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Bruna Evelyn De Oliveira Goncalves

Bruna Evelyn De Oliveira Goncalves

Número da OAB: OAB/SP 412847

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 8
Total de Intimações: 9
Tribunais: TJSP, TRT15
Nome: BRUNA EVELYN DE OLIVEIRA GONCALVES

Processos do Advogado

Mostrando 9 de 9 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LORENA ATOrd 0010864-87.2020.5.15.0088 AUTOR: JOSE BENEDITO DOS SANTOS RÉU: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d713620 proferido nos autos. DESPACHO Vistos... Rejeito o pedido de liberação direta do valor referente ao FGTS, uma vez que essa verba deve ser depositada na conta vinculada do trabalhador, conforme art. 26-A da Lei 8036/1990, pois a obrigação de recolher o FGTS é cumprida por meio de depósito em conta vinculada, uma vez que os recursos do fundo são aplicados, também, para fins sociais que transcendem o interesse individual do trabalhador. A liberação do valor diretamente à exequente não quita a obrigação da reclamada de efetuar o depósito na conta vinculada. Entretanto, a exequente poderá solicitar o saque ao órgão gestor do fundo ou requerer ao Juízo a expedição de alvará para resgate da quantia, desde que comprove preencher os requisitos para sacar os depósitos do FGTS, conforme art. 20, observando-se os incisos I e II do art. 20-A da mencionada Lei. LORENA/SP, 03 de julho de 2025 DANIELLE GUERRA FLORENTINO LOPES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE BENEDITO DOS SANTOS
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001153-35.2024.8.26.0323 (processo principal 1002375-60.2020.8.26.0323) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - José Cassio de Lacerda Souza - Sfo Holding e Participações Ltda - - F & F Construtora Ltda. - - F & F Cosméticos Ltda. - - Samuel Fradique de Oliveira - "Deverá o(a) requerente, no prazo de 15 dias, informar erros ou omissões no edital de folha 45/46. Caso não haja nada a requerer, deverá recolher, no mesmo prazo, o valor de R$442,20 referente à publicação do edital (1474 caracteres com espaço x 0,008 UFESP), em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT (Código 435-9), nos termos do Provimento CSM 2684/2023. - ADV: BRUNA EVELYN DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 412847/SP), BRUNA EVELYN DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 412847/SP), BRUNA EVELYN DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 412847/SP), BRUNA EVELYN DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 412847/SP), THAIS BAESSO DE OLIVEIRA (OAB 365137/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000163-61.2023.8.26.0323 - Inventário - Inventário e Partilha - João Francisco de Carvalho Junior - Ana Luiza de Almeida Carvalho - - Ana Carolina Almeida de Carvalho - Vistos. Defiro a expedição de alvará para que o inventariante João Francisco de Carvalho Júnior, CPF 346.331.588-21 possa providenciar junto à JUCESP e demais órgãos, a sucessão das 1800 (mil e oitocentos) cotas pertencentes à falecida Marilda Nancy de Almeida, CPF 625.029.728-68, correspondente a 90% da empresa Gaiola Auto Peças LTDA - ME - CNPJ 01.713.893/001-85, com endereço na Rua Paraná, 385, Cidade Industrial, Lorena, SP, CEP 12.609-330, para os herdeiros JOÃO FRANCISCO DE CARVALHO JÚNIOR, CPF nº 346.331.588-21, residente e domiciliado a Rua Paraná, 383, Bairro Cidade Industrial, CEP 12.609-330, Lorena-SP, ANA LUIZA DE ALMEIDA CARVALHO, brasileira, divorciada, comerciante, portadora do RG nº 34.373.804-1 SSP e CPF nº 346.331.728-16, residente e domiciliada a Estrada Municipal Santa Terezinha, 810, Bairro Cidade Industrial, CEP 12.609-167, Lorena- SP e ANA CAROLINA ALMEIDA DE CARVALHO, brasileira, solteira, balconista, portadora do RG nº 44.909.393-1 SSP/SP e CPF nº 346.331.668-40, na proporção de 1/3 (um terço) para cada, podendo o autorizado assinar todo e qualquer documento para o bom cumprimento do presente alvará. Prestação de contas em trinta dias. Uma cópia da presente valerá como alvará e terá prazo de validade de seis meses, dispensada a prestação de contas ao juízo. Em prestígio ao princípio da celeridade processual deverá o patrono da parte interessada providenciar a impressão desta decisão diretamente no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para seu cumprimento, dispensada a impressão pela serventia. Intime-se. - ADV: BRUNA EVELYN DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 412847/SP), BRUNA EVELYN DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 412847/SP), BRUNA EVELYN DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 412847/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002137-75.2019.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Wilson Roberto dos Santos - - Camila de Macedo Ferreira e outro - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando detalhadamente a necessidade e a pertinência para a decisão do feito, sob pena de preclusão, esclarecendo, no mesmo prazo, se pretendem o julgamento imediato do pedido. Observo que o protesto genérico pela produção de todas as provas não substitui a obrigação das partes de indicar, de forma específica e justificada, aquelas com as quais pretendem demonstrar os fatos alegados, nos termos dos artigos 319, inciso VI, e 336, do Código de Processo Civil. Assim, ficam as partes advertidas, desde já, que o silêncio ou a apresentação de requerimentos genéricos serão interpretados como concordância com o julgamento antecipado do processo, na esteira do que já decidiram o Supremo tribunal Federal (Açor 445-4-ES-AgRg, relator Ministro Marco Aurélio, j. 4.6.98) e