Roberto Bozzi De Souza

Processos do Advogado

1. Processo 10905680520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1090568-05.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Amanda Gomes Martins (Justiça Gratuita) - Apelado: Multimarcas Administradora de Consorcios Ltda - Apelado: X-jures Soluções Financeiras Ltda - Magistrado(a) Luís H. B. Franzé - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. CONSÓRCIO. BEM IMÓVEL. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. DANO MORAL. TUTELA DE URGÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO.1. CONTROVÉRSIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA PRETENDENDO A ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO E REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, EM VIRTUDE DO ALEGADO VÍCIO DO CONSENTIMENTO POR ERRO QUANTO À QUALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO.2. VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. MANTIDA. AUTORA ASSINOU INSTRUMENTO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE COTA DE CONSÓRCIO DE BEM IMÓVEL, AO INVÉS DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO, COM CLARAS DISPOSIÇÕES SOBRE A NATUREZA DO NEGÓCIO JURÍDICO E HIPÓTESES DE DESISTÊNCIA. FALTA DE INDÍCIOS PROBATÓRIOS, QUANTO A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DO CONSENTIMENTO. CIRCUNSTÂNCIA QUE INVIABILIZA A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO (CDC, ART. 6º, INC. VIII).  ANTE O RECONHECIMENTO DA VALIDADE DA CONTRATAÇÃO, NÃO HÁ ESPAÇO PARA ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DEVENDO SER MANTIDA A R. SENTENÇA.3. RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberto Bozzi de Souza (OAB: 412797/SP) - Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB: 133406/MG) - Stephanie Munhoz Mendonça (OAB: 32631/BA) - 3º Andar
2. Processo 10851447620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1085144-76.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edificio Santa Cordélia - Juvercino Goncalves Barbosa - Ciência às partes acerca da transferência do valor bloqueado, por meio do sistema SISBAJUD, para conta judicial à disposição deste juízo, conforme extrato acostado às folhas retro. Informo que o sistema realizará o respectivo procedimento a partir do terceiro dia útil contado do protocolo efetuado pelo cartório. - ADV: ROBERTO BOZZI DE SOUZA (OAB 412797/SP), ROGERIO SILVERIO BARBOSA (OAB 243768/SP)
3. Processo 10083917820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008391-78.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Dom Camilo - Vistas dos autos ao interessado para: recolher, em 05 dias, a taxa para desarquivamento dos autos, correspondente a 1,212 UFESP do ano fiscal vigente no valor de R$ 44,87 (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2). Sem prejuízo, esclareça a exequente se pretende a penhora sobre o imóvel indicado, apresentando a respectiva certidão de matrícula completa e atualizada do bem. - ADV: MARLENE APARECIDA DOS REIS (OAB 99359/SP), ROBERTO BOZZI DE SOUZA (OAB 412797/SP)
4. Processo 10701536120258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1070153-61.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1014032-47.2024.8.26.0100) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Ricardo Alencar da Silva - Condomínio Edifício Dom Camilo - Ciência ao embargante sobre a impugnação, podendo manifestar-se sobre preliminares e documentos no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando o rol de testemunhas. - ADV: VICTOR HUGO CONCEIÇÃO COUTINHO (OAB 255362/SP), RAFAEL PEREZ SÃO MATEUS (OAB 243125/SP), MARLENE APARECIDA DOS REIS (OAB 99359/SP), ROBERTO BOZZI DE SOUZA (OAB 412797/SP)
5. Processo 10394980920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039498-09.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Aliança - Vistos. 1) Tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino, por meio do sistema Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros da parte devedora. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Francismaria Nunes Pereira Valor atualizado: R$ 6.710,32 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se à liberação de eventual valor excessivo e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo, dando-se ciência às partes do resultado. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o disposto no artigo 274, § único do CPC. 2) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 3) Após, na inércia do credor pelo prazo de 30 dias, arquivem-se os autos, independente de outra intimação. Intime-se. - ADV: ROBERTO BOZZI DE SOUZA (OAB 412797/SP)
6. Processo 10394980920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039498-09.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Aliança - Vistos. 1) Tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino, por meio do sistema Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros da parte devedora. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Francismaria Nunes Pereira Valor atualizado: R$ 6.710,32 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se à liberação de eventual valor excessivo e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo, dando-se ciência às partes do resultado. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o disposto no artigo 274, § único do CPC. 2) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 3) Após, na inércia do credor pelo prazo de 30 dias, arquivem-se os autos, independente de outra intimação. Intime-se. - ADV: ROBERTO BOZZI DE SOUZA (OAB 412797/SP)
7. Processo 10387897120258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038789-71.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Aliança - Jussandro Antonino de Almeida - Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos de direito, a desistência manifestada pelo exequente da ação de Execução de Título Extrajudicial movida por Condomínio Edifício Aliança contra Jussandro Antonino de Almeida, julgando, em consequência, EXTINTO o processo, nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil. A sentença transitou em julgado nesta data. Sem honorários, pois sequer houve a constituição de patrono pelo executado. Proceda a Serventia ao desbloqueio dos valores de fls. 66/68. Cumprida a determinaqção, arquivem-se os autos em definitivo, comunicando-se o cartório distribuidor. Int. - ADV: ROBERTO BOZZI DE SOUZA (OAB 412797/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
8. Processo 10021428220218260176
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002142-82.2021.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Maurício Leonardo da Silva - Luciano Santos Pessolato - - Katia Lopes da Silva - Vistos. Os embargos de declaração servem para sanar um dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição e erro material. No caso, a parte embargante pretende discutir o acerto da decisão proferida, o que não é admissível em sede de embargos de declaração. Em verdade, tais embargos beiram a protelação, já que a omissão apontada sequer existe, já que constou na sentença que os juros de mora incidirão desde a data do evento danoso. Veja-se: "(...) E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS no valor equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária contada da publicação desta sentença e com juros de mora de 1% desde a data do evento danoso. (...) Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo-se a sentença tal como lançada. Int. - ADV: PEDRO ALVES DA SILVA (OAB 220207/SP), ROBERTO BOZZI DE SOUZA (OAB 412797/SP), RENATA RAQUEL DOS SANTOS (OAB 313136/SP)
9. Processo 10570976320228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057097-63.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Santa Filomena - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento do valor bloqueado às fls. 65/67, em favor do exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ROBERTO BOZZI DE SOUZA (OAB 412797/SP)
10. Processo 10065909320258260100
    Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006590-93.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Cruzeiro - Ciência às partes do resultado das pesquisas realizadas e do bloqueio frutífero ou parcialmente frutífero. Fica o executado intimado a se manifestar nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil, em cinco dias. Nada Mais. - ADV: ROBERTO BOZZI DE SOUZA (OAB 412797/SP)