Jean Renee Augusto Ribeiro

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2. Processo 21896482820248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2189648-28.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Avaré - Autora: Claudio Licatti Empreendimentos Ltda - Réu: DIRECTOR'S LTDA - Magistrado(a) César Peixoto - Julgaram improcedente a ação rescisória. V. U. Sustentou oralmente o Dr. Bernardo Pimentel Souza, OAB/SP 408.835. - RESCISÓRIA DE ACORDÃO EXARADO EM AÇÃO DEMARCATÓRIA [N. 0012131-70.2009.8.26.0073, MATRÍCULA N. 7.892 DO CRI DE AVARÉ/SP] - LEGITIMIDADE ATIVA DO ADJUDICATÁRIO/PROPRIETÁRIO COM TÍTULO REGISTRADO (CARTA DE SENTENÇA) NA MARGEM DA MATRÍCULA - ORDEM DE INDISPONIBILIDADE AVERBADA E PENDÊNCIA DE RECUSO SEM EFEITO SUSPENSIVO EM DEMANDA PARALELA [N. 0002913-96.2001-8.26.0073] MANEJADO PELO ALIENANTE/VENCIDO (ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA/IMISSÃO NA POSSE/RESCISÃO CONTRATUAL) - FATORES NÃO IMPEDITIVOS OU RESTRITIVOS DO ACESSO AO JUDICIÁRIO PARA A CONSERVAÇÃO DOS DIREITOS REAIS INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DO ADQUIRENTE - INTELIGÊNCIA DO ART. 130 DO CÓDIGO CIVIL - IMPOSSIBILIDADE DA SUSPENSÃO DO PROCESSO POR TEMPO INDETERMINADO, A CRITÉRIO DOS COLITIGANTES, EM RAZÃO DE QUESTÃO PREJUDICIAL PENDENTE - EXIGIBILIDADE DA PRESTAÇÃO DA TUTELA EM PRAZO RAZOÁVEL - INCIDÊNCIA DO ART. 312, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANTIGO ART. 265, § 5º - RECONHECIMENTO PELO COLEGIADO DA VENDA E COMPRA NA MODALIDADE “AD MENSURAM” - CONCLUSÃO EXTRAÍDA DO LAUDO DA PERÍCIA EM CONFRONTO COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA - IDENTIFICAÇÃO DA DIFERENÇA ACENTUADA DAS DIMENSÕES REAIS, COM ÁREA FALTANTE SUPERIOR A 1/20 (5%) DO TOTAL - INTERPRETAÇÃO DOS FATOS DE FORMA PRECISA, OBJETIVA E CONFORME O ART. 500 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL - COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA - JUSTO CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DAS ESPECIFICIDADES DO NEGÓCIO SUBJACENTE - LAUDO OFICIAL DA PERÍCIA - CRÍTICAS E IMPUGNAÇÕES DE ÍNDOLE SUBJETIVISTA, ABSTRATAS E UNILATERAIS - IMPUTAÇÕES INFUNDADAS E SUSPEITAS DESARRAZOADAS - PRESUNÇÃO DA LEGALIDADE DO ATO JUDICIAL, DA CAPACIDADE TÉCNICA E DA IDONEIDADE DO PROFISSIONAL, IMPARCIAL E EQUIDISTANTE, INCUMBIDO DOS TRABALHOS E SUPERVISIONADO PELO JUÍZO DA CAUSA - SUPREMACIA E EFICÁCIA DA AUTORIDADE DA COISA JULGADA - AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 508,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Hilário Silvestre (OAB: 181765/SP) - Ricardo Berzosa Saliba (OAB: 133478/SP) - Bernardo Pimentel Souza (OAB: 408835/SP) - Jean Renee Augusto Ribeiro (OAB: 412632/SP) - Danilo Gallardo Correia (OAB: 247066/SP) - Victor Madeira Filho (OAB: 196979/SP) - Kevin Rodrighero Lima (OAB: 373618/SP) - Grasiele da Silva Costa (OAB: 251811/SP) - Mônica Padovani de Carvalho Maia (OAB: 191992/SP) - Luís Paulo Germanos (OAB: 154056/SP) - Walter José de Brito Marini (OAB: 195920/SP) - 4º andar
3. Processo 21896482820248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2189648-28.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Avaré - Autora: Claudio Licatti Empreendimentos Ltda - Réu: DIRECTOR'S LTDA - Interessado: Rio Paranapanema Energia S.a - Interessado: Concessionária Rodovias Integradas do Oeste - SP (SPVias) - Interessado: José Guilhermo Condomi Alcorta - Interessado: Estado de São Paulo - Tendo em vista a ciência dos fatos por todos os colitigantes e interessados, aguarde-se o julgamento da rescisória na data já designada. - Magistrado(a) César Peixoto - Advs: Alexandre Hilário Silvestre (OAB: 181765/SP) - Ricardo Berzosa Saliba (OAB: 133478/SP) - Bernardo Pimentel Souza (OAB: 408835/SP) - Jean Renee Augusto Ribeiro (OAB: 412632/SP) - Danilo Gallardo Correia (OAB: 247066/SP) - Victor Madeira Filho (OAB: 196979/SP) - Kevin Rodrighero Lima (OAB: 373618/SP) - Grasiele da Silva Costa (OAB: 251811/SP) - Mônica Padovani de Carvalho Maia (OAB: 191992/SP) - Luís Paulo Germanos (OAB: 154056/SP) - Walter José de Brito Marini (OAB: 195920/SP) - 4º andar
