Daniele Caroline Ferreira Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10018992420258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001899-24.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Relações de Parentesco - F.R.B.R.T. - A.A.B. e outro - Manifestem-se às partes acerca do cumprimento do R. Despacho de fls. 233. - ADV: MICHELE NOGUEIRA MORAIS (OAB 235717/SP), DANIELE CAROLINE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 412706/SP)
3. Processo 10005813720248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000581-37.2024.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.P.C.S. - - E.C.S. - W.S.L. - Vistos. Em complemento a decisão anterior, considerando que o requerido completou a maioridade no curso da ação (fls. 55), deverá regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: MARLENE RAMOS VIEIRA NOVAES (OAB 191159/SP), DANIELE CAROLINE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 412706/SP), DANIELE CAROLINE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 412706/SP)
4. Processo 00023150920258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002315-09.2025.8.26.0007 (processo principal 1027168-02.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Aluísio Campos Damasceno - Planet Girls (Manchester Comércio de Confecções Ltda.) - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO O PROCESSO EXTINTO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte credora. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no SAJ. PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DESTA SENTENÇA A(s) parte(s) fica(m) ciente(s) e intimada(s) do inteiro teor desta sentença e também do seguinte: (a) que o prazo para apresentação de recurso é de 10 dias úteis, iniciando-se sua contagem no 1.º dia útil seguinte à data da intimação da sentença; (b) que o recurso não possui efeito suspensivo do julgado (art. 43 da Lei n.º 9.099/95), de tal maneira que o juízo concita as partes a cumprir a sentença; (c) o recurso somente pode ser feito por advogado(a); (d) caso a parte não esteja assistida por advogado(a) e queira recorrer da sentença, deverá constituir um(a) profissional de sua confiança, para que o recurso seja apresentado no prazo acima mencionado; (e) se a situação econômica da parte não lhe permitir pagar as custas do processo e os honorários de advogado(a), sem prejuízo do sustento próprio ou da família, deverá procurar o serviço de assistência judiciária da Defensoria Pública, mediante agendamento, para pedido de indicação de Defensor Público ou advogado dativo, para que o recurso seja apresentado no prazo acima mencionado. A Defensoria Pública atende, em regra, pessoas com renda familiar de até 3 salários mínimos. O agendamento poderá ser realizado presencialmente, às segundas, quartas e quintas-feiras, das 8h às 17hs, na unidade Itaquera, no seguinte endereço: Rua Sabbado DAngelo, n.º 2.086, bairro de Itaquera. O agendamento também pode ser feito através do assistente virtual DEFi, pelo endereço www.defensoria.sp.def.br ou pelo telefone 0800-773-4340, ambos disponíveis das 7h às 19h, em dias úteis. (f) ressalvada a gratuidade de justiça deferida nos autos à parte recorrente, o valor do preparo corresponderá: (f.1.) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPS, a ser recolhida na guia DARE; (f.2.) à taxa judiciária de recurso, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido, ou, ainda, sobre o valor atualizado atribuído à causa, na ausência de pedido condenatório, em todas as situações observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPS, a ser recolhida na guia DARE; (f.3.) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses utilizados (carta registrada, telegrama, diligência de oficiais de justiça, honorários de conciliador, pesquisa INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD e análogas, dentre outras), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. (g) o recolhimento de cada verba deverá ser feito na guia respectiva e observado o código específico, independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração de certidão para juntada aos autos; (h) que é de 48 horas o prazo para efetuar o pagamento do preparo do recurso, a partir da interposição do recurso, sob pena de deserção (art. 42, § 1.º, da Lei n.º 9.099/95); (i) no processo eletrônico (digital), a parte somente está obrigada a recolher o porte de remessa e retorno, no prazo de 48 horas, caso haja documentos físicos ou outros objetos depositados em cartório e que devam ser enviados ao Colégio Recursal juntamente com o recurso. Nesse caso, a quantia a ser recolhida corresponderá ao valor unitário atualizado, que foi publicado no DJe. Publique-se. Intimem-se. - ADV: DANIELE CAROLINE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 412706/SP), VIVIANE EDITH MORAES PERES (OAB 254835/SP)
5. Processo 10123681220238260004
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1012368-12.2023.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO ANTONIO OKUNO; Foro Regional da Lapa; 1ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1012368-12.2023.8.26.0004; Oferta; Apelante: V. F. T. (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: B. F. T. (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: T. M. F.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: V. A. T. (Justiça Gratuita); Advogada: Daniele Caroline Ferreira dos Santos (OAB: 412706/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 00082066020248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008206-60.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1057617-60.2021.8.26.0002) (processo principal 1057617-60.2021.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - H.G.T.C. - R.S.C. - Fls. 179/180: Manifeste-se a parte exequente. Int. - ADV: VINICIUS TEIXEIRA PLANELIS CARVALHO (OAB 505159/SP), DANIELE CAROLINE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 412706/SP)
7. Processo 10406766920208260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040676-69.2020.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Darci Ferreira Pereira - Dalila Ferreira Pereira - - Israel Ferreira Pereira - - Domênica de Souza Pereira - - Rosely Ferreira dos Santos - - Roselei Ferreira dos Santos - - Genaro Ferreira dos Santos Junior, - - Katia Ferreira dos Santos e outros - Informação do partidor de fls. retro: manifeste-se o(a) inventariante, no prazo de quinze dias, promovendo as alterações necessárias no plano de partilha conforme indicado ou requerendo o que de direito. - ADV: ADRIANO DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 289143/SP), ADRIANO DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 289143/SP), DANIELE CAROLINE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 412706/SP), ADRIANO DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 289143/SP), ADRIANO DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 289143/SP), ADRIANO DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 289143/SP), ADRIANO DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 289143/SP), JEFFERSON ROBERTO DE ALMEIDA LEITE (OAB 271029/SP), JEFFERSON ROBERTO DE ALMEIDA LEITE (OAB 271029/SP), JEFFERSON ROBERTO DE ALMEIDA LEITE (OAB 271029/SP), INGRID HANSMILER BERTACINI (OAB 510687/SP), INGRID HANSMILER BERTACINI (OAB 510687/SP)
8. Processo 00055794320258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005579-43.2025.8.26.0004 (processo principal 1019915-06.2023.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.G.M. - - G.G.M. - Vistos. Fls. 25/26: Ciente. Anote-se. 1) Intime-se o executado por mandado para que, no prazo de 03 (três) dias úteis, efetue o pagamento do débito vencido nos 03 meses anteriores ao ajuizamento da ação (devidamente atualizado, com encargos de mora, custas processuais e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda). Não pago, deve o executado comprovar que já o fez ou, ainda, justificar a impossibilidade absoluta de efetuá-lo, sob pena de prisão de 1 (um) mês em regime fechado, nos termos do artigo 528 do Código de Processo Civil: §7º O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. 2) Decorrido o prazo de 03 (três) dias úteis sem pagamento, intime-se a parte exequente para manifestação sobre justificativa ou ausência dela. 3) Cumprido item 2, abra-se vista ao Ministério Público. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: DANIELE CAROLINE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 412706/SP), DANIELE CAROLINE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 412706/SP)