o Superior Tribunal de justiça (AGÁ 206705/DF relator Ministro Aldir Passarinho Júnior, j. 3.2.00). Sem prejuízo, digam se têm interesse na designação da audiência de tentativa de conciliação prevista no artigo 139, V do CPC. Intime-se. - ADV: BRUNA EVELYN DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 412847/SP), PEDRO FERNANDES DA SILVA JUNIOR (OAB 110234/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), KASSIM SCHNEIDER RASLAN (OAB 482236/SP), CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA (OAB 519008/SP), GIOVANNI CÂMARA DE MORAIS (OAB 518701/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002182-57.2023.8.26.0323 (processo principal 1001635-05.2020.8.26.0323) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Monica Cristina Valentim dos Santos - - Sandro dos Santos - - Vinicius Valentim dos Santos - Efetiva.me Gestão de Ativos Financeiros Eireli - - F&f Gestão e Assessoria Empresarial Ltda. - - F & F Cosméticos Ltda. - - F & F Construtora Ltda. - - Sfo Holding e Participações Ltda. - - Samuel Fradique de Oliveira - Fls.186- Conforme entendimento do STJ, em obediência ao contraditório, as partes devem ser instadas a se pronunciarem sobre o laudo de avaliação do bem penhorado. Destarte, diga a curadora especial nomeada ( Drª Bruna Evelyn de Oliveira Gonçalves - OAB 412847/SP) aos executados, sobre as avaliações de fls.172, 177, 179 e 181. Fls.187/189. Quanto ao pedido de extensão da gratuidade de justiça aos atos registrais, pelo que dos autos consta, a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por sua vez, a norma contida no artigo 98, § 1º, inc. IX do CPC prevê expressamente que: "§ 1º A gratuidade da justiça compreende: ... IX - os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido.". Assim, considerando que, no caso, foi deferida a gratuidade sem qualquer limitação, o benefício abrange todas as custas e despesas elencadas na legislação adjetiva, não sendo razoável impor à hipossuficiente que despenda valor superior às custas processuais para o pagamento das diligências pretendidas, julgadas necessárias para a prestação jurisdicional. Nesse sentido: Ação de adjudicação compulsória - Procedência da ação - Insurgência do autor quanto à gratuidade dos atos extrajudiciais para transmissão do domínio - Legitimidade da medida - Benesse da justiça gratuita concedida ao requerente no curso do processo pelo juízo singular - Extensão da gratuidade aos atos registrais e notariais que sejam consequência do provimento judicial - Inteligência do art. 98, IX, do Código de Processo Civil - Precedentes do Superior Tribunal de Justiça - Recurso provido. (TJ-SP - AC: 10032227320208260481 SP 1003222-73.2020 .8.26.0481, Relator.: César Peixoto, Data de Julgamento: 24/02/2022, 9ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/02/2022). Ante o exposto, estendo a gratuidade aos atos registrais. Diligencie-se no que for necessário. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: BRUNA EVELYN DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 412847/SP), CARLOS FREDERICO DE MACEDO (OAB 144607/SP), BRUNA EVELYN DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 412847/SP), BRUNA EVELYN DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 412847/SP), ERIKA PATRICIA DE FREITAS (OAB 121165/SP), ERIKA PATRICIA DE FREITAS (OAB 121165/SP), ERIKA PATRICIA DE FREITAS (OAB 121165/SP), CARLOS FREDERICO DE MACEDO (OAB 144607/SP), CARLOS FREDERICO DE MACEDO (OAB 144607/SP), BRUNA EVELYN DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 412847/SP), BRUNA EVELYN DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 412847/SP), BRUNA EVELYN DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 412847/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002601-65.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Intimação / Notificação - Lívia Maria Ferreira Leite da Silva - Pedro Fradique de Oliveira e outros - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): "Requeira o vencedor, se o caso, o que de direito em 30 dias, observando-se, para o início do cumprimento de sentença, o peticionamento eletrônico, nos termos da nova dinâmica processual, nos moldes do art. 524, incisos I a VII, do Código de Processo Civil, devendo ser observadas, ainda, as orientações dos Provimentos CG 16/2016, CG 60/2016, CGJ 05/2019, bem como aos Comunicados CG 438/2016 e CG 1789/2017 e ao artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Para o caso de processo de conhecimento que tramitou na forma física, deverá instruir o cumprimento de sentença com as seguintes peças: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso; III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. A parte exequente deverá observar, ainda, quando do peticionamento eletrônico, a juntada em processos digitais de documentos devidamente classificados e separados em pasta própria, de forma sistemática, individualizada e organizada, a fim de facilitar a anexação das peças processuais nos documentos expedidos. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos serão arquivados provisoriamente, lançando-se a movimentação 61.614. Após a distribuição e o cadastro do cumprimento de sentença, estes autos serão arquivados definitivamente, lançando-se a movimentação 61.615. Nada Mais - ADV: ALEX MACHADO (OAB 269586/SP), BRUNA EVELYN DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 412847/SP), BRUNA EVELYN DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 412847/SP), BRUNA EVELYN DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 412847/SP), BRUNA EVELYN DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 412847/SP), BRUNA EVELYN DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 412847/SP), BRUNA EVELYN DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 412847/SP), BRUNA EVELYN DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 412847/SP), BRUNA EVELYN DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 412847/SP), BRUNA EVELYN DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 412847/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002601-65.