4. Processo 00028019720198260073
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002801-97.2019.8.26.0073 (processo principal 0002913-96.2001.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Directors Ltda e outro - Claudio Licatti Empreendimentos Ltda - - Claudio Nilson Licatti - Vistos. Complemente o recolhimento da taxa de desarquivamento. Int. - ADV: CLAUDIA CRISTINA AUGUSTO RIBEIRO (OAB 103912/SP), CLAUDIA CRISTINA AUGUSTO RIBEIRO (OAB 103912/SP), ALEXANDRE HILÁRIO SILVESTRE (OAB 181765/SP), ALEXANDRE HILÁRIO SILVESTRE (OAB 181765/SP), JEAN RENEE AUGUSTO RIBEIRO (OAB 412632/SP), JEAN RENEE AUGUSTO RIBEIRO (OAB 412632/SP)
5. Processo 10041306620238260048
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1004130-66.2023.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Apelante: Ingrid Gertraut Ana Milz - Apelado: Director s Ltda - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) contraminuta do(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) agravo(s) juntado(s). - Advs: Joseppe Armando de Oliveira Maroni (OAB: 329355/SP) - Rodrigo de Lima Guerreiro Borghi (OAB: 297870/SP) - Jean Renee Augusto Ribeiro (OAB: 412632/SP) - 4º andar
6. Processo 00028019720198260073
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002801-97.2019.8.26.0073 (processo principal 0002913-96.2001.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Directors Ltda e outro - Claudio Licatti Empreendimentos Ltda - - Claudio Nilson Licatti - Vistos. Providencie o recolhimento da taxa de desarquivamento conforme comunicado nº 211/2019, DJE 12/02/2019, página 3 (1,212 UFESP). Os autos permanecerão no arquivo aguardando o recolhimento. Int. - ADV: JEAN RENEE AUGUSTO RIBEIRO (OAB 412632/SP), JEAN RENEE AUGUSTO RIBEIRO (OAB 412632/SP), CLAUDIA CRISTINA AUGUSTO RIBEIRO (OAB 103912/SP), ALEXANDRE HILÁRIO SILVESTRE (OAB 181765/SP), ALEXANDRE HILÁRIO SILVESTRE (OAB 181765/SP), CLAUDIA CRISTINA AUGUSTO RIBEIRO (OAB 103912/SP)
7. Processo 10550184620248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1055018-46.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - Maria Christina Afonso Ribeiro - Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, de maneira a condenar a requerida ao pagamento do montante histórico indicado na inicial, valor a ser atualizado (Tabela Prática do TJSP) e acrescido de juros de mora desde o inadimplemento. Índice dos juros de mora deve ser 1% am até 30/08/2024. Posteriormente, o índice utilizado deve ser a taxa SELIC deduzido o IPCA (art. 406,§1º, CC e Art. 5º, inc. II, da Lei n.14.905/24). Assim, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Parte(s) vencida(s) arca(m) com as custas e despesas processuais da(s) parte(s) vencedora(s), bem como com o pagamento dos honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da condenação atualizado. Na hipótese de haver mais de uma parte sucumbente, autores ou réus, a responsabilidade pelo pagamento das verbas sucumbenciais será dividida em frações iguais. Havendo mais de uma parte vencedora, o crédito relativo às verbas sucumbenciais, da mesma forma, será dividido igualmente. (art. 87, CPC). Na execução da sucumbência, deverá ser observado o que prescreve o artigo 98, § 3º do CPC, no que se refere aos beneficiários da assistência judiciária gratuita. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes poderá ensejar imposição de multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. P.I.C. - ADV: GISLENE CREMASCHI LIMA (OAB 125098/SP), JEAN RENEE AUGUSTO RIBEIRO (OAB 412632/SP)