(s), nos termos requisitados. Comprovante de resgate do depósito judicial disponível no endereço eletrônico: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/. Observe-se que na consulta deverá ser utilizado o número do CPF/CNPJ da parte ou do advogado cadastrado nos autos. * - ADV: FERNANDA PINHEIRO AZEVEDO (OAB 412621/SP), REGINALDO FERREIRA BACHINI CARREIRA (OAB 278440/SP)
6. Processo 00289858620248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028985-86.2024.8.26.0050 (processo principal 7001832-15.2007.8.26.0224) - Exibição de Documento ou Coisa Criminal - Execução Penal e de Medidas Alternativas - PETERSON FERREIRA JUSTINO - Expeça-se certidão, conforme requerido. Regularizados, arquivem-se - ADV: FERNANDA PINHEIRO AZEVEDO (OAB 412621/SP)
7. Processo 00069017120248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006901-71.2024.8.26.0477 (processo principal 1001309-97.2022.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Genesi Beatris Pereira de Carvalho - Dorothea Aparecida Castilho Cassiano - Vistos. Incontroversamente bom o pagamento, expeça-se mandado de levantamento judicial dos depósitos de fls. 71 e 80 em favor da parte exequente (formulário à fl. 83). Consoante o processado, pois, houve satisfação da obrigação pelo devedor. Por esse motivo, DECLARO EXTINTO o processo executivo pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente, ressalvado prévio deferimento de gratuidade, havendo taxas, custas e despesas remanescentes, intime-se para pagamento, via ato ordinatório com valor certo. Decorrido em branco o prazo de 15, sem comprovação dos recolhimentos, inscrevam-se em dívida ativa. Se houver, liberem-se contrições não utilizadas para satisfação da dívida e, então, sem pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: FERNANDA PINHEIRO AZEVEDO (OAB 412621/SP), REGINALDO FERREIRA BACHINI CARREIRA (OAB 278440/SP)
8. Processo 10013558120258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fernanda Pinheiro Azevedo (OAB 412621/SP) Processo 1001355-81.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Tereza Bezerra dos Santos - Vistos, Expeça-se mandado de oficial de justiça para citação da parte passiva no endereço indicado na inicial. Intime-se