Wilson Monteiro Da Rocha

Processos do Advogado

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2. Processo 10013926320258260201
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001392-63.2025.8.26.0201 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.F.P.F. - Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo de vontades explanado na petição de fls. 01/07 e, em consequência, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL C.R. de A.P. e J.F.P.F., nos exatos termos pactuados, com fulcro no disposto na Lei nº 6515/77 c.c. os termos da Emenda Constitucional nº 066/2010. HOMOLOGO, outrossim, os termos pactuados quanto à partilha dos bens. Não havendo as partes feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC), de modo que a sentença transitou em julgado nesta data, ficando a serventia dispensada do lançamento de certidão nesse sentido. - ADV: WILSON MONTEIRO DA ROCHA (OAB 412816/SP)
3. Processo 10034455620218260201
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003445-56.2021.8.26.0201 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Padronizado - Marielly da Silva Alves - Município de Garça - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, sem êxito nos recursos interpostos, com manutenção da sentença de fls.115/116 por seus jurídicos em próprios fundamentos. Regularizados, arquivem-ser os autos. - ADV: ALCINA MARA RUSSI NUNES (OAB 118307/SP), CLAUDINEI DOS SANTOS MICHELAN (OAB 123248/SP), HÉLIO DA SILVA RODRIGUES (OAB 340228/SP), WILSON MONTEIRO DA ROCHA (OAB 412816/SP)
4. Processo 10008349120258260201
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000834-91.2025.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.A.S. - M.L.S. - Ciência à parte autora acerca da contestação e documentos de fls. 60/185. - ADV: ORILENE ZEFERINO FELIX GOMES DE SÁ (OAB 225664/SP), WILSON MONTEIRO DA ROCHA (OAB 412816/SP)
5. Processo 00013052720258260201
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001305-27.2025.8.26.0201 (processo principal 1001894-75.2020.8.26.0201) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - I.C.O. - - I.C.O.D.G. - W.H.O. - Pág. 17: Diante do patrocínio da causa pelo Convênio Defensoria-OAB, presumindo-se, portanto, a hipossuficiência, defiro os benefícios da gratuidade da justiça ao autor. Anote-se. Intime-se a parte executada, para, em 3 dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução (R$ 1.577,03-um mil quinhentos e setenta e sete reais e três centavos, período de março a maio/2025) e das que se vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Fica a parte executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. Registre-se que se a parte executada não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses. Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. Decorridos, diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público. Expeça-se o competente mandado para cumprimento pela central de mandados compartilhada. Intime-se. - ADV: ANDRESA BOMFIM SEGURA DE MORAES (OAB 171229/SP), ANDRESA BOMFIM SEGURA DE MORAES (OAB 171229/SP), FABIANA VENTURA (OAB 255130/SP), WILSON MONTEIRO DA ROCHA (OAB 412816/SP)
6. Processo 15017183920208260201
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501718-39.2020.8.26.0201 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Marcelo Leite Figueiredo - O MUNICÍPIO DE GARÇA, qualificado nos autos, ajuizou a presente Ação de Execução Fiscal em face de CENTRAL DO SONO COMERCIO DE COLCHOARIA LTDA. - ME E MARCELO LEITE FIGUEIREDO, alegando possuir crédito tributário referente à C.D.A. nº 2897, na quantia de R$ 1.410,20 (mil quatrocentos e dez reais e vinte centavos). À fls. 109 a exequente pugnou pela extinção da execução tendo em vista pagamento integral da dívida pela executada. Requereu a desistência do prazo para interposição de recurso e imediato trânsito em julgado. É o relatório. Fundamento e decido. Em virtude da manifestação da exequente, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo de execução. Considerando a preclusão lógica, certifique a serventia o trânsito em julgado, como ocorrido nesta data (CPC, parágrafo único do artigo 1.000). Uma vez que não há penhora e restrição dos autos, não há motivo para o levantamento solicitado. Intime-se a executada, via postal, para recolhimento, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição da dívida perante a Fazenda do Estado, a efetuar o pagamento das custas processuais, a saber: A) R$ 185,10 - Taxa Judiciária - recolhimento na guia DARE - código 230-6. B) R$ 65,50 - Despesas postais - Recolhimento na guia FEDTJ - código 438-3. C) R$ 111,06 Despesas com pesquisa - Recolhimento na guia FEDTJ - código 434-1. Comprovado o recolhimento, arquivem-se os autos, averbando-se no sistema. Caso não haja o pagamento encaminhe o valor para a dívida ativa da Fazenda do Estado. Regularizados os autos, arquive-se - ADV: WILSON MONTEIRO DA ROCHA (OAB 412816/SP)
7. Processo 10004056120248260201
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000405-61.2024.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Aparecida Lima Pereria - Alexandre Félix - - Raphael Silva Ramos - Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as as partes, no prazo prazo improrrogável de 15 (quinze) dias e sob pena de preclusão, as provas que ainda pretendem produzir, com a efetiva justificativa da pertinência, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, se há possibilidade de conciliação. Nos termos do art. 357, §4º, do Código de Processo Civil e por medida de economia processual, caso as partes pretendam a produção de prova oral em audiência, deverão desde logo, no prazo assinalado acima, apresentar o rol de testemunhas com o nome completo, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho, de acordo com o art. 450 do mesmo diploma legal. - ADV: DIOGO SIMIONATO ALVES (OAB 195990/SP), WILSON MONTEIRO DA ROCHA (OAB 412816/SP), MARINA TIESSI (OAB 112871/PR)
8. Processo 10000830720258260201
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000083-07.2025.8.26.0201 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - André Augusto Santana - CLARO S/A - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ANDRÉ AUGUSTO SANTANA em face de CLARO S.A. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: WILSON MONTEIRO DA ROCHA (OAB 412816/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)