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Intimação / Notificação - Lívia Maria Ferreira Leite da Silva - Pedro Fradique de Oliveira e outros - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): "Requeira o vencedor, se o caso, o que de direito em 30 dias, observando-se, para o início do cumprimento de sentença, o peticionamento eletrônico, nos termos da nova dinâmica processual, nos moldes do art. 524, incisos I a VII, do Código de Processo Civil, devendo ser observadas, ainda, as orientações dos Provimentos CG 16/2016, CG 60/2016, CGJ 05/2019, bem como aos Comunicados CG 438/2016 e CG 1789/2017 e ao artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Para o caso de processo de conhecimento que tramitou na forma física, deverá instruir o cumprimento de sentença com as seguintes peças: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso; III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. A parte exequente deverá observar, ainda, quando do peticionamento eletrônico, a juntada em processos digitais de documentos devidamente classificados e separados em pasta própria, de forma sistemática, individualizada e organizada, a fim de facilitar a anexação das peças processuais nos documentos expedidos. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos serão arquivados provisoriamente, lançando-se a movimentação 61.614. Após a distribuição e o cadastro do cumprimento de sentença, estes autos serão arquivados definitivamente, lançando-se a movimentação 61.615. Nada Mais - ADV: ALEX MACHADO (OAB 269586/SP), BRUNA EVELYN DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 412847/SP), BRUNA EVELYN DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 412847/SP), BRUNA EVELYN DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 412847/SP), BRUNA EVELYN DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 412847/SP), BRUNA EVELYN DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 412847/SP), BRUNA EVELYN DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 412847/SP), BRUNA EVELYN DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 412847/SP), BRUNA EVELYN DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 412847/SP), BRUNA EVELYN DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 412847/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000374-80.2024.8.26.0323 (processo principal 1002571-30.2020.8.26.0323) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Evelyn Joyce Diniz Rocha - Samuel Fradique de Oliveira - - F & F Construtora Ltda. - - F & F Cosméticos Ltda. - - F&f Gestão e Assessoria Empresarial Ltda. e outro - Vista dos autos ao autor para manifestar-se em termos de prosseguimento. - ADV: BRUNA EVELYN DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 412847/SP), BRUNA EVELYN DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 412847/SP), BRUNA EVELYN DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 412847/SP), BRUNA EVELYN DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 412847/SP), BRUNA EVELYN DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 412847/SP), WALTER DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 41563/SP), WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000809-20.2025.8.26.0323 (processo principal 1003097-94.2020.8.26.0323) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Frederico Jose Dias Querido - E. Gomes da Silva & Cia Ltda - - Auto Posto Conde Ltda - Vistos. Inicialmente, tratando-se de cumprimento de sentença de honorários advocatícios, processe-se independentemente do adiantamento do pagamento de custas processuais, cabendo ao executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo, nos termos do artigo 82, § 3º, do CPC. Na forma do artigo 513 §2º, I, do CPC, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, cujo valor importa em R$ 6.865,14. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 (15 dias) sem o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários do advogado de 10%, e, nos termos do artigo 525 do CPC, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas/bloqueio junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Uma vez comprovado o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, ficam deferidos as pesquisas de bens e penhora de ativos financeiros/veículos em nome da parte executada. Para o caso do SISBAJUD, havendo valores bloqueados em quantia superior ao determinado, proceda-se à imediata liberação do excedente, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC, e intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 (15 dias), mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão (Código SAJ - Certidões "2" - Modelo "500982"), nos termos do art. 104-A das NSCGJ, c/c art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, ficando a zelosa serventia autorizada à sua expedição. Intimem-se. - ADV: FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO (OAB 136887/SP), GERONIMO CLEZIO DOS REIS (OAB 109764/SP), ALEXSANDRO FRANCO (OAB 380741/SP), BRUNA EVELYN DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 412847/SP), BRUNA EVELYN DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 412847/